11/10/2022 23:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
11/10/2022 23:36

Juntada de Informação
03/10/2022 17:27

Juntada de petição intercorrente
29/08/2022 17:46

Juntada de petição intercorrente
12/08/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 15:42

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 15:01

Conclusos para despacho
27/07/2022 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/07/2022 23:59.
30/06/2022 19:33

Juntada de apelação
01/06/2022 02:08

Publicado Sentença Tipo A em 01/06/2022.
01/06/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001568-58.2018.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MAURICIO SONTACK REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADEMIR DIAS DOS SANTOS - RO3774 e REINALDO ROSA DOS SANTOS - RO1618 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA S E N T E N Ç A Embargos de Declaração Opôs o Autor os presentes embargos de declaração (id 862695098) sob a alegação de ocorrência de contradição da sentença com as provas dos autos.

Em síntese, inconformado com a sentença, por ter mantido o termo de embargo inalteraldo, sustenta que a área não está inserida em Área de Reserva Legal, que a área está desmatada há muito tempo, antes de 22/07/2008, que também ensejaria a anulação do auto de infração.

Contrarrazões da parte ré (id 1013301764).

Sustenta a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, bem assim que o Autor pretende rediscutir o mérito.

Conheço dos embargos, eis que tempestivos e apresentados regularmente.

No caso específico, não há qualquer vício na sentença proferida neste feito, consistente em contradição.

As razões apresentadas pelo Embargante não apontam para a necessidade de integração da sentença, mas condizem, na verdade, com suposto error in judicando deste Juízo, traduzido na má avaliação dos fatos.

Nessa hipótese, é pacífica a jurisprudência segundo a qual os embargos de declaração não se prestam a corrigir error in judicando.

Ademais, a contradição a legitimar os embargos de declaração diz com a incoerência interna do próprio julgado, com proposições excludentes, seja na fundamentação, seja no dispositivo, ou, ainda, entre um e outro elementos que lhe sejam essenciais.

Portanto, a julgar pelas razões trazidas, fica claro que o Embargante utiliza estes embargos no lugar do recurso adequado, objetivando a modificação da sentença, por inconformismo com a decisão, mas que escapa ao campo da via recursal utilizada.

Do contrário, estar-se-ia usurpando a competência das instâncias superiores.

Com essas razões, REJEITO os presentes embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

DIMIS DA COSTA BRAGA Juiz Federal da 5ª Vara da SJRO, Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
30/05/2022 20:59

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2022 20:59

Juntada de Certidão
30/05/2022 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 20:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2022 20:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2022 20:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2022 14:15

Conclusos para decisão
04/04/2022 18:05

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2022 03:50

Juntada de Informação
14/02/2022 13:26

Juntada de contrarrazões
23/01/2022 09:20

Publicado Despacho em 21/01/2022.
23/01/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
11/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1001568-58.2018.4.01.4100 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURICIO SONTACK Advogados do(a) AUTOR: ADEMIR DIAS DOS SANTOS - RO3774, REINALDO ROSA DOS SANTOS - RO1618 REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DESPACHO Dê-se vista ao(s) apelado(s) AUTOR para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação interposto(s).

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª região (art. 1.010, § 3º, do CPC).

Intimem-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica constante do rodapé. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
10/01/2022 16:57

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2022 16:57

Juntada de Certidão
10/01/2022 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2022 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 15:34

Juntada de embargos de declaração
13/12/2021 17:59

Conclusos para despacho
07/12/2021 16:03

Juntada de apelação
02/12/2021 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 21:48

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2021 21:48

Julgado procedente em parte do pedido
21/09/2021 14:42

Conclusos para julgamento
03/08/2021 18:19

Juntada de alegações/razões finais
30/07/2021 14:45

Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 20/07/2021 14:00 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
30/07/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 14:44

Juntada de Certidão
20/07/2021 20:21

Juntada de petição intercorrente
20/07/2021 17:22

Juntada de Ata de audiência
20/07/2021 11:35

Juntada de Certidão
19/07/2021 15:35

Juntada de petição intercorrente
28/05/2021 12:38

Juntada de petição intercorrente
19/05/2021 23:58

Juntada de petição intercorrente
11/05/2021 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 10:31

Juntada de Certidão
11/05/2021 10:00

Audiência Inquirição de Testemunha redesignada para 20/07/2021 14:00 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
10/05/2021 17:41

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 19:56

Juntada de petição intercorrente
07/05/2021 10:32

Conclusos para despacho
04/05/2021 12:40

Juntada de petição intercorrente
20/04/2021 12:40

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 12:40

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 12:26

Juntada de Certidão
20/04/2021 11:33

Audiência Inquirição de Testemunha designada para 12/05/2021 14:00 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
24/06/2020 09:49

Decorrido prazo de MAURICIO SONTACK em 23/06/2020 23:59:59.
13/05/2020 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2020 21:48

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 09:49

Conclusos para despacho
21/04/2020 08:47

Juntada de Petição intercorrente
14/04/2020 10:15

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 16:01

Conclusos para despacho
22/01/2020 17:22

Juntada de réplica
03/05/2019 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 02/05/2019 23:59:59.
11/04/2019 22:00

Decorrido prazo de MAURICIO SONTACK em 08/04/2019 23:59:59.
08/03/2019 15:49

Juntada de contestação
06/03/2019 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.
06/03/2019 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2019 18:17

Não Concedida a Medida Liminar
03/12/2018 19:11

Conclusos para decisão
26/11/2018 10:15

Juntada de emenda à inicial
31/10/2018 11:37

Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2018 18:24

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2018 15:47

Conclusos para despacho
23/05/2018 18:56

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
23/05/2018 18:56

Juntada de Informação de Prevenção.
23/05/2018 18:03

Recebido pelo Distribuidor
23/05/2018 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2018

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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