19/10/2022 01:23

Decorrido prazo de CLEMENTINO PIMENTA CARNEIRO em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 01:15

Decorrido prazo de ILDA LOPES PIMENTA em 18/10/2022 23:59.
15/09/2022 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 14:43

Juntada de ato ordinatório
14/09/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 13:46

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 08:44

Conclusos para despacho
02/08/2022 02:28

Decorrido prazo de CLEMENTINO PIMENTA CARNEIRO em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 02:27

Decorrido prazo de ILDA LOPES PIMENTA em 01/08/2022 23:59.
29/07/2022 15:10

Juntada de manifestação
09/06/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 16:58

Juntada de Certidão de processo migrado
09/06/2022 16:57

Juntada de volume
09/06/2022 16:50

MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE
08/06/2022 13:08

TRANSITO EM JULGADO EM - RECEBIDO DO TRF 1ª REG (218/4) VER CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE FLS. 621
08/06/2022 13:08

RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDO DO TRF 1ª REG (218/4) VER CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE FLS. 621
16/02/2022 00:00

Intimação

E M E N T A ADMINISTRATIVO.

DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA.

VALEC.

INDENIZAÇÃO.

PERÍCIA OFICIAL.

JUROS COMPENSATÓRIOS.

ADI 2332.

ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO.

PRECATÓRIOS.

EMPRESA PÚBLICA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE NATUREZA NÃO CONCORRENCIAL.

EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA.

ADPF 387.

JUROS MORATÓRIOS.

ART. 15-B, DECRETO-LEI 3.365/41.

APLICABILIDADE.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

REDUÇÃO. 1.

Estando o laudo pericial (desapropriação por utilidade pública) devidamente fundamentado, firmado por perito da confiança do juízo e equidistante do interesse imediato das partes, é de confirmar-se a sentença, que adotou como preço o valor da avaliação, tradutor do preço de mercado do item avaliado. 2. É devida a compensação do expropriado pela instalação dos equipamentos necessários ao abastecimento de água da área remanescente para que se possa recompor os prejuízos decorrentes da desapropriação, por força do art. 27, caput, do DL 3.365/41.

A vocação da justa indenização consiste em eliminar a redução patrimonial indevida, garantindo-se ao expropriado a substituição do bem pelo seu real (e efetivo) valor.

Deve haver um equilíbrio entre os danos causados ao proprietário e a recomposição do seu patrimônio pela desapropriação, que deve configurar uma operação neutra, sem enriquecer nem empobrecer o proprietário. 3.

Em atenção à posição adotada pelo STF, fica reconhecida a sujeição da VALEC ao regime de precatórios, conforme as ADPFs 387 e 437, por se tratar de empresa pública federal, prestadora de serviço público próprio, uma vez que dentre suas atividades essenciais está o fomento à operação do sistema ferroviário nacional, sem concorrer com empresas do ramo (STF:Rcl 38544 AgR; Rcl 43.290 AgR; Rcl 41.420 AgR; e Rcl 40.402 AgR-ED). 4.

Incide na espécie a regra contida no art. 15-B do Decreto-lei nº 3.365/41, neste sentido, os juros moratórios serão devidos no percentual de 6% (seis por cento) ao ano, a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito, nos termos do art. 100 da Constituição. 5.

Os juros compensatórios, item cogente na desapropriação, destinam-se a remunerar o proprietário pela perda da posse do imóvel, initio litis, pelo expropriado.

Devem (no caso) operar em 6%, ao ano, nos termos do art. 15-A do DL 3.365/41, julgado constitucional pelo STF na ADI 2.332-2/DF, de observância obrigatória pelo Tribunal no momento do julgamento do recurso (CPC, art. 927). 8.

A sucumbência nas ações de desapropriação por utilidade pública, para efeito da definição da responsabilidade pelas custas e honorários de advogado, orienta-se pela diferença entre a indenização arbitrada em sentença e a oferta inicial.

Sistemática que se infere do art. 27, § 1.º do Decreto-lei 3.365/1941.

Havendo divergência, para maior, entre o preço ofertado em juízo e o valor do bem, fixado na sentença, são devidos os honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do art. 27 do DL 3.365/1941 e da iterativa jurisprudência desta Corte. 9.

Apelação da VALEC parcialmente provida.

Decide a Turma dar parcial provimento à apelação, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 24 de janeiro de 2022.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0045963-06.2013.4.01.3300/BA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

PREQUESTIONAMENTO.

REJEIÇÃO DO RECURSO. 1.

Não há omissão no acórdão.

O julgado enfrentou o mérito da demanda de forma clara e coerente com as provas produzidas nos autos, concluindo pela não demonstração da existência de atos de improbidade administrativa por parte do requerido, afastando a alegação de dolo em sua conduta. 2.

Verifica-se, na hipótese, o mero inconformismo do embargante com a opção de julgamento, no sentido de que a conduta imputada ao requerido não é suficiente para configurar ato ímprobo, previsto no art. 10 da Lei n. 8.429/92.

Não há elementos que indiquem que ele tenha agido com a vontade inequívoca de praticar o ato ímprobo, desonesto, de má-fé, que jamais pode ser presumido ou de que auferiu algum proveito econômico em decorrência disso. [...].

Por outro lado, os atos de improbidade administrativa descritos no art. 11 da Lei 8.429/92 não se confundem com simples ilegalidades administrativas ou inaptidões funcionais, devendo, a mais disso, apresentar alguma aproximação objetiva com a essencialidade da improbidade, relacionada à inobservância dos princípios regentes da atividade estatal legalidade, impessoalidade, honestidade, imparcialidade, publicidade, eficiência e moralidade.. 3.

O julgado foi claro ao consignar que à míngua de comprovação da ocorrência de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário, e/ou de dolo e má-fé por parte do requerido/apelante, há que ser afastada a condenação por atos de improbidade administrativa. 4.

São incabíveis os embargos de declaração, quando (...) tal recurso, com desvio de sua específica função jurídico-processual, vem a ser utilizado com a finalidade de instaurar, indevidamente, uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada pelo tribunal. (STF, RE 202097 ED-EDv-AgR-ED-ED-ED/SP, Rel.

Min.

CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, Julgado em 29/04/2004, DJ 27-08-2004 P. 52). 5.

Embora visem ao aprimoramento da decisão judicial, os embargos de declaração não constituem o instrumento processual idôneo para que a parte registre seu inconformismo com o resultado do julgamento.

Não substituem o recurso cabível; não constituem oportunidade para que a parte lance novos argumentos sobre matérias já decididas pelo Juízo; menos ainda constituem oportunidade para que possa suscitar fundamentação tardia. 6.

A jurisprudência tem admitido a oposição dos embargos declaratórios para fins de prequestionamento.

Todavia, o seu manejo deve estar fundado em omissão do julgado no exame de questões já ventiladas na demanda, cuja falta de pronunciamento pelo tribunal revisor impeça o processamento dos recursos excepcionais, o que não ocorre no caso em apreço. 7.

Embargos de declaração rejeitados.

Decide a Turma rejeitar os embargos de declaração, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 25 de janeiro de 2022.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0000062-53.2016.4.01.3803/MG PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DESAPROPRIAÇÃO.

NOVO LAUDO PERICIAL.

LAPSO TEMPORAL EXCESSIVO.

NÃO OCORRÊNCIA.

JUROS COMPENSATÓRIOS.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. 1.

As questões enfocadas nos embargos de declaração validade da perícia oficial e incidência de juros compensatórios receberam do julgado um tratamento específico, embora não a contento da parte, que volta à carga para rediscutir, sem nenhum propósito (finalidade útil), a matéria de mérito já resolvida.

Omissão existiria se o julgado tivesse deixado de se manifestar sobre algum ponto onde a sua manifestação se fizesse necessária, dentro da discussão do recurso, o que em absoluto não ocorre. 2.

Não incidem as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 15-A, do Decreto-lei 3.365/41, quando ficar comprovada a produtividade do imóvel, como no caso em que o acórdão embargado foi expresso em afirmar que o imóvel era destinado à agricultura e pecuária, corroborando com a afirmação da expropriada (não impugnada pelo desapropriante) e, além disso, a classificação fundiária junto ao INCRA indica se tratar de Grande propriedade produtiva. 3. É conhecida a jurisprudência do STJ no sentido de que, diante de um grande lapso temporal entre a imissão e a perícia oficial, é possível excepcionar a regra contida no art. 26 do DL. 3.365/41 (fixação do valor na data da perícia), porém, tal situação excepcional não restou configurada no caso vertente, cuja imissão ocorreu em 2016 e o laudo em 2018.

Ademais, dos próprios argumentos dispendidos nos aclaratórios, verifica-se não se tratar de qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, mas de mera pretensão de reforma do julgado com base em seu inconformismo com a solução jurídica ali aplicada.

Pretensão incabível nesta via recursal. 4.

Embargos de declaração rejeitados.
12/01/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 24 de janeiro de 2022 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RELATOR: #JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA REVISOR: #DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO
03/04/2018 17:42

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
27/02/2018 13:33

REMESSA ORDENADA: TRF
27/02/2018 13:33

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
21/02/2018 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2018 15:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/01/2018 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - publicado no e-DJF1 Nº 12 EM 24/01/2018
22/01/2018 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/12/2017 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/12/2017 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - VALEC
11/12/2017 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - publicado no e-DJF1 222 EM 06/12/2017
04/12/2017 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/12/2017 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ...int. autora....complementar o preparo do reucrso de apelação....pz. 5 dias....
04/12/2017 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...int. autora....complementar o preparo do reucrso de apelação....pz. 5 dias....
29/11/2017 10:58

Conclusos para despacho
29/11/2017 10:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉUS
23/11/2017 15:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
23/11/2017 15:21

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
31/10/2017 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - publicado no e-djf1 nº 200 em 31/10/2017
27/10/2017 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
23/10/2017 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - ...dou parcial provimento aos embargos....
23/10/2017 11:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...dou parcial provimento aos embargos....
11/10/2017 15:01

Conclusos para decisão
11/10/2017 15:01

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - valec
05/10/2017 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - publicado no e-djf1 nº 181 em 03/10/2017
29/09/2017 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/09/2017 12:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - ...julgo procedente o pedido...
26/09/2017 12:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ...julgo procedente o pedido...
12/09/2017 16:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/09/2017 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR
24/08/2017 09:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - publicado no e-DJF 1 nº 153 em 23/08/2018
21/08/2017 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
17/08/2017 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/08/2017 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/08/2017 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta perita à impugnação
15/08/2017 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2017 11:47

CARGA: RETIRADOS PERITO
22/06/2017 09:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. INT. DA PERITA
01/06/2017 19:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
18/05/2017 15:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/05/2017 15:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/05/2017 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/05/2017 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - reqdo
17/05/2017 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2017 13:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
22/03/2017 18:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - aguardando manifestação ou decurso de prazo
22/03/2017 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição valec
08/03/2017 18:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ato ordinatorio publicado no dia 08/03/2017
06/03/2017 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
01/03/2017 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
01/03/2017 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTES SOBRE LAUDO COMPLEMENTAR
01/03/2017 17:16

PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO
20/02/2017 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2016 10:36

CARGA: RETIRADOS PERITO
13/12/2016 11:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT. PERITA
30/11/2016 12:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/11/2016 18:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/11/2016 17:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - perita
14/11/2016 10:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - Acolho justif. perita concedo-lhe mais 30 dias para apres. do laudo...
14/11/2016 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho justif. perita concedo-lhe mais 30 dias para apres. do laudo...
27/09/2016 16:51

Conclusos para despacho
27/09/2016 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição perita
26/09/2016 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2016 09:43

CARGA: RETIRADOS PERITO
11/07/2016 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - publicado no e-djf1 nº 126 em 11/07/2016
07/07/2016 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
06/07/2016 19:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/07/2016 19:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista as partes sobre data da pericia - 30/08/2016
06/07/2016 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pet. perita
05/07/2016 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2016 12:29

CARGA: RETIRADOS PERITO
07/06/2016 13:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
06/06/2016 13:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ...concede a perita oport. refaça pericia e apresente outro laudo....Int. pessoalmente...
06/06/2016 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...concede a perita oport. refaça pericia e apresente outro laudo....Int. pessoalmente...
12/05/2016 11:19

Conclusos para despacho
12/05/2016 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Expediente avulso(mandado de devolução dos autos.(prazo 3 dias). dos autos
12/05/2016 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Pet. Perita
11/05/2016 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2016 10:15

CARGA: RETIRADOS PERITO
05/02/2016 10:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ..determ. int. perita pz. 30 dias cumprir integralmente determ. contdas na decisão...
05/02/2016 10:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ..determ. int. perita pz. 30 dias cumprir integralmente determ. contdas na decisão...
29/01/2016 18:31

Conclusos para decisão
09/12/2015 12:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTES E PERITA
01/10/2015 18:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/09/2015 13:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/08/2015 19:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/08/2015 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. REU
04/08/2015 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicado no e-djf1 nº 144 em 04/08/2015
31/07/2015 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/07/2015 10:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - ...determ. perita refaça calculos e apres. novo laudo....
14/07/2015 10:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...determ. perita refaça calculos e apres. novo laudo....
22/04/2015 14:40

Conclusos para decisão
15/04/2015 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição autor
10/04/2015 10:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - publicado no e-djf1 nº 65 em 09/04/2015
07/04/2015 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
26/03/2015 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - vista autor sobre petição perita
26/03/2015 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/03/2015 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição perita
26/03/2015 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2015 12:16

CARGA: RETIRADOS PERITO - retirado pela perita marisa
12/01/2015 18:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - perita MARIZA
12/01/2015 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista a perita sobre impugnação da autora
12/01/2015 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pt. re
07/01/2015 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2014 15:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - reu clementino pimenta
19/11/2014 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR
14/11/2014 18:43

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
12/11/2014 09:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - publicado no e-djf-1 nº 219 em 12/11/2014
10/11/2014 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/11/2014 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/11/2014 12:45

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
05/11/2014 16:55

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - (2ª)
05/11/2014 15:48

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
05/11/2014 15:48

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
05/11/2014 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PERITA..VISTA ÀS PARTES SOBRE LAUDO
30/10/2014 18:36

Conclusos para despacho
22/10/2014 17:58

PERICIA LAUDO APRESENTADO
22/10/2014 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição perita (pedido de levantemanto honorários)
21/10/2014 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2014 09:30

CARGA: RETIRADOS PERITO
15/09/2014 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - publicado no e-djf1 nº 176 em 12 / 09/2014
10/09/2014 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
09/09/2014 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - vista às partes sobre petição perita que comunica designação do dia 08/10/2014 às 09 horas na sede da fazenda vertente dos lucas no município de damolândia, para o início dos tra
09/09/2014 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/09/2014 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição perita
08/09/2014 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2014 10:10

CARGA: RETIRADOS PERITO
20/08/2014 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR( PROCURAÇÃO)
13/08/2014 18:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
13/08/2014 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR
04/08/2014 16:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO DEPOSITO DETERMINADO
01/08/2014 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2014 15:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/07/2014 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FIXADOS HONOR. PERICIAIS DEZESSETE MIL REAIS.INT. AUTORA PARA DEPÓSITO...
23/07/2014 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FIXADOS HONOR. PERICIAIS DEZESSETE MIL REAIS.INT. AUTORA PARA DEPÓSITO...
04/06/2014 16:19

Conclusos para despacho
03/06/2014 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição réu
29/04/2014 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicado no e-djf1 nº 81 em 29/04/2014
25/04/2014 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/04/2014 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - ...Ret. reg. excluir BB S/A...int. requerida, pz. 10 dias manif. sobre proposta de honor. periciais...
14/04/2014 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/04/2014 14:21

Conclusos para despacho
28/03/2014 16:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO
28/03/2014 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR
18/03/2014 12:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - publicado no e-djf1 nº 52 em 18/03/2014
14/03/2014 12:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/03/2014 11:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Ouçam-se autora e BB pz. 10 dias, sobre alegação dos réus...
13/03/2014 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/02/2014 11:37

Conclusos para despacho
18/02/2014 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição PERITA
13/02/2014 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2014 11:17

CARGA: RETIRADOS PERITO
30/01/2014 10:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - intimar perita MARIZA para apresentar proposta honorários
24/01/2014 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pet. ré
08/01/2014 18:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/12/2013 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/12/2013 10:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Def. ques....expropriados...e VALEC...int. perita 10 dias form. proposta de honor...
12/12/2013 10:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/11/2013 15:25

Conclusos para despacho
26/11/2013 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição VALEC e CLEMENTINO
13/11/2013 13:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ...indf. ind. danos morais...Designa prova pericial..
12/11/2013 16:13

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
26/09/2013 13:32

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO
26/09/2013 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicado no e-djf 1 nº 186 em 25/09/2013
23/09/2013 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/09/2013 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - .......designa aud....
19/09/2013 14:54

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
19/09/2013 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO 12/11/13, 14H
19/09/2013 14:43

Conclusos para decisão
23/08/2013 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXPROPRIADO
11/07/2013 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2013 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/07/2013 13:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - aguardando decurso de prazo
08/07/2013 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição ré
20/06/2013 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - publicado no e-djf1 nº 118 em 21/06/2013
19/06/2013 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
17/06/2013 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - vista as partes p/ provas
17/06/2013 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da autora
11/06/2013 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - vista as partes p/ provas
11/06/2013 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/06/2013 17:06

REPLICA APRESENTADA
04/06/2013 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ...vista parte AUTORA sobre contestação e documentos...
04/06/2013 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/06/2013 14:44

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - Banco do Brasil não apresentou resposta
29/05/2013 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE DAMOLÂNDIA
08/05/2013 17:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/04/2013 18:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando cumprimento da precatória pelo juízo deprecado
23/04/2013 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição estado de goiás
08/04/2013 16:46

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
05/03/2013 15:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 321
08/02/2013 15:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/02/2013 15:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação
01/02/2013 09:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - ...Expeça-se nova carta precatória int. do Munic. Damolandia...
01/02/2013 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2013 17:10

Conclusos para despacho
23/01/2013 14:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FALTOU A INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DAMOLÂNDIA
15/01/2013 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição autor
25/10/2012 17:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando decurso de prazo aberto para manifestação de terceiros interessados
25/10/2012 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprovante da publicação do edital de intimação
15/10/2012 14:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/10/2012 14:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/09/2012 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
27/09/2012 13:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/09/2012 13:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/09/2012 13:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/09/2012 13:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/09/2012 18:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1637
21/09/2012 13:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Int. Est. Goiás e Município do imovel...
21/09/2012 13:40

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - ..publique-se edital...conhecimento de terceiros...
21/09/2012 13:40

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Citem-se réus..
21/09/2012 13:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - averbação no CRI...
21/09/2012 13:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - imissão prov. autora...
21/09/2012 11:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - E-CVD
06/09/2012 15:45

Conclusos para decisão
06/09/2012 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição autor
03/09/2012 08:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ...concede a autora pz. mais 10 dias comprovar o dep. da quantia ofertada...
03/09/2012 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2012 16:45

Conclusos para despacho
28/08/2012 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR
16/08/2012 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Int. expropriante pz. 5 dias comprovar dep. quantia ofertada...Oportunamente, voltem-me conclusos.
16/08/2012 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2012 13:52

Conclusos para despacho
15/08/2012 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2012 10:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2012

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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