03/09/2025 12:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/01/2025 22:26

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
14/03/2023 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 13/03/2023 23:59.
15/12/2022 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/12/2022 11:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/12/2022 11:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão
06/12/2022 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 13:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
21/02/2022 21:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO LAMOUNIER CUNHA em 18/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 18/02/2022 23:59.
16/12/2021 15:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/12/2021 11:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/12/2021.
03/12/2021 11:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 11:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/12/2021.
03/12/2021 11:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0040159-90.2005.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA POLO PASSIVO: EDUARDO ANTONIO LAMOUNIER CUNHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 1 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/12/2021 19:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 19:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 19:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
03/09/2021 17:50

Juntado(a) - Petição Inicial
20/08/2021 15:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2021 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/08/2021 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2021 11:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/08/2020 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/01/2020 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/01/2020 13:02

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
16/01/2020 13:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
26/08/2019 17:11

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
27/06/2019 18:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
24/06/2019 18:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A REMESSA AO TRF1.
17/01/2019 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/10/2018 16:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2018 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/09/2018 15:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/09/2018 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/09/2018 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2018 10:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ANA LUIZA DE PAULA SOARES - OAB/MG 51355E
15/06/2018 19:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/06/2018 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2018 16:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
24/11/2017 11:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/08/2017 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2017 14:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA MARIANNA OAB/ MG47707E
12/07/2017 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/07/2017 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2017 17:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/01/2017 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/01/2017 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/12/2016 19:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2016 15:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ANGELICA 43667E
13/09/2016 18:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/09/2016 18:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/09/2016 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/05/2016 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/05/2016 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/05/2016 19:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/11/2015 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/11/2015 16:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/11/2015 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/05/2015 15:58

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
13/11/2014 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2014 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/10/2014 13:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2014 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/10/2014 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2014 12:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR VINÍCIUS NATHAN DE CARVALHO PEREIRA MG40848E.
18/09/2014 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/09/2014 16:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/09/2014 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/08/2014 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/08/2014 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/07/2014 19:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/01/2014 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/11/2013 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2013 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/11/2013 18:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/11/2013 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/11/2013 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2013 11:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. ALVARES CABRAL, 1600
23/10/2013 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/10/2013 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2013 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/02/2013 15:08

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
05/02/2013 15:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
19/12/2011 17:32

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
16/12/2011 16:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
10/08/2011 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/08/2011 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/03/2011 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2011 11:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/02/2011 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/02/2011 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/10/2010 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/10/2010 19:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENTREGA DE PETIÇÃO
06/10/2010 19:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/08/2010 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - ENTREGA DE PETIÇÃO
18/08/2010 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/08/2010 12:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE ENTREGA DE PETIÇÃO
25/06/2010 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE ENTREGA DE PETIÇÃO.
25/06/2010 16:26

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO
14/04/2010 15:28

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
14/04/2010 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2009 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/10/2009 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/08/2009 19:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2009 19:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELAÇÃO RECEBIDA
22/06/2009 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/06/2009 14:58

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
22/06/2009 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/06/2009 19:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2009 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/05/2009 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2009 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
18/05/2009 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
17/03/2009 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/03/2009 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2009 18:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
24/11/2008 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/11/2008 14:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/11/2008 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/09/2008 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/09/2008 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/08/2008 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/08/2008 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/07/2008 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/05/2008 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/05/2008 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2008 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/03/2008 13:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/02/2008 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/01/2008 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/12/2007 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/12/2007 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2007 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/08/2007 14:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/07/2007 13:10

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
05/07/2007 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/07/2007 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/06/2007 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/06/2007 16:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/10/2006 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
25/08/2006 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2006 18:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA
13/07/2006 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/06/2006 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/06/2006 12:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/06/2006 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/05/2006 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/05/2006 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/04/2006 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/04/2006 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2005 18:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/11/2005 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2005 11:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/11/2005 11:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
17/11/2005 13:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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