15/05/2022 23:51

Audiência Instrução e julgamento designada para 01/03/2023 10:00 2ª Vara Federal Criminal da SJMA.
13/05/2022 16:09

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2022 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2022 10:49

Conclusos para decisão
18/02/2022 09:53

Juntada de Certidão
08/02/2022 03:07

Decorrido prazo de JAISON DOUGLAS COSTA em 07/02/2022 23:59.
31/01/2022 11:06

Juntada de Certidão
23/01/2022 04:25

Publicado Citação em 21/01/2022.
23/01/2022 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
12/01/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 2ª VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15(QUINZE) DIAS PROCESSO N. 0031842-92.2017.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS BASTOS E OUTRO DE: JAISON DOUGLAS COSTA, brasileiro, casado, motorista, natural de Brusque/SC, nascido em 13.09.1970, filho de Edison Santos Costa e Zita Teresinha Costa, RG n° *00.***.*81-89 - SSP/SC, CPF n° *12.***.*61-34, em lugar incerto ou não sabido.

FINALIDADE: CITAR para responder à acusação (art. 396, caput, do CPP), mediante advogado, no prazo de 10 (dez) dias.

OBS.1: Na resposta, a defesa poderá arguir preliminares e alegar tudo o que for de seu interesse, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme art. 396-A, do CPP.

A defesa deverá demonstrar a imprescindibilidade da oitiva de cada uma das testemunhas que indicar e que residam em local diverso da sede deste juízo, ou de onde ocorreram os fatos descritos na denúncia, em especial o conhecimento que elas têm sobre os fatos narrados na denúncia, apresentando também comprovante de endereço e declaração de que se trata de endereço atual, sob pena de ficar caracterizado que foram arroladas com intenção procrastinatória, o que culminará no indeferimento de suas oitivas por este juízo federal, nos termos do artigo 400, § 1º, parte final, do Código de Processo Penal e abalizada jurisprudência.

Tratando-se de testemunha abonatória, a defesa deverá substituir os depoimentos por declarações escritas, as quais deverão ser apresentadas até a audiência de instrução a ser designada.

OBS.2: O(a) advogado(a) eventualmente constituído(a) deve apresentar peça defensiva obrigatoriamente através do Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje, sendo de responsabilidade do profissional o credenciamento prévio ao aludido sistema, na forma do artigo 2º da Lei n. 11.419/2006, c/c artigo 13 da Resolução Presi - TRF1 n. 22/2014.

Registre-se que serão rejeitadas quaisquer petições inseridas em sistema diverso ao PJe ou enviadas por protocolo postal e/ou fac-símile, na forma dos artigos 8º e 9º, ambos da Portaria TRF1 - Presi n. 467/2014, salvo excepcionalidade devidamente justificada.

SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, sito na Avenida Senador Vitorino Freire, n. 300, Areinha, 2º Andar.

Telefone/fax: 3214-5722.

E-mail: [email protected].

Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 15.12.2021.

Eu, Ceres Pinheiro Corrêa Pereira, Diretora da Secretaria da 2ª Vara Criminal, fiz digitar e conferi. (assinado eletronicamente) JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES Juiz Federal Titular da 2ª Vara Criminal
11/01/2022 16:17

Juntada de Certidão
11/01/2022 15:57

Expedição de Edital.
11/01/2022 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2021 14:52

Juntada de Certidão
10/12/2021 17:26

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 15:17

Conclusos para decisão
17/11/2021 15:13

Juntada de parecer
12/11/2021 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2021 15:09

Juntada de Certidão de devolução de mandado
10/11/2021 18:59

Juntada de Certidão
09/09/2021 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2021 17:53

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 17:53

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
18/06/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 16:19

Conclusos para despacho
07/01/2021 15:01

Juntada de Certidão
18/12/2020 03:47

Expedição de Mandado.
04/12/2020 08:39

Juntada de Certidão
26/11/2020 12:36

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
25/11/2020 09:41

Expedição de Comunicação via sistema.
25/11/2020 09:37

Juntada de Certidão
20/11/2020 10:08

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 22:00

Conclusos para despacho
30/10/2020 15:39

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DOS SANTOS BASTOS em 29/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 15:39

Decorrido prazo de JAISON DOUGLAS COSTA em 29/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/09/2020.
30/09/2020 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 18:04

Juntada de Petição intercorrente
25/09/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 15:43

Juntada de Certidão de processo migrado
25/09/2020 15:41

Juntada de volume
10/08/2020 13:14

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/08/2020 13:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 388/2019, DEVOLVIDA PELA 7ª VARA DA SJ/SC
10/08/2020 13:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 388/2019 DEVOLVIDA PELA 7ª VARA DA SJ/SC
10/08/2020 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL, REFERENTE A CP N. 388/2019
13/01/2020 16:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À SSJ/BRUSQUE/SC VIA MALOTE DIGITAL.
23/10/2019 14:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ SOLICITAR INFORMACOES SOBRE CARTA PRECATORIA
23/07/2019 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF (C/ CIENTE).
19/07/2019 10:43

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
16/07/2019 15:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/07/2019 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A ACUSAÇÃO DO REU ROBERTO CARLOS (DPU).
15/07/2019 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU.
05/07/2019 08:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ CIENCIA E/OU MANIFESTACAO
04/07/2019 15:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
11/06/2019 18:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 388/2019 ENC. À SSJ-BRUSQUE/SC EM 04.07.19 VIA M.D.
28/03/2019 10:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/03/2019 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - INFORMANDO ENDEREÇO DE REU.
26/03/2019 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
22/03/2019 11:20

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
20/03/2019 14:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/03/2019 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE O ACUSADO JAILSON GOUGLAS COSTA, NÃO ENCONTRADO
18/03/2019 20:24

Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
01/03/2019 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF (C/ CIENTE).
27/02/2019 09:12

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
22/02/2019 11:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/02/2019 11:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MC 171/2018 - CITAÇÃO DE ROBERTO CARLOS DOS SANTOS BASTOS EM 28/11/2018
09/11/2018 16:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN SOL. CUMPR. MC 171/2018
09/11/2018 16:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N. 170/2018.
17/07/2018 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE INSERÇÃO DOS DADOS RELATIVOS AOS DENUNCIADOS JAISON DOUGLAS COSTA E ROBERTO CARLOS DOS SANTOS BASTOS NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES CRIMINAIS), GERANDO OS RESPECTIVOS BOLETINS DE DISTRIBUIÇ
20/04/2018 12:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MC'S 170 E 171/2018
19/03/2018 10:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - , RESPECTIVAMENTE.
26/10/2017 16:56

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/10/2017 16:55

DENUNCIA RECEBIDA - EM 28/08/2017 NOS AUTOS DO PROC. 40800-04.2016
16/10/2017 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
14/10/2017 16:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/10/2017 16:26

INICIAL AUTUADA
15/09/2017 11:36

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2017

Ultima Atualização
15/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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