06/09/2022 13:06

Baixa Definitiva
06/09/2022 13:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
02/03/2022 14:24

Arquivado Definitivamente
20/02/2022 17:21

Juntada de petição intercorrente
17/02/2022 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 18:13

Juntada de Certidão
14/02/2022 19:13

Juntada de Certidão
14/02/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/01/2022 22:53

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CERQUEIRA DE LIMA em 21/01/2022 23:59.
06/12/2021 16:01

Juntada de petição intercorrente
03/12/2021 11:03

Publicado Intimação em 03/12/2021.
03/12/2021 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA 2ª VARA FEDERAL AUTOS: 0011684-77.2012.4.01.3801 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTOR: AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS) INVESTIGADO: REQUERIDO: JOAO PEDRO QUERINO BARBOSA DECISÃO Verifico que consta que o falecido João Pedro Querino Barbosa, na última folha 58 do ID 386328348, teve seu CPF cancelado por encerramento de espólio (em pesquisa atual o CPF constou titular falecido), por precaução, sendo possível que tenha havido inventário, determino nova intimação do advogado para que informe ao juízo se possui notícias/comprovação sobre espólio ou herdeiros do réu, no prazo de 15 dias.

Em que pese que na consulta realizada no sítio eletrônico do tjmg e no pje tjmg pelo nome e cpf nenhum retorno foi obtido, realiza o juízo esta última tentativa de devolução dos valores.

Caso o advogado não tenha informações ou não se manifeste no prazo de 15 dias, defiro, desde já, o pedido do MPF para converter em favor da União- Fundo Penitenciário Nacional, GRU nº 20230-4 UG: 200333, GESTÃO:00001E CNPJ 00.***.***/0008-02, os valores existentes nas contas judiciais, referentes aos valores apreendidos de fl. 51 (inicial de R$469,00) conta de nº 1471.005.81345-7 e valores recolhidos referentes à fiança prestada de fl. 42 (inicial de R$3.100,00) conta de nº 1471.005.81340-6.

Deverá o senhor gerente da CEF comprovar a inexistência de saldo nas contas mencionadas, bem como remeter ao juízo o comprovante da conversão efetuada, no prazo de 15 dias.

Comprovada as conversões, arquivem-se os autos com a informação de baixa na situação do réu.

Juiz de Fora, 1º/12/2021.

ASSINATURA ELETRÔNICA MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA JUIZ FEDERAL TITULAR
01/12/2021 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/12/2021 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/12/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 12:50

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2021 12:50

Outras Decisões
29/06/2021 14:20

Conclusos para decisão
28/06/2021 12:47

Juntada de parecer
25/06/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 11:20

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 12:46

Conclusos para despacho
22/06/2021 11:44

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
11/02/2021 01:35

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 10/02/2021 23:59.
25/11/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 14:57

Juntada de Certidão de processo migrado
25/11/2020 14:56

Juntada de Certidão
11/07/2020 18:54

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS DIGITALIZADOS EM FASE DE CONFERÊNCIA E MIGRAÇÃO PARA O PJE
19/12/2019 17:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - FALTA LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL - EM CONTATO TELEFÔNICO COM O ADVOGADO DA PARTE, ESTE INFORMOU SEU FALECIMENTO
10/05/2019 14:47

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
14/03/2013 16:25

BAIXA ARQUIVADOS
20/02/2013 17:51

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
28/01/2013 15:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - alteração da situação do réu
28/01/2013 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/01/2013 19:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
09/01/2013 19:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/01/2013 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2013 11:06

CARGA: RETIRADOS MPF
18/12/2012 17:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/11/2012 17:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
08/11/2012 13:58

OFICIO REMETIDO CENTRAL
07/11/2012 12:54

OFICIO EXPEDIDO
07/11/2012 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
26/10/2012 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/10/2012 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) guias de depósito
25/09/2012 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/09/2012 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/09/2012 12:42

TELEX / FAX RECEBIDO - Ofício Penal/CERESP nº. 7165/2012
18/09/2012 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/09/2012 12:55

Conclusos para despacho
10/09/2012 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - guia de deposito relativa ao pagamento de fiança anexada aos autos
10/09/2012 16:53

PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - regularização de fase ato realziado no plantão do dia 08//009/2012
10/09/2012 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - regularizção de fase - ato praticado no plantão de 08/09/2012
10/09/2012 16:48

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - regularização de fase ato realizado no plantaão
10/09/2012 16:48

OFICIO EXPEDIDO - regularização de fase ato realizado no plantão
10/09/2012 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - regularização de fase
10/09/2012 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2012 12:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2V 10/09/2012 11:19 PROT 017988
10/09/2012 11:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2012

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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