TRF6 - 0055433-45.2015.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

STARFLIGHT ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA

CNPJ: 65.163.727/0001-35

Advogados

RENATO DE ASSIS NOGUEIRA

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ: 07.947.821/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 14:12

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

  • 03/09/2024 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 03/09/2024 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 31/08/2024 02:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2024 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2024 23:35

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 17/07/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 16/07/2024 23:59.

  • 18/06/2024 14:57

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 14/05/2024 18:12

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/05/2024 18:12

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 18:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/05/2024 18:12

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/12/2023 16:46

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 16:09

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 23/06/2023 17:32

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2023 17:32

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2023 17:32

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 09:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 13:11

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2022 22:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2022 22:18

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 05/08/2022 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 13:04

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/02/2022 01:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de STARFLIGHT ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA em 25/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 21:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 18/02/2022 23:59.

  • 03/12/2021 11:11

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/12/2021.

  • 03/12/2021 11:11

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 02/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0055433-45.2015.4.01.3800 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: STARFLIGHT ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA e outros POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 1 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/12/2021 19:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 19:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 19:37

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 12/04/2021 11:02

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/04/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 21/07/2020 09:11

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 13/04/2020 15:04

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - Pedido julgado improcedente

  • 10/03/2020 14:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/01/2020 09:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/01/2020 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/01/2020 19:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/12/2019 16:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2019 16:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2019 14:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 15:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/12/2019 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/12/2019 14:08

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 12/12/2019 14:06

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/03/2020 AS 14H30

  • 02/07/2019 17:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/06/2019 15:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2019 15:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2019 07:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/06/2019 14:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/05/2019 15:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAR EMBARGANTE

  • 27/02/2019 18:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/02/2019 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/02/2019 15:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2019 15:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2019 17:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2019 11:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR FERNANDO AUTOS ALVES - OAB/MG 37840E

  • 30/01/2019 07:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/01/2019 18:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/11/2018 17:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/11/2018 17:19

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2018 17:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/02/2018 16:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2018 16:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2017 16:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 07:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/12/2017 15:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/11/2017 15:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 13:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/11/2016 16:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2016 16:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2016 10:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/09/2016 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/09/2016 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/09/2016 13:25

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 25/08/2016 18:22

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 17/08/2016 18:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2015 09:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/10/2015 09:42

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/10/2015 09:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 14:53

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/10/2015 14:53

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 22/10/2015 15:19

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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