TRF1 - 0009141-42.2005.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE MARTHA TAVARES

CPF *18.***.*96-49

MARTHA TAVARES ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 03.000.724/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 12:14

    Juntada de manifestação

  • 06/09/2022 02:18

    Juntada de resposta

  • 12/08/2022 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 20:58

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/08/2022 20:58

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/08/2022 13:55

    Juntada de exceção de pré-executividade

  • 03/08/2022 09:32

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 09:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2022 01:13

    Decorrido prazo de MARTHA TAVARES ENGENHARIA LTDA em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 01:12

    Decorrido prazo de ANDRE MARTHA TAVARES em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:37

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

  • 23/01/2022 10:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 10:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 12/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0009141-42.2005.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARTHA TAVARES ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTHA TAVARES ENGENHARIA LTDA ANDRE MARTHA TAVARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 11 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 11/01/2022 15:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 11/01/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 15:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/01/2022 15:58

    Juntada de volume

  • 16/09/2021 11:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/04/2018 09:29

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 26/04/2018 09:29

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 30/08/2016 20:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 30/08/2016 20:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2016 13:17

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2016 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2016 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2016 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2016 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE ACRGA - REFAZER

  • 15/07/2016 14:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2016 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/06/2016 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2016 12:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/04/2016 11:06

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 283/2016 - À CEF SOLIC TRANSF EM PAGTO DEFINITIVO

  • 22/01/2016 12:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/01/2016 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2015 15:42

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2015 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2015 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2015 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2015 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERO DE GUIA DE CARGA

  • 23/10/2015 16:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2015 19:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2015 19:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2015 19:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/07/2015 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DISPONIBILIZAÇÃO: 24/07/2015, PUBLICAÇÃO EDJF1 VII Nº 138 EM 27/07/2015

  • 21/07/2015 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 21/07/2015 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 05/05/2015 16:49

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/05/2015 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2015 13:56

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2015 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2015 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2014 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2014 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2014 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2014 13:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

  • 09/10/2014 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VI N° 195 DE 09/10/2014

  • 06/10/2014 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 06/10/2014 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 26/08/2014 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 26/08/2014 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2014 14:19

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2014 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2014 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2014 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2014 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2014 16:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2014 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/03/2014 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/03/2014 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/02/2014 21:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/02/2014 21:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2013 08:52

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2013 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2013 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2013 13:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2013 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2013 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2013 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 23/08/2013 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/08/2013 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/08/2013 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/08/2013 11:56

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 30/07/2013 17:20

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

  • 31/05/2013 20:05

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 31/05/2013 20:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/05/2013 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 02/05/2013 13:06

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2013 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2013 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2013 13:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2013 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2013 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2013 13:42

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2013 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2013 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2012 10:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2012 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2012 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2012 09:39

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2012 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2012 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2012 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2012 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2012 08:24

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2012 08:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2012 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2012 09:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2012 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2012 18:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2012 18:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 09/02/2012 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/02/2012 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/01/2012 16:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/01/2012 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2011 13:06

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2011 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2011 12:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2011 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2011 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2011 17:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/05/2011 14:45

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/05/2011 14:45

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/03/2011 15:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/03/2011 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2011 10:21

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2011 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2011 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2011 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2010 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2010 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2010 10:16

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2010 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2010 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2010 10:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2010 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2010 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2010 17:07

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2010 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 12/02/2010 11:49

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2010 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2010 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2009 13:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2009 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2009 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2009 08:53

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2009 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2009 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2009 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2009 20:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/05/2009 20:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2009 20:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/05/2009 17:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/05/2009 17:20

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/04/2009 14:53

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/04/2009 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2009 11:09

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2009 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2009 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2008 12:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2008 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2008 10:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/08/2008 17:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/08/2008 17:52

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/07/2008 20:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/07/2008 20:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2008 12:24

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2008 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2008 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2008 14:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2007 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2007 15:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2007 13:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/09/2007 11:03

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO D.O.E Nº 31007 DE 17/09/2007

  • 14/09/2007 12:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 14/09/2007 12:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 14/09/2007 12:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 19/07/2007 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/07/2007 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2007 11:57

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2007 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2007 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2007 13:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA APGFN

  • 22/03/2007 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2007 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2007 12:57

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2007 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/03/2007 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2006 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2006 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2006 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. DA PGFN

  • 04/12/2006 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2006 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2006 14:58

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 04/12/2006 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2006 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2006 17:14

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/09/2006 15:05

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/09/2006 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2006 14:01

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2006 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2006 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2006 11:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2006 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2006 18:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2006 16:06

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/11/2005 16:05

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/11/2005 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2005 17:59

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2005 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2005 16:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/11/2005 16:41

    INICIAL AUTUADA

  • 09/11/2005 15:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2005

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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