TRF1 - 0025706-58.2007.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS-RN

Advogados

MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

CPF *29.***.*78-87

CARLOS EDUARDO VALADARES ARAUJO

CPF *53.***.*39-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2021 02:37

    Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:27

    Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS-RN em 06/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0025706-58.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0025706-58.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS-RN Advogado do(a) REU: MANUEL DE MEDEIROS DANTAS - DF26645 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS-RN MANUEL DE MEDEIROS DANTAS - (OAB: DF26645) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 12/02/2021 14:04

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 12/02/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 10:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/01/2021 10:54

    Juntada de volume

  • 25/01/2021 10:54

    Juntada de volume

  • 25/01/2021 10:51

    Juntada de volume

  • 28/10/2020 12:26

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 14:28

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347;200733070014161;200733080007670;200633110001894;200633080031576;200733100006142;200733000149514;200733070014189;200733100006259

  • 15/02/2018 14:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 14:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 25/06/2015 08:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3635876 SUBSTABELECIMENTO

  • 27/02/2013 09:57

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347;200733070014161;200733080007670;200633110001894;200633080031576;200733100006142;200733000149514;200733070014189;200733100006259

  • 06/06/2012 17:12

    DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 001160-CD1T - STJ

  • 06/06/2012 16:33

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/10/2011 14:21

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

  • 27/10/2011 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/10/2011 17:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/10/2011 17:53

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 09/02/2011 13:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 08/02/2011 17:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 08/02/2011 17:23

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÕES: QUE INADMITIU RESP. E SOBRESTOU O RE. INTERPOSTOS PELA UNIÃO

  • 10/01/2011 17:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/12/2010 10:01

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 10/12/2010 08:02

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - (MUNICIPIO). (DO PRESIDENTE)

  • 10/12/2010 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - (UF). (DO PRESIDENTE)

  • 10/12/2010 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO - (UF)

  • 05/10/2010 14:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/10/2010 11:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/06/2010 14:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/06/2010 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/06/2010 10:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2431815 CONTRA-RAZOES

  • 17/06/2010 16:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/06/2010 08:04

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 07/06/2010 16:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2422963 CONTRA-RAZOES

  • 07/06/2010 16:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2422962 CONTRA-RAZOES

  • 07/06/2010 16:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2422961 RECURSO ESPECIAL

  • 27/05/2010 19:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/05/2010 12:17

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLOS EDUARDO VALADARES ARAUJO - CARGA

  • 13/05/2010 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 12/05/2010 E PUBLICADA NO DIA 13/05/2010

  • 26/04/2010 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/04/2010 14:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/04/2010 10:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2394275 PETIÇÃO

  • 15/04/2010 12:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23 PILHA 48

  • 07/04/2010 18:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 07/04/2010 08:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 05/04/2010 13:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 22/03/2010 14:46

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLOS EDUARDO VALADARES ARAUJO - CARGA

  • 19/03/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/03/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 18/03/2010 PAG. 396/470.

  • 16/03/2010 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/03/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 18/03/2010. Nº de folhas do processo: 259. Destino: ARM. 20-O

  • 05/03/2010 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-F

  • 04/03/2010 13:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM ACORDÃO

  • 23/02/2010 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/02/2010 12:50

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 23/02/2010 ÀS 9 HORAS (JUIZ FEDERAL OSMANE DOS SANTOS)

  • 03/07/2009 12:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 01/07/2009 14:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 01/07/2009 14:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2231119 CONTRA-RAZOES

  • 25/06/2009 18:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/G

  • 19/06/2009 16:46

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 19/06/2009 16:45

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 17/06/2009 17:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2223647 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 17/06/2009 17:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2223646 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 15/06/2009 17:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - -ARM.23/D (MESA)

  • 10/06/2009 10:06

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 10/06/2009 08:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 05/06/2009 14:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2214337 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 01/06/2009 18:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - -ARM.23/E

  • 29/05/2009 14:37

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS)

  • 22/05/2009 14:43

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLOS EDUARDO VALADARES ARAUJO - CARGA

  • 22/05/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2009 E DIVULGADO NO DIA 21/05/2009 PAGS 553/645

  • 18/05/2009 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2009 E DIVULGADO NO DIA 21/05/2009. Nº de folhas do processo: 222. Destino: ARM. 19/L

  • 18/05/2009 12:01

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/04/2009

  • 12/05/2009 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-H

  • 11/05/2009 15:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 17/04/2009 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/04/2009 09:30

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 14/04/2009 ÀS 09 HORAS (OSMANE)

  • 03/04/2009 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 03/04/2009 13:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 02/04/2009 17:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

  • 26/03/2009 08:47

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 16/03/2009 09:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 13/03/2009 14:39

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 13/03/2009 14:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2169295 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 12/03/2009 15:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - -ARM.23/E

  • 11/03/2009 15:05

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 06/03/2009 14:39

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 06/03/2009 08:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 06/02/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/02/2009 E DIVULGADO NO DIA 05/02/2009 PAGS 324/417.

  • 02/02/2009 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/02/2009 E DIVULGAÇÃ NO DIA 05/02/2009. Nº de folhas do processo: 210. Destino: ARM. 19/J

  • 20/01/2009 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 20/01/2009 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 10/12/2008 13:20

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/12/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/11/2008

  • 11/11/2008 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial

  • 06/11/2008 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 05/11/2008

  • 01/11/2008 20:33

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 31/10/2008 09:26

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/11/2008

  • 24/10/2008 09:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 16/10/2008 17:34

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 16/10/2008 17:33

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2008

Ultima Atualização
09/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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