05/09/2022 22:20

Baixa Definitiva
05/09/2022 22:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
27/07/2022 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado
21/07/2022 14:00

Juntada de manifestação
15/07/2022 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 13:21

Juntada de Certidão
13/07/2022 08:42

Juntada de Certidão
12/07/2022 16:35

Audiência preliminar realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2022 15:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.
12/07/2022 16:35

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
12/07/2022 15:40

Juntada de Ata de audiência
21/06/2022 05:18

Publicado Intimação em 21/06/2022.
21/06/2022 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Processo nº.: 0001445-37.2019.4.01.3811 Ato Ordinatório Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da CRFB c/c art. 203, § 4.º do CPC e nos termos das Portarias nº. 10/2014 e 01/2022, bem como do Provimento Coger 10126799 de 20/4/2020, independente de despacho: Fica designada audiência para o dia 12/07/2022, às 15h30, para homologação do Acordo de Não Persecução penal.

As partes poderão participar da audiência por videoconferência, desde que tenham à sua disposição equipamento e internet de qualidade que garantam uma comunicação sem falhas ou inconsistências.

O advogado dará ciência ao acusado acerca da presente designação, devendo ainda informar email e telefone seu e de seu(s) cliente(s), para eventual necessidade de comunicação.

A audiência virtual poderá ser acessada por meio do link abaixo, devendo-se utilizar preferencialmente o navegador google chrome. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDYyN2U0NzgtZmM3OS00NjdhLTlmNWMtY2VmZTE5NmM3MmJj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2294fa9723-9b71-4d5b-85d8-24221a2720c4%22%7d (assinado digitalmente) Secretaria da 2ª Vara Federal de Divinópolis
17/06/2022 14:55

Juntada de petição intercorrente
17/06/2022 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2022 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2022 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 11:28

Audiência preliminar designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2022 15:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.
17/06/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 10:55

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
23/05/2022 14:55

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
19/05/2022 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 02:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/03/2022 23:59.
23/01/2022 16:32

Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2022.
23/01/2022 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
17/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 0001445-37.2019.4.01.3811 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: NILZA NAZARE VIANA DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERNANI DE AZEVEDO NAVES - MG43111 e ANTENOR FERREIRA LEITE NAVES - MG155790 DECISÃO Indefiro o pedido (ID 782744977), tendo em vista que cabe ao Ministério Público Federal apresentar a proposta diretamente à investigada e, em seguida, juntar o acordo formalizado aos autos, devidamente assinado pelas partes, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal.

Mesmo porque, o Poder Judiciário Federal não se presta ao serviço de balcão administrativo do Ministério Público Federal, que pode requisitar diretamente ao juízo estadual da Comarca de Oliveira/MG as informações que entender pertinentes, nos termos do art. 8º, inciso II, da Lei Complementar 75/1993.

Apresentado o acordo, o feito deverá ser incluído em pauta de audiências desta Vara Federal, para data mais próxima, reservando-se tal data exclusivamente para este tipo de ato, ou seja, homologação de acordos de não persecução penal já formalizados, respeitando intervalo de 15 minutos entre as audiências.
14/01/2022 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2022 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2022 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2022 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022 18:06

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2022 18:06

Proferida decisão interlocutória
11/01/2022 13:37

Conclusos para despacho
11/01/2022 13:37

Juntada de Certidão
11/01/2022 13:32

Desentranhado o documento
11/01/2022 13:32

Cancelada a movimentação processual
20/10/2021 15:24

Juntada de manifestação
19/10/2021 08:06

Juntada de Certidão
19/10/2021 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 08:06

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 11:26

Juntada de Certidão
17/09/2021 09:57

Juntada de Certidão
25/08/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 11:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 16:50

Juntada de manifestação
16/08/2021 09:51

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 09:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/05/2021 11:54

Juntada de Certidão
07/12/2020 08:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por
07/12/2020 08:49

Juntada de Certidão
10/07/2020 09:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 09:58

Decorrido prazo de NILZA NAZARE VIANA DA SILVA em 09/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 13:14

Decorrido prazo de NILZA NAZARE VIANA DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 13:13

Juntada de Certidão
18/06/2020 14:05

Juntada de Petição intercorrente
16/06/2020 11:01

Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2020 11:01

Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2020 10:54

Juntada de Certidão
15/06/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 19:46

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 16:31

Juntada de Certidão de processo migrado
29/05/2020 16:30

Juntada de Certidão
26/05/2020 09:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/05/2020 09:23

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
06/03/2020 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/03/2020 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2020 14:54

CARGA: RETIRADOS MPF
19/02/2020 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/02/2020 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/02/2020 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/02/2020 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
14/02/2020 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/02/2020 14:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
11/02/2020 14:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 291
11/02/2020 13:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/02/2020 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2020 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/01/2020 10:37

Conclusos para decisão
22/11/2019 13:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/11/2019 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS
14/11/2019 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2019 09:36

CARGA: RETIRADOS MPF
07/11/2019 13:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/11/2019 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/11/2019 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2019 15:34

DEFESA PREVIA APRESENTADA
17/10/2019 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS
11/10/2019 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2019 09:19

CARGA: RETIRADOS MPF
02/10/2019 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/09/2019 14:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/09/2019 14:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5896
18/09/2019 14:44

OFICIO EXPEDIDO
18/09/2019 14:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/09/2019 14:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5830
10/09/2019 15:49

CitaçãoORDENADA
10/09/2019 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2019 13:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/09/2019 11:26

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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