24/04/2025 13:54

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
22/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013938-22.2009.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013938-22.2009.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JAIR FRANCISCO MACHADO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
25/11/2020 22:44

Juntado(a) - Petição Inicial
20/04/2012 14:55

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO ACPS
20/04/2012 14:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O ESTADO DE MG E UNIAO MANIFESTAREM SOBRE OS TERMOS DA DECISAO
20/04/2012 14:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
20/04/2012 14:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o Estado de Minas Gerais e União Federal manifestarem sobre os termos da decisão de fls. 268.
09/04/2012 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2012 08:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
03/04/2012 08:19

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU
23/03/2012 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/03/2012 14:15

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
23/03/2012 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/03/2012 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - o MPF
19/03/2012 13:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
16/03/2012 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/03/2012 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/03/2012 14:55

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO RELATIVA AO AI Nº 14897-19.2010
15/03/2012 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/03/2012 14:54

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
15/03/2012 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/02/2012 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/02/2012 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/01/2012 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/01/2012 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
17/01/2012 10:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação da UNiao Federal..
21/10/2011 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/10/2011 14:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o Estado de Minas Gerais, Município de Uberlândia e MPF recorrerem da sentença.
08/09/2011 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
04/09/2011 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
01/09/2011 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
01/09/2011 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/08/2011 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
23/08/2011 11:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
23/08/2011 11:47

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - sentençã
22/08/2011 15:36

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO FEDERAL
17/08/2011 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2011 10:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
04/08/2011 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/08/2011 16:15

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD
15/10/2010 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/07/2010 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2010 09:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
07/07/2010 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - agu
08/06/2010 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/05/2010 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/05/2010 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
19/04/2010 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/04/2010 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/04/2010 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
06/04/2010 18:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mantenho a decisão agravada..
23/03/2010 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/03/2010 19:01

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - MPF informa que não pretende produzir outras provas.
22/03/2010 19:00

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - pelo Município de Udia.
12/03/2010 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do MPF.
10/03/2010 12:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
10/03/2010 12:49

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - MPF
09/03/2010 14:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ntoacao de substabelecimeto
08/03/2010 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/03/2010 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/03/2010 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/03/2010 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
01/03/2010 11:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefiro o pedido de denunicação a lide
26/02/2010 13:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/02/2010 15:33

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE UBERLANDIA
24/02/2010 15:27

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS
08/02/2010 14:47

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA UNIAO
08/02/2010 14:46

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR, MARGARIDA MARIA PEDERSOLI
19/01/2010 12:14

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
19/01/2010 12:14

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/01/2010 12:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO A DECISAO AGRAVADA
15/01/2010 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/01/2010 15:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Estado de MG e HC
15/01/2010 15:59

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA INADMISSIBILIDADE DE RE E RESP - pel agu
16/12/2009 14:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) procurador seccional da uniao federal
16/12/2009 14:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - procurador municipal do municipio de uberlandia
09/12/2009 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
07/12/2009 11:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
07/12/2009 11:24

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - mpf
04/12/2009 13:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/12/2009 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/12/2009 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - HC
03/12/2009 18:17

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
03/12/2009 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/12/2009 18:17

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
03/12/2009 18:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
03/12/2009 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2009 17:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/12/2009 17:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
22/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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