25/10/2022 13:12

Baixa Definitiva
25/10/2022 13:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 7ª Vara Federal de Mato Grosso/MT
25/10/2022 13:12

Juntada de termo
25/10/2022 13:07

Juntada de Certidão
17/10/2022 09:33

Juntada de Certidão
05/07/2022 15:41

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 14:02

Conclusos para despacho
19/06/2022 10:42

Juntada de manifestação
13/06/2022 17:37

Juntada de Certidão
06/06/2022 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 00:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2022 23:59.
26/05/2022 01:07

Publicado Ato ordinatório em 26/05/2022.
26/05/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001883-66.2020.4.01.3502 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 001/2019, faço vistas destes autos ao Ministério Público Federal para manifestar-se sobre o requerimento ID 1.083.611.246 e documentos vinculados.

Anápolis/GO, 24 de maio de 2022. (assinado digitalmente) Secretaria da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
24/05/2022 08:36

Juntada de Certidão
24/05/2022 08:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/05/2022 08:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/05/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 08:33

Processo Desarquivado
17/05/2022 11:02

Juntada de manifestação
04/05/2022 15:54

Arquivado Definitivamente
04/05/2022 15:50

Juntada de Certidão
03/02/2022 08:45

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FERREIRA em 02/02/2022 23:59.
01/02/2022 12:00

Juntada de petição intercorrente
31/01/2022 10:01

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FERREIRA em 28/01/2022 23:59.
23/01/2022 20:47

Publicado Despacho em 21/01/2022.
23/01/2022 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
23/01/2022 10:26

Publicado Despacho em 21/01/2022.
23/01/2022 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
18/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001883-66.2020.4.01.3502 CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) POLO ATIVO: 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE MATO GROSSO POLO PASSIVO:JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS/GO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LIGIA ARAUJO DE MIRANDA - GO25243 DESPACHO O documento de ID 880553591 foi excluído por erro no procedimento.

A defesa requereu a substituição da pena restritiva de direito de prestação de serviços à comunidade por pena de multa ( ID 850459071) Em casos que tais, a decisão concernente à alteração da pena executada cabe ao Juízo da condenação.

Assim, considerando o pedido do réu, devolva-se a precatória ao juízo deprecado para fins de apreciação.

ANÁPOLIS, 17 de janeiro de 2022. (Assinado Digitalmente) ALAÔR PIACINI Juiz Federal
17/01/2022 16:56

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2022 16:56

Juntada de Certidão
17/01/2022 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2022 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2022 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 15:49

Conclusos para despacho
17/01/2022 15:20

Desentranhado o documento
17/01/2022 15:20

Cancelada a movimentação processual
15/01/2022 15:51

Juntada de parecer
12/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001883-66.2020.4.01.3502 CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) POLO ATIVO: 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE MATO GROSSO POLO PASSIVO:JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS/GO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LIGIA ARAUJO DE MIRANDA - GO25243 DESPACHO/OFÍCIO Nº 001/2022 - SEPOD/CRI Deixo para analisar a posteriori o pedido formulado pela defesa (ID 850459071), atentando à solicitação de remessa da deprecata à Juízo Deprecante, sob o argumento por parte do solicitante de que foi distribuído processo no sistema SEEU em relação ao apenado (id 832788593).

Antes de restituir a missiva, conforme solicitado, informe-se acerca do entendimento adotado por este Juízo no sentido de que o cumprimento das penas restritivas de direito, neste Juízo Federal, dá-se via carta precatória e não por intermédio de processo SEEU, visto que tem perfilhado o entendimento do STJ na perspectiva de que a execução da pena compete ao Juízo da condenação, mediante expedição de deprecata para fiscalização do seu cumprimento.

Assim, aguarde-se manifestação do juízo de origem, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo manifestação no prazo marcado, restituam-se os autos.

CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO a este despacho, a ser destinado ao Juízo da 7ª Vara Federal Criminal da SJMT.

ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2022. (Assinado Digitalmente) ALAÔR PIACINI Juiz Federal
11/01/2022 16:14

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2022 16:14

Juntada de Certidão
11/01/2022 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2022 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/01/2022 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/01/2022 15:14

Conclusos para despacho
07/12/2021 15:20

Juntada de manifestação
03/12/2021 14:00

Juntada de Certidão
25/11/2021 19:03

Juntada de Certidão
19/11/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 16:56

Audiência Admonitória realizada para 19/11/2021 16:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO.
19/11/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 16:55

Juntada de Ata de audiência
17/11/2021 11:49

Audiência Admonitória designada para 19/11/2021 16:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO.
17/11/2021 11:45

Juntada de Certidão
17/11/2021 11:01

Juntada de Certidão
17/11/2021 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2021 15:42

Juntada de diligência
11/11/2021 15:06

Juntada de petição intercorrente
10/11/2021 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2021 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 09:34

Juntada de Certidão
10/11/2021 09:12

Expedição de Mandado.
09/11/2021 14:09

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 11:22

Conclusos para despacho
09/11/2021 11:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/11/2020 18:41

Juntada de Certidão
16/11/2020 18:15

Juntada de Certidão
30/07/2020 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/07/2020 10:10

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 17:35

Conclusos para despacho
13/07/2020 17:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/05/2020 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/04/2020 17:55

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 17:02

Conclusos para despacho
07/04/2020 12:38

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
07/04/2020 12:38

Juntada de Informação de Prevenção.
07/04/2020 12:18

Recebido pelo Distribuidor
07/04/2020 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2020

Ultima Atualização
25/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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