TRF1 - 0034679-12.2001.4.01.3400

1ª instância - 14ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE AGRONOMICA

MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE

CNPJ: 82.926.551/0001-45

MUNICIPIO DE CRISTINA

CNPJ: 18.188.250/0001-62

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO

CNPJ: 18.675.900/0001-02

MUNICIPIO DE PASSA QUATRO

CNPJ: 23.245.806/0001-45

MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS

CNPJ: 83.102.335/0001-48

MUNICIPIO DE PINHAO

CNPJ: 13.100.680/0001-67

MUNICIPIO DE AURORA

CNPJ: 83.102.624/0001-47

MUNICIPIO DE RIO DO OESTE

CNPJ: 83.102.715/0001-82

MUNICIPIO DE MARIA DA FE

CNPJ: 18.025.957/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0034679-12.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0034679-12.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MARIA DA FE - MG e outros Advogado do(a) AUTOR: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE MARIA DA FE - MG e outros Advogado do(a) REU: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE MARIA DA FE - MG MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/11/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/10/2007 14:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/10/2007 14:10

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/10/2007 20:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO (CONTRA-RAZOES).

  • 21/09/2007 10:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

  • 17/09/2007 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2007 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/09/2007 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/09/2007 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/09/2007 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2007 13:43

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2007 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM APELAÇÃO/CONTRA RAZOES

  • 03/08/2007 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2007 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2007 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM APELAÇÃO/CONTRA RAZOES

  • 02/07/2007 17:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/06/2007 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/06/2007 13:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº 280/2007

  • 07/11/2006 14:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - JUIZ TITULAR

  • 15/08/2006 14:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/08/2006 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/MANIFESTACAO

  • 28/07/2006 13:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

  • 06/07/2006 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2006 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2006 09:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2005 12:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/10/2005 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/MANIFETACAO

  • 27/10/2005 11:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 17/10/2005 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/10/2005 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/08/2005 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/08/2005 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/MANIFESTACAO

  • 12/07/2005 18:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 30 DIAS

  • 11/07/2005 13:19

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DEPÓSITO HON PERICIAIS - 30 DIAS

  • 29/06/2005 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/06/2005 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/06/2005 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2005 10:24

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2005 11:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/05/2005 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 02/05/2005 16:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

  • 02/05/2005 11:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/02/2005 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/02/2005 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/02/2005 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/02/2005 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2005 11:25

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2004 09:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/12/2004 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2004 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/11/2004 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/08/2004 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2004 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2004 08:47

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2004 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2004 18:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/07/2004 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/MANIFESTACAO

  • 22/07/2004 10:17

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 08/07/2004 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 05/07/2004 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2004 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/MANIFESTACAO

  • 28/05/2004 10:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2004 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2004 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2004 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 14/04/2004 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 02/04/2004 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2004 11:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2004 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 11/03/2004 10:59

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 5 DIAS

  • 20/02/2004 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 13/01/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2004 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2004 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2003 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2003 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2003 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 08/10/2003 10:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA APRESENTAR QUESITOS. 5 DIAS

  • 03/10/2003 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 24/09/2003 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/09/2003 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DIA 22/09/2003

  • 22/09/2003 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2003 10:14

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2003 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2003 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 18/07/2003 12:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2003 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2003 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE PRODUCAO DE PROVAS

  • 13/06/2003 14:15

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 11/06/2003 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/05/2003 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ESPECIFIQUEM PROVAS

  • 13/05/2003 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2003 13:42

    REPLICA APRESENTADA

  • 30/04/2003 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICA

  • 15/04/2003 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/04/2003 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/03/2003 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2003 10:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2002 13:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/12/2002 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 21/10/2002 16:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2002 15:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/10/2002 15:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 02/10/2002 18:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/09/2002 16:10

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/08/2002 11:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/08/2002 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2002 12:20

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2002 11:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2002 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 11/06/2002 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/06/2002 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/05/2002 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2002 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2002 11:46

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2002 14:25

    INICIAL AUTUADA

  • 30/04/2002 11:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 19/12/2001 11:23

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2001

Ultima Atualização
12/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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