22/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0030595-89.2006.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LEONICE COSTA DOS SANTOS, LUIZ FERREIRA DOS SANTOS FILHO, LCF ENGENHARIA INFORMATICA & REPRESENTACOES LTDA - MEAdvogado do(a) EXECUTADO: EDELSON VIEIRA DA COSTA - DF37906 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de LEONICE COSTA DOS SANTOS e outros (2).

O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

Brasília-DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF
14/07/2022 07:49

Juntada de Certidão
14/07/2022 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 14:46

Juntada de manifestação
23/06/2021 12:31

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 09:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 09:51

Decorrido prazo de LEONICE COSTA DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 03:22

Decorrido prazo de LEONICE COSTA DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 03:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
07/04/2021 01:13

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DOS SANTOS FILHO em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 01:12

Decorrido prazo de LCF ENGENHARIA INFORMATICA & REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.
05/03/2021 12:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 12:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
15/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0030595-89.2006.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONICE COSTA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ FERREIRA DOS SANTOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 11:46

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/03/2020 17:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
04/03/2020 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/03/2020 14:06

Conclusos para decisão
04/03/2020 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/03/2019 19:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
29/03/2019 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/03/2019 21:43

Conclusos para decisão
17/03/2019 20:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
08/03/2016 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/10/2015 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
17/07/2015 07:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/07/2015 12:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/07/2015 18:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/07/2015 14:23

Conclusos para decisão
25/03/2014 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/03/2014 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/03/2014 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
24/01/2014 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/01/2014 16:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/01/2014 16:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/01/2014 09:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 17.01.2013
18/12/2013 15:50

Conclusos para decisão
18/12/2013 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2013 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/06/2013 19:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
07/06/2013 08:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/06/2013 13:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/06/2013 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/06/2013 13:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/06/2013 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
05/06/2013 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/02/2013 17:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/11/2012 15:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/10/2012 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/10/2012 16:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/10/2012 16:01

DILIGENCIA CUMPRIDA
20/08/2012 15:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/08/2012 10:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 16.8.2012
10/08/2012 16:57

Conclusos para decisão
04/11/2011 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2011 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/09/2011 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
12/09/2011 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/09/2011 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2011 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/08/2011 14:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/08/2011 13:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE
22/08/2011 12:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 18.08.2011
17/08/2011 19:55

Conclusos para decisão
25/08/2010 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/04/2010 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
16/04/2010 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/04/2010 14:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/03/2010 19:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
03/03/2010 19:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
16/12/2009 11:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
06/10/2009 12:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
06/10/2009 12:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
26/08/2009 10:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
09/07/2009 18:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
09/07/2009 18:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
09/06/2009 17:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
09/06/2009 17:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/05/2009 10:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/05/2009 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/02/2009 10:55

Conclusos para decisão
21/08/2008 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/08/2008 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/07/2008 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2008 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/07/2008 16:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
01/07/2008 16:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/07/2008 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/05/2008 18:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/05/2008 18:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/03/2008 18:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/11/2007 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/10/2007 19:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/10/2007 19:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2007 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/10/2007 13:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
03/10/2007 13:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/10/2007 13:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO
27/09/2007 16:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
27/09/2007 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2007 12:44

Conclusos para despacho
23/05/2007 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/04/2007 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2007 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2007 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/04/2007 13:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
19/04/2007 13:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/04/2007 13:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/03/2007 14:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/03/2007 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/03/2007 11:35

Conclusos para despacho
14/02/2007 16:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/11/2006 19:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/10/2006 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/10/2006 11:21

Conclusos para despacho
24/10/2006 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2006 13:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/10/2006 10:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2006

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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