TRF1 - 1008464-07.2019.4.01.3802

1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 4 REGIAO - CRP/MG

CNPJ: 37.115.474/0001-99

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIAO MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDREIA ANTUNES DE MELO

CPF *97.***.*58-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2022 00:12

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2022 00:12

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 20/04/2022 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 00:53

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 19/04/2022 23:59.

  • 28/03/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 19:12

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

  • 24/03/2022 19:12

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 24/03/2022 15:04

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/03/2022 15:04

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 24/03/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 01:08

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 16/03/2022 23:59.

  • 19/02/2022 10:29

    Juntada de declaração de hipossuficiência/pobreza

  • 12/02/2022 02:34

    Decorrido prazo de ANDREIA ANTUNES DE MELO em 11/02/2022 23:59.

  • 23/01/2022 22:22

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 22:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 20/01/2022 16:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1008464-07.2019.4.01.3802 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA - MG108268 POLO PASSIVO:ANDREIA ANTUNES DE MELO SENTENÇA SENTENÇA TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA QUARTA REGIÃO em face de ANDREIA ANTUNES DE MELO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial.

    Citação da executada – ID 242998426.

    A exequente requereu a suspensão da tramitação dos autos em decorrência do parcelamento do débito (ID 274856359), que foi deferido no ID 275460434..

    O exequente requereu a extinção do feito, em razão da quitação do débito na via administrativa (ID 654897973, 857791567, 857791637).

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Custas finais pela parte executada.

    Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada.

    Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, em especial o bloqueio de ID 721599977.

    Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Uberaba-MG, data infra.

    Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

  • 18/01/2022 09:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2022 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 09:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/01/2022 09:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/01/2022 16:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/01/2022 16:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/01/2022 18:14

    Conclusos para julgamento

  • 12/01/2022 18:14

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 16:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2021 11:43

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 29/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 14:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2021 02:57

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 19/07/2021 23:59.

  • 17/06/2021 08:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2021 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 08:24

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/06/2021 14:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/08/2020 21:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2020 23:51

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 27/07/2020 23:59:59.

  • 10/07/2020 13:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/07/2020 13:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/07/2020 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 17:06

    Juntada de pedido de suspensão do processo

  • 09/07/2020 07:18

    Decorrido prazo de ANDREIA ANTUNES DE MELO em 08/07/2020 23:59:59.

  • 08/07/2020 16:43

    Juntada de documento comprobatório

  • 30/06/2020 21:07

    Juntada de procuração/habilitação

  • 26/05/2020 11:51

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 14:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/03/2020 16:58

    Outras Decisões

  • 12/02/2020 18:22

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2019 14:24

    Juntada de manifestação

  • 28/11/2019 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 13:05

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 26/11/2019 13:05

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 25/11/2019 14:59

    Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

  • 25/11/2019 14:59

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 25/11/2019 10:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/11/2019 10:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
28/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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