05/09/2022 11:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2022 11:21

Juntada de cumprimento de sentença
29/08/2022 10:18

Juntada de petição intercorrente
27/08/2022 00:56

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 26/08/2022 23:59.
13/07/2022 13:44

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022 13:44

Juntada de Certidão
13/07/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022 13:44

Homologada a Transação
12/07/2022 11:02

Conclusos para julgamento
10/06/2022 17:43

Juntada de petição intercorrente
02/06/2022 15:02

Juntada de pedido de homologação de acordo
29/05/2022 16:28

Juntada de contestação
19/05/2022 11:39

Juntada de Certidão
16/05/2022 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
16/05/2022 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/05/2022 11:31

Juntada de Certidão
16/05/2022 08:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
13/05/2022 10:51

Juntada de Certidão
05/05/2022 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/05/2022 09:26

Juntada de Certidão
05/05/2022 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 20:13

Juntada de laudo pericial
04/05/2022 20:12

Juntada de laudo pericial
19/04/2022 08:13

Perícia agendada
19/04/2022 08:12

Juntada de Certidão
19/04/2022 06:54

Juntada de termo
15/02/2022 10:35

Juntada de Certidão
01/02/2022 10:09

Juntada de petição intercorrente
31/01/2022 10:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 28/01/2022 23:59.
23/01/2022 20:24

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2022.
23/01/2022 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
18/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1001602-66.2022.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM.

Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018 e da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 002 de 10 de dezembro de 2020, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento: 1) Postergar, para o momento da prolação da sentença, eventual pedido de Tutela de Urgência, nos termos do art. 9º da Portaria nº 01/2018, desta 22 Vara Federal, pois pressupõe consistente dilação probatória. 2) Certifique a Secretaria a citação e a existência de contestação padrão depositada nesta Vara Federal e disponibilizada em link específico. 3) Após, providencie a Secretaria a designação de perícia socioeconômica (Resolução n. 305, de 07/10/2014, do CJF Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 002 de 10 de dezembro de 2020).

Deverá o processo ser mantido na fase de sobrestamento até inclusão em pauta de perícias. 4) A parte autora deverá fornecer maiores detalhes quanto ao seu endereço e localização, com o fito de viabilizar a realização da perícia socioeconômica, a exemplo de: a) informação de nova moradia (se for o caso); b) pontos de referência; c) nome ou apelido pelo qual é conhecido(a); d) nome ou apelido de vizinho, parente ou conhecido próximo; e) telefone fixo ou celular (próprio ou de parente, vizinho ou advogado). 5) Honorários periciais ficam fixados em R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) para as perícias realizadas em Salvador e região metropolitana, bem como em R$400,00 (quatrocentos reais) quando realizadas em outras localidades (art. 43, da Portaria nº 01, de 22/01/2018). 6) O perito deverá entregar o laudo no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data da realização do exame, sob pena de aplicação das providências disciplinares pertinentes (art. 468, §1º, do CPC). 7) Sendo o laudo favorável intime-se o INSS para, no prazo de 30(trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou manifestação específica, oportunidade que devera exibir as telas de consulta ao Sistema SAT, cópia do processo administrativo e demais documentos necessários ao esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/01, art. 11). 8) Decorrido o prazo supra, havendo apresentação de proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 9) Sendo o laudo desfavorável, inexistindo proposta de acordo ou aceita esta, imediatamente conclusos para sentença.

Salvador - BA, data do registro. (assinado eletronicamente) IZABELA SANTOS DE GODOY SILVA Servidor(a)
17/01/2022 14:24

Juntada de Certidão
17/01/2022 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2022 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 07:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
12/01/2022 07:42

Juntada de Informação de Prevenção
11/01/2022 19:11

Recebido pelo Distribuidor
11/01/2022 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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