TRF1 - 1006220-43.2020.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2023 11:27
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2023 11:26
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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15/12/2022 10:27
Juntada de petição intercorrente
-
09/12/2022 07:52
Juntada de petição intercorrente
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07/12/2022 20:33
Processo devolvido à Secretaria
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07/12/2022 20:33
Juntada de Certidão
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07/12/2022 20:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/12/2022 20:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/11/2022 14:46
Conclusos para julgamento
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04/10/2022 10:11
Juntada de petição intercorrente
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28/09/2022 20:09
Processo devolvido à Secretaria
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28/09/2022 20:09
Juntada de Certidão
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28/09/2022 20:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/09/2022 20:09
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2022 15:24
Conclusos para despacho
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20/09/2022 15:23
Juntada de Documento Precatório
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20/09/2022 15:21
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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27/11/2021 09:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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25/06/2021 16:53
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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25/06/2021 16:53
Juntada de Certidão
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07/06/2021 13:29
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
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29/04/2021 08:49
Juntada de manifestação
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19/04/2021 11:54
Juntada de manifestação
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16/04/2021 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2021 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2021 19:07
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
-
16/04/2021 19:07
Expedição de Documento Precatório.
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13/04/2021 10:26
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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13/04/2021 10:25
Juntada de Certidão
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08/04/2021 11:55
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2021 10:54
Conclusos para despacho
-
08/04/2021 10:54
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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10/03/2021 23:06
Juntada de petição intercorrente
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07/03/2021 23:01
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2021 23:59.
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04/03/2021 00:58
Publicado Sentença Tipo B em 09/02/2021.
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04/03/2021 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
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11/02/2021 15:08
Juntada de manifestação
-
08/02/2021 00:00
Intimação
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1006220-43.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ORIVALDO DE AZEVEDO SOUZA REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA ORIVALDO DE AZEVEDO SOUZA, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à diferença de rendimentos referentes ao RSC, no valor de R$ $62,700.00 (sessenta e dois mil e setecentos reais), acrescido dos consectários legais.
A petição inicial veio instruída com documentos.
Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 396747982), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 203.537,66 (Duzentos e Três Mil, Quinhentos e Trinta e Sete Reais e Sessenta e Seis Centavos), já com deságio de 10% (dez por cento.
A proposta foi aceita pelo autor (ID 401290846).
Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.
Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.
Sem custas.
Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.
Abandem-se os honorários contratuais - id 309939854.
Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.
Intimem-se as partes.
Publique-se.
Intimem-se.
MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal -
05/02/2021 13:59
Juntada de Certidão
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05/02/2021 13:59
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/02/2021 13:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/02/2021 13:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/02/2021 13:59
Homologada a Transação
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23/01/2021 18:26
Conclusos para julgamento
-
15/12/2020 09:40
Juntada de manifestação
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09/12/2020 16:16
Juntada de petição intercorrente
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19/10/2020 09:09
Juntada de petição intercorrente
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13/10/2020 22:43
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/10/2020 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2020 10:25
Conclusos para despacho
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02/09/2020 09:37
Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
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02/09/2020 09:37
Juntada de Informação de Prevenção.
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21/08/2020 12:51
Recebido pelo Distribuidor
-
21/08/2020 12:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2020
Ultima Atualização
28/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
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