TRF1 - 0001808-71.1997.4.01.3301

1ª instância - 19ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MENDES PEREIRA JUNIOR

CPF *32.***.*82-37

INCON PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A

CNPJ: 13.609.391/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINAS ACO MONTAGENS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ: 01.436.420/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0001808-71.1997.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INCON PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VALDICK CALDAS BOMFIM - BA5712 e SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS - BA14653 Destinatários: INCON PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A VALDICK CALDAS BOMFIM - (OAB: BA5712) SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS - (OAB: BA14653) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SALVADOR, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

  • 20/05/2022 16:33

    Juntada de documentos diversos

  • 20/05/2022 16:32

    Juntada de documentos diversos

  • 03/03/2022 14:05

    Juntada de documentos diversos

  • 03/03/2022 11:43

    Juntada de documentos diversos

  • 03/03/2022 11:43

    Juntada de documentos diversos

  • 03/03/2022 11:42

    Juntada de documentos diversos

  • 25/02/2022 19:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/02/2022 21:09

    Decorrido prazo de JOSE MENDES PEREIRA JUNIOR em 18/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 17:28

    Juntada de manifestação

  • 09/02/2022 18:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2022 18:26

    Juntada de documentos diversos

  • 18/01/2022 19:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2021 18:04

    Juntada de documentos diversos

  • 16/12/2021 00:25

    Decorrido prazo de Oficial do Cartório do 1° Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Ilhéus-Bahia em 15/12/2021 12:00.

  • 14/12/2021 12:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2021 12:50

    Juntada de diligência

  • 10/12/2021 12:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/12/2021 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 10:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/12/2021 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 09:59

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 10:12

    Juntada de manifestação

  • 03/12/2021 11:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/12/2021.

  • 03/12/2021 11:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 02/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0001808-71.1997.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCON PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MENDES PEREIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 1 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/12/2021 21:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 21:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 21:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 21:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/12/2021 21:12

    Juntada de volume

  • 18/11/2021 15:11

    Juntada de documentos diversos

  • 09/11/2021 16:42

    Juntada de documentos diversos

  • 18/08/2021 16:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 2 VOL 425 FLS + 1 APENSO

  • 29/07/2021 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2021 14:32

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/05/2021 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2020 12:34

    OFICIO EXPEDIDO - cartorio de registro de imóveis de ilhéus para levantamento de gravames

  • 02/03/2020 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2019 13:34

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/12/2019 13:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/12/2019 16:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/06/2019 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - agravo de instrumento

  • 11/06/2019 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/05/2019 13:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/05/2019 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - dra. sandra honorato

  • 10/04/2019 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/04/2019 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/02/2019 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/02/2019 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 22/02/2019 14:41

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2019 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2019 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 19/02/2019 16:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/02/2019 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2019 13:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 14/02/2019 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2019 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 04/02/2019 11:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2019 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2019 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2019 17:14

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2019 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2019 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/01/2019 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/01/2019 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/01/2019 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2019 16:33

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2019 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2018 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2018 13:32

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 13:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE

  • 17/12/2018 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2018 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 15:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROVISORIA

  • 11/12/2018 15:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE

  • 11/12/2018 15:10

    MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE

  • 10/12/2018 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2018 11:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2018 18:03

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2018 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2018 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/09/2018 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/09/2018 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/09/2018 13:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/09/2018 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/09/2018 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/09/2018 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/09/2018 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

  • 10/09/2018 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2018 17:20

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2018 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2018 13:42

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2017 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2017 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2017 09:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2017 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2017 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2017 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2016 11:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

  • 01/09/2016 14:46

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 25/04/2016 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2016 16:48

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2015 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2015 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 03/08/2015 10:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2015 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2015 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2015 17:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/07/2015 17:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM VIRTUDE DE LEI

  • 03/02/2011 13:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2011 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 24/01/2011 12:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2011 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2011 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2011 17:14

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2010 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 28/05/2010 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2010 17:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 26/04/2010 10:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2010 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2010 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2010 15:39

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2010 16:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/09/2009 16:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/09/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2009 17:00

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2009 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2009 12:47

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇAO

  • 16/03/2009 15:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2009 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2009 15:50

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2009 18:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/02/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2009 17:51

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2009 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/11/2008 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2008 16:23

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 03/10/2008 17:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2008 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2008 13:10

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2008 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2008 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 22/02/2008 15:55

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 11/02/2008 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2008 19:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/01/2008 19:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2008 18:03

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2007 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2007 14:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/07/2007 17:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/06/2007 14:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/01/2007 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2007 13:29

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 03/10/2006 16:53

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/09/2006 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/05/2006 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2006 09:13

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 02/05/2006 17:21

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/04/2006 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2006 18:05

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2005 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 13/09/2005 16:53

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 07/04/2005 14:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/03/2005 14:15

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/11/2004 16:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/11/2004 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2004 18:34

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2004 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 18/06/2004 11:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/04/2004 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 27/02/2004 17:06

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 20/02/2004 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/02/2004 18:27

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 20/02/2004 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2004 13:11

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2003 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 29/08/2003 11:51

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 06/06/2003 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/04/2003 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/03/2003 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/09/2002 12:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/09/2002 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2002 15:59

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2002 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

  • 10/03/1999 14:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 08/03/1999 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/1999 15:07

    Conclusos para despacho

  • 08/03/1999 12:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/1999 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO

  • 03/03/1999 12:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE

  • 02/03/1999 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/1999 18:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/1999 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/1999 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/01/1999 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/1999 14:02

    Conclusos para despacho

  • 14/01/1999 16:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/1998 13:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 23/09/1998 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/1998 17:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/1998 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/1998 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 31/08/1998 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/1998 19:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/1998 17:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/1998 18:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 20/04/1998 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/1998 16:26

    Conclusos para despacho - GABINETE

  • 15/04/1998 19:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/1998 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/1998 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 30/03/1998 15:33

    CARGA: RETIRADOS INSS - COM VISTA

  • 26/03/1998 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/03/1998 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/1998 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/1998 17:23

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

  • 10/03/1998 13:56

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

  • 04/03/1998 14:13

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 16/02/1998 19:17

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 09/02/1998 18:52

    CitaçãoELO CORREIO : DEVOLVIDO AVISO RECEBIMENTO

  • 19/12/1997 14:04

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/12/1997 14:28

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/12/1997 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/1997 13:37

    Conclusos para despacho - NO GABINETE

  • 28/11/1997 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/1997 18:39

    INICIAL AUTUADA

  • 27/11/1997 15:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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