TRF1 - 0025706-58.2007.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2021 02:37
Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 01:27
Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.
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07/04/2021 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS-RN em 06/04/2021 23:59.
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27/02/2021 04:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
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27/02/2021 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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15/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0025706-58.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0025706-58.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS-RN Advogado do(a) REU: MANUEL DE MEDEIROS DANTAS - DF26645 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS-RN MANUEL DE MEDEIROS DANTAS - (OAB: DF26645) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
12/02/2021 14:04
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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12/02/2021 14:04
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 14:04
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2021 10:54
Juntada de Certidão de processo migrado
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25/01/2021 10:54
Juntada de volume
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25/01/2021 10:54
Juntada de volume
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25/01/2021 10:51
Juntada de volume
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28/10/2020 12:26
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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15/02/2018 14:28
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347;200733070014161;200733080007670;200633110001894;200633080031576;200733100006142;200733000149514;200733070014189;200733100006259
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15/02/2018 14:26
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/02/2018 14:25
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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25/06/2015 08:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3635876 SUBSTABELECIMENTO
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27/02/2013 09:57
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347;200733070014161;200733080007670;200633110001894;200633080031576;200733100006142;200733000149514;200733070014189;200733100006259
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06/06/2012 17:12
DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 001160-CD1T - STJ
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06/06/2012 16:33
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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27/10/2011 14:21
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual
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27/10/2011 14:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/10/2011 17:55
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/10/2011 17:53
PROCESSO DIGITALIZADO
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09/02/2011 13:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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08/02/2011 17:27
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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08/02/2011 17:23
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÕES: QUE INADMITIU RESP. E SOBRESTOU O RE. INTERPOSTOS PELA UNIÃO
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10/01/2011 17:18
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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14/12/2010 10:01
PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
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10/12/2010 08:02
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - (MUNICIPIO). (DO PRESIDENTE)
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10/12/2010 08:01
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - (UF). (DO PRESIDENTE)
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10/12/2010 08:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO - (UF)
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05/10/2010 14:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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05/10/2010 11:30
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
23/06/2010 14:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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22/06/2010 15:12
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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21/06/2010 10:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2431815 CONTRA-RAZOES
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17/06/2010 16:56
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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08/06/2010 08:04
PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
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07/06/2010 16:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2422963 CONTRA-RAZOES
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07/06/2010 16:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2422962 CONTRA-RAZOES
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07/06/2010 16:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2422961 RECURSO ESPECIAL
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27/05/2010 19:02
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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24/05/2010 12:17
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLOS EDUARDO VALADARES ARAUJO - CARGA
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13/05/2010 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 12/05/2010 E PUBLICADA NO DIA 13/05/2010
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26/04/2010 15:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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22/04/2010 14:11
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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22/04/2010 10:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2394275 PETIÇÃO
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15/04/2010 12:22
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23 PILHA 48
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07/04/2010 18:00
PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
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07/04/2010 08:00
UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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05/04/2010 13:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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22/03/2010 14:46
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLOS EDUARDO VALADARES ARAUJO - CARGA
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19/03/2010 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/03/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 18/03/2010 PAG. 396/470.
-
16/03/2010 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/03/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 18/03/2010. Nº de folhas do processo: 259. Destino: ARM. 20-O
-
05/03/2010 16:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-F
-
04/03/2010 13:14
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM ACORDÃO
-
23/02/2010 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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17/02/2010 12:50
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 23/02/2010 ÀS 9 HORAS (JUIZ FEDERAL OSMANE DOS SANTOS)
-
03/07/2009 12:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)
-
01/07/2009 14:31
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)
-
01/07/2009 14:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2231119 CONTRA-RAZOES
-
25/06/2009 18:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/G
-
19/06/2009 16:46
PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
-
19/06/2009 16:45
UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
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17/06/2009 17:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2223647 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
-
17/06/2009 17:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2223646 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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15/06/2009 17:20
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - -ARM.23/D (MESA)
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10/06/2009 10:06
PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
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10/06/2009 08:00
UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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05/06/2009 14:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2214337 EMBARGOS DE DECLARACAO
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01/06/2009 18:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - -ARM.23/E
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29/05/2009 14:37
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS)
-
22/05/2009 14:43
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLOS EDUARDO VALADARES ARAUJO - CARGA
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22/05/2009 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2009 E DIVULGADO NO DIA 21/05/2009 PAGS 553/645
-
18/05/2009 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2009 E DIVULGADO NO DIA 21/05/2009. Nº de folhas do processo: 222. Destino: ARM. 19/L
-
18/05/2009 12:01
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/04/2009
-
12/05/2009 16:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-H
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11/05/2009 15:26
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM ACÓRDÃO
-
17/04/2009 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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13/04/2009 09:30
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 14/04/2009 ÀS 09 HORAS (OSMANE)
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03/04/2009 14:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)
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03/04/2009 13:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)
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02/04/2009 17:48
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)
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26/03/2009 08:47
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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16/03/2009 09:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS
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13/03/2009 14:39
CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS
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13/03/2009 14:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2169295 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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12/03/2009 15:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - -ARM.23/E
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11/03/2009 15:05
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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06/03/2009 14:39
PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
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06/03/2009 08:00
UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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06/02/2009 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/02/2009 E DIVULGADO NO DIA 05/02/2009 PAGS 324/417.
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02/02/2009 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/02/2009 E DIVULGAÇÃ NO DIA 05/02/2009. Nº de folhas do processo: 210. Destino: ARM. 19/J
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20/01/2009 19:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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20/01/2009 16:14
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM ACÓRDÃO
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10/12/2008 13:20
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/12/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/11/2008
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11/11/2008 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial
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06/11/2008 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 05/11/2008
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01/11/2008 20:33
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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31/10/2008 09:26
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/11/2008
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24/10/2008 09:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS
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16/10/2008 17:34
CONCLUSÃO AO RELATOR
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16/10/2008 17:33
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2008
Ultima Atualização
09/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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