21/07/2022 00:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/07/2022 23:59.
23/06/2022 10:52

Juntada de contrarrazões
23/05/2022 15:17

Juntada de Certidão
23/05/2022 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 00:52

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 25/03/2022 23:59.
25/03/2022 23:25

Juntada de recurso adesivo
25/03/2022 21:29

Juntada de contrarrazões
25/03/2022 11:41

Juntada de contrarrazões
24/03/2022 15:03

Juntada de contrarrazões
08/03/2022 11:00

Juntada de petição intercorrente
22/02/2022 22:36

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 22:36

Juntada de Certidão
22/02/2022 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022 22:36

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 21:42

Conclusos para despacho
18/02/2022 21:41

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2022 21:41

Cancelada a movimentação processual
15/02/2022 02:41

Decorrido prazo de MARIA IZABEL BELEM RIBEIRO em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 02:39

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 14/02/2022 23:59.
14/02/2022 12:12

Juntada de apelação
12/02/2022 01:06

Decorrido prazo de JOAO CARLOS GONCALVES RIBEIRO em 11/02/2022 23:59.
02/02/2022 13:14

Juntada de apelação
23/01/2022 09:23

Publicado Sentença Tipo A em 21/01/2022.
23/01/2022 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
18/01/2022 11:23

Juntada de petição intercorrente
11/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0013110-95.2015.4.01.4100 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO BARCELOS DA SILVA - SC21562 POLO PASSIVO:MARIA IZABEL BELEM RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO PASINI SILVEIRA - RO7177 e FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR - RO4494 S E N T E N Ç A Embargos de Declaração ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A opôs os presentes embargos de declaração com pedido para: a) Corrigir o erro material indicado no capítulo II supra, a fim de consignar expressamente que o valor da terra nua é, na verdade, de R$ 556.116,24 (quinhentos e cinquenta e seis mil e cento e dezesseis reais e vinte e quatro centavos), o que não altera, portanto, o valor final da indenização fixada na sentença (R$ 585.558,09); b) Suprir a omissão indicada no capítulo III supra, a fim de explicitar o porquê de a r. sentença ter validado o valor da terra aplicado ao caso dos autos, quando referido valor alcança mais que o dobro da média, quando comparado aos praticados pelo INCRA, por outros peritos que avaliaram imóveis vizinhos e, inclusive, pelo próprio Sr.

Perito nomeado nestes autos, quanto responsável pela avaliação de outros imóveis da região; c) Subsidiariamente, eliminar a contradição indicada no capítulo IV supra, a fim de reconhecer que todo o imóvel é formado por APP e, portanto, a ele deve ser aplicado o valor da terra equivalente à Classe VI (R$ 5.258,95); e d) Suprir a omissão indicada no capítulo V supra, a fim de indicar por qual motivo se exigiu a qualidade de “navegação comercial” para fins de caracterização de terrenos marginais, sobretudo à luz do art. 4º do Código de Águas.

Ato contínuo, aplicando efeitos infringentes ao presente recurso, para excluir do quantum indenizatório a faixa correspondente a terreno marginal (R$4.974,35); Sustenta, em síntese, que houve: a) erro material em relação ao valor atribuído à terra nua; b) omissão quanto à análise dos seus arrazoados no sentido de demonstrar que o valor da terra nua apurado pelo perito não era condizente com os praticados na região; c) contradição ao acolher o valor da terra nua calculado pelo perito, por ser toda ela formada por APP, e, por isso, afastada a atividade econômica; e d) omissão quanto à legislação que exigiria qualidade de navegação comercial para que as áreas adjacentes aos rios fossem qualificáveis como terreno de marinha/reservado e que o perito não teria deixado claro o conceito de “navegação comercial”.

Intimados, os Réus mantiveram-se silentes.

DECIDO.

Conheço dos embargos, eis que tempestivos e apresentados regularmente.

Assiste razão à Embargante apenas quanto ao erro material.

Anoto que o erro material pode ser corrigido de ofício: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRECLUSÃO - ERRO MATERIAL - INOCORRÊNCIA - ART. 463, I, DO CPC.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

A discussão a respeito da inclusão de adicionais, gratificações e vantagens nas planilhas de cálculo não configura mero erro material, sanável até mesmo de ofício pelo juízo, pois haveria que se adentrar no mérito do cálculo feito, não por meio de mera petição de discordância, mas por intermédio do devido meio processual, sob pena de desrespeito à ordem legal, expressamente consignada na norma processual vigente. (TRF1, Segunda Turma, AG 0050910-17.2010.4.01.0000, PJe 07/12/2021) (grifei) Ao reportar os valores da indenização, a partir das avaliações definidas pelo perito judicial, este Juízo excluiu da composição das benfeitorias reprodutivas apenas os valores relativos à cobertura florística e a 6,9045 hectares de pastagens.

Assim, a composição do valor da indenização, a partir da avaliação do perito, é a seguinte: AVALIAÇÃO DO PERITO SENTENÇA: VALORES EXCLUÍDOS DA INDENIZAÇÃO VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO BENFEITORIAS NÃO REPRODUTIVAS R$ 23.767,45 R$ 23.767,45 BENFEITORIAS REPRODUTIVAS R$ 83.675,76 Obs: Verifica-se que a soma totaliza R$ 83.617,51 (5.726,15 + 28.264,33 + 49.627,03).

Há, portanto, erro material também na soma do perito, mas que não altera o total remanescente de R$ 5.726,15, desse tópico. .R$ 28.264,33 – pastagens .R$ 49.627,03 R$ 5.726,15 VTN R$ 556.116,24 R$ 556.116,24 TOTAL R$ 585.609,84 Sem razão a Embargante quanto aos demais pontos que pretende rediscutir pela via dos embargos declaratórios, porquanto não se tem a ocorrência de omissão ou contradição.

As razões apresentadas pela Embargante não apontam para a necessidade de integração da sentença, mas condizem, na verdade, com suposto error in judicando deste Juízo, pois, inconformada com os critérios adotados pelo perito e acolhidos no decisum, pretende que prevaleça o valor da sua avaliação, com os critérios que entende os mais adequados.

Nessa hipótese, é pacífica a jurisprudência segundo a qual os embargos de declaração não se prestam a corrigir error in judicando.

Assim, a julgar pelas razões trazidas, fica claro que o Embargante utiliza estes embargos no lugar do recurso adequado, objetivando a modificação da sentença, por inconformismo com a decisão, mas que escapa ao campo da via recursal utilizada.

Do contrário, estar-se-ia usurpando a competência das instâncias superiores.

Com essas razões, RECONHEÇO o erro material para retificar a fundamentação e o dispositivo da sentença id 621295353.

Na fundamentação, onde se lê: Desse modo, excluídas as indenizações relativas à cobertura florística e a 6,9045 hectares de pastagens, conforme razões supra, acolho as conclusões do laudo apresentado pelo perito nomeado por este Juízo, e fixo a indenização, a título de benfeitorias não reprodutivas, no valor de R$ 23.767,45; a título de benfeitorias reprodutivas, no valor de R$ 5.784,40; e a título de valor da terra nua, R$ 585.558,09.

Valor total da indenização por benfeitorias e VTN: R$ 585.668,09 (quinhentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e oito reais, e nove centavos).

Leia-se: Desse modo, excluídas as indenizações relativas à cobertura florística e a 6,9045 hectares de pastagens, conforme razões supra, acolho as conclusões do laudo apresentado pelo perito nomeado por este Juízo, e fixo a indenização, a título de benfeitorias não reprodutivas, no valor de R$ 23.767,45; a título de benfeitorias reprodutivas, no valor de R$ 5.726,15; e a título de valor da terra nua, R$ 556.116,24.

Valor total da indenização por benfeitorias e VTN: R$ 585.609,84 (quinhentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e nove reais, e oitenta e quatro centavos).

No dispositivo, onde se lê: CONDENO a autora ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S/A – ESBR a indenizar o(s) expropriado(s), para o que acolho o laudo pericial oficial e fixo o valor total da indenização no montante de R$ 585.668,09 (quinhentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e oito reais, e nove centavos), correspondente ao valor de mercado do imóvel desapropriado, sendo: a) a título de benfeitorias não reprodutivas, o valor de R$ 23.767,45; b) a título de benfeitorias reprodutivas, o valor de R$ 5.784,40; e c) a título de valor da terra nua, o valor de R$ 585.558,09.

Leia-se: CONDENO a autora ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S/A – ESBR a indenizar o(s) expropriado(s), para o que acolho o laudo pericial oficial e fixo o valor total da indenização no montante de R$ 585.609,84 (quinhentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e nove reais, e oitenta e quatro centavos), correspondente ao valor de mercado do imóvel desapropriado, sendo: a) a título de benfeitorias não reprodutivas, o valor de R$ 23.767,45; b) a título de benfeitorias reprodutivas, o valor de R$ 5.726,15; e c) a título de valor da terra nua, o valor de R$ 556.116,24.

As demais partes permanecem inalteradas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data do sistema.

DIMIS DA COSTA BRAGA Juiz Federal da 5ª Vara da SJRO, Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
10/01/2022 17:11

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2022 17:11

Juntada de Certidão
10/01/2022 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2022 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2022 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2022 17:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/12/2021 12:50

Conclusos para decisão
07/12/2021 03:06

Decorrido prazo de JAINE UCHOA DOS SANTOS em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:06

Decorrido prazo de JOAO CARLOS GONCALVES RIBEIRO em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:06

Decorrido prazo de MARIA IZABEL BELEM RIBEIRO em 06/12/2021 23:59.
22/11/2021 18:17

Juntada de Certidão
18/11/2021 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
06/11/2021 06:13

Decorrido prazo de JOAO CARLOS GONCALVES RIBEIRO em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 06:11

Decorrido prazo de MARIA IZABEL BELEM RIBEIRO em 05/11/2021 23:59.
18/10/2021 21:56

Juntada de embargos de declaração
08/10/2021 11:58

Juntada de petição intercorrente
01/10/2021 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 20:43

Juntada de apelação
20/07/2021 17:40

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2021 17:40

Julgado procedente o pedido
10/05/2021 10:30

Conclusos para julgamento
23/03/2021 18:03

Juntada de Certidão
23/03/2021 11:36

Juntada de Certidão
18/12/2020 20:38

Juntada de alegações/razões finais
18/12/2020 17:14

Juntada de alegações/razões finais
18/12/2020 07:40

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 17/12/2020 23:59.
18/12/2020 07:27

Decorrido prazo de JAINE UCHOA DOS SANTOS em 17/12/2020 23:59.
18/12/2020 07:20

Decorrido prazo de JOAO CARLOS GONCALVES RIBEIRO em 17/12/2020 23:59.
18/12/2020 07:20

Decorrido prazo de MARIA IZABEL BELEM RIBEIRO em 17/12/2020 23:59.
17/12/2020 10:27

Juntada de alegações/razões finais
16/12/2020 18:32

Juntada de alegações/razões finais
23/11/2020 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.
23/11/2020 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.
23/11/2020 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.
23/11/2020 12:02

Juntada de Certidão
23/11/2020 11:40

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para DESAPROPRIAÇÃO (90)
23/11/2020 10:57

Juntada de Certidão
20/11/2020 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 15:28

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 09:56

Conclusos para despacho
06/11/2020 19:00

Juntada de manifestação
30/10/2020 19:40

Juntada de manifestação
30/10/2020 18:40

Juntada de manifestação
30/10/2020 17:32

Juntada de petição intercorrente
28/10/2020 07:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 11:06

Decorrido prazo de JAINE UCHOA DOS SANTOS em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 11:06

Decorrido prazo de JOAO CARLOS GONCALVES RIBEIRO em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 11:06

Decorrido prazo de MARIA IZABEL BELEM RIBEIRO em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 11:06

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 05/10/2020 23:59:59.
18/09/2020 21:25

Juntada de manifestação
24/08/2020 12:06

Juntada de petição intercorrente
18/08/2020 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2020 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2020 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2020 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2020 16:24

Juntada de Certidão
18/08/2020 10:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 07:52

Proferida decisão interlocutória
22/07/2020 18:27

Conclusos para decisão
21/07/2020 20:40

Decorrido prazo de JAINE UCHOA DOS SANTOS em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 20:40

Decorrido prazo de MARIA IZABEL BELEM RIBEIRO em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 20:40

Decorrido prazo de JOAO CARLOS GONCALVES RIBEIRO em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 20:40

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 13:52

Juntada de manifestação
21/07/2020 12:23

Juntada de manifestação
13/07/2020 18:33

Juntada de petição intercorrente
06/07/2020 14:49

Juntada de manifestação
03/07/2020 17:41

Expedição de Comunicação via sistema.
03/07/2020 17:41

Expedição de Comunicação via sistema.
03/07/2020 17:41

Expedição de Comunicação via sistema.
03/07/2020 17:41

Expedição de Comunicação via sistema.
03/07/2020 17:41

Expedição de Comunicação via sistema.
03/07/2020 17:35

Juntada de ato ordinatório
03/07/2020 16:56

Juntada de petição intercorrente
25/06/2020 02:28

Decorrido prazo de MIGRAÇÃO - PFN em 24/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 07:39

Decorrido prazo de JAINE UCHOA DOS SANTOS em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 07:39

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 07:39

Decorrido prazo de JOAO CARLOS GONCALVES RIBEIRO em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 07:39

Decorrido prazo de MARIA IZABEL BELEM RIBEIRO em 23/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 18:05

Juntada de petição intercorrente
15/06/2020 16:48

Juntada de petição intercorrente
15/04/2020 13:20

Juntada de manifestação
25/03/2020 22:09

Juntada de Petição intercorrente
24/03/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 15:10

Juntada de Certidão de processo migrado
21/02/2020 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/02/2020 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A
17/02/2020 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/12/2019 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JAINE UCHOA DOS SANTOS E OUTROS
03/12/2019 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JOAO CARLOS GONÇALVES RIBEIRO E OUTROS
03/12/2019 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL
03/12/2019 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/11/2019 09:28

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO
13/11/2019 09:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/11/2019 09:26

Conclusos para decisão
11/11/2019 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO + PROCURAÇÃO DE JOÃO CARLOS E MARIA IZABEL
11/11/2019 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PERITO MOISÉS VIEIRA FERNANDES
11/11/2019 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO PERITO
06/11/2019 16:43

CARGA: RETIRADOS PERITO - MOISÉS VIEIRA FERNANDES - CREA 0866-D/RO - 981158809/99960-1117
14/10/2019 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
14/10/2019 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/10/2019 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2019 15:47

CARGA: RETIRADOS AGU
13/09/2019 16:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À AGU PELO PRAZO DE 10 DIAS.
13/09/2019 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Substabelecimento.
13/09/2019 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/09/2019 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2019 13:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/07/2019 10:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHOO DISPONIBILIZAD0 NO E-DJF1 Nº 125 EM 09 DE JULHO DE 2019
08/07/2019 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/07/2019 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/07/2019 09:24

Conclusos para despacho
17/05/2019 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL - NFORMAÇÃO
16/04/2019 16:23

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 99/2019 À CEF.
16/04/2019 13:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/04/2019 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2019 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. 6 HORAS.
25/02/2019 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição dos réus Jaine Uchoa dos Santos e outro.
25/02/2019 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/12/2018 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - energia sustentavel do Brasil s/a
27/11/2018 09:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 220 EM 27 DE NOVEMBRO DE 2018
26/11/2018 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/11/2018 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/09/2018 10:34

Conclusos para decisão
23/08/2018 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JAINE UCHOA
22/08/2018 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2018 17:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/08/2018 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição ESBR.
09/08/2018 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/08/2018 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2018 17:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
31/07/2018 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Procuração.
31/07/2018 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/07/2018 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1 Nº 137 DE 26 DE JULHO DE 2018.
25/07/2018 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/07/2018 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/07/2018 15:03

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 207/2018 AO CARTORIO DA DECIMA VARA CIVEL DA COM. DE PORTO VELHO
06/07/2018 10:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/07/2018 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2018 17:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRAZO DE 05 DIAS
17/04/2018 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JAINE UCHOA
17/04/2018 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/04/2018 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2018 17:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM ADV. PELO PRAZO DE 5 DIAS.
08/03/2018 09:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 42 EM 08 DE MARÇO DE 2018
07/03/2018 12:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/03/2018 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/02/2018 13:50

Conclusos para despacho
27/06/2017 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO JUNTADO
27/06/2017 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/03/2017 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
23/03/2017 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/03/2017 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2017 13:41

CARGA: RETIRADOS AGU
15/03/2017 12:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA A UNIÃO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 646.
29/09/2016 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 182 - 29 DE SETEMBRO DE 2016
27/09/2016 08:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/09/2016 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/09/2016 16:14

Conclusos para despacho
22/09/2016 13:38

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S/A
13/09/2016 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2016 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA RÁPIDA.
01/09/2016 09:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 163 - 01 DE SETEMBRO DE 2016
30/08/2016 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/08/2016 10:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS
26/08/2016 10:09

Conclusos para decisão
15/08/2016 15:50

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - ENERGIA SUSTENTAVÉL DO BRASIL
05/08/2016 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 144 - 04 DE AGOSTO DE 2016
02/08/2016 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/07/2016 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL
06/07/2016 16:28

Conclusos para despacho
04/12/2015 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2015 16:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/12/2015 16:58

INICIAL AUTUADA
01/12/2015 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2015

Ultima Atualização
23/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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