TRF1 - 0004414-80.2013.4.01.3311
1ª instância - 1ª Itabuna
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0004414-80.2013.4.01.3311 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA INVENTARIANTE: CRISTIANE MONTEIRO OLIVEIRA REU: MARCO ANTONIO SILVA FONTES LIMA, LUMA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - ME, CDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI, ROGERIO DOREA ALVES PEIXOTO, ARYCLES DOMITILLO COSTA, ESPÓLIO DE FERNANDO GOMES OLIVEIRA, LUIZ CARLOS FONTES LIMA, DEUSDEDITH GONCALVES BRAGA Advogado(s) do reclamado: EDUARDO ANTAR RIBEIRO, LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI, JONI HUDSON REHEM FONTES LIMA, ANDREA CARLA REIS SANTOS, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS BEZERRA, ROGERIO RODRIGUES SANTOS DECISÃO Revogo o despacho de ID 2132196490, tendo em visto que o mesmo foi proferido por equívoco.
Determino a exclusão do referido documento dos presentes autos.
Intimem-se as partes rés para apresentação de suas alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, voltem-me conclusos para sentença.
Cumpra-se, com prioridade, considerando tratar-se de processo da Meta 2 do CNJ.
Itabuna-BA, na data de assinatura. (assinado eletronicamente) KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz(a) Federal -
19/12/2023 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 0004414-80.2013.4.01.3311 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA REU: ROGERIO DOREA ALVES PEIXOTO, CDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI, DEUSDEDITH GONCALVES BRAGA, ARYCLES DOMITILLO COSTA, LUMA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - ME, LUIZ CARLOS FONTES LIMA, MARCO ANTONIO SILVA FONTES LIMA, ESPÓLIO DE FERNANDO GOMES OLIVEIRA INVENTARIANTE: CRISTIANE MONTEIRO OLIVEIRA Link para acesso à sala de audiência virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTNiOGY4ZWUtYWQ5OC00NzEzLWJlNTItZTM2N2NiYTQ0M2Ni%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b421bfa7-6cc8-4419-ad86-fc0201ece989%22%7d DESPACHO Considerando a integral virtualização dos processos desta Subseção Judiciária, a adesão pelos advogados e órgãos públicos ao juízo 100% virtual, assim como a notória redução dos custos do processo para as partes, em especial às hipossuficientes, procedo a inclusão do presente feito em PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 28/02/2024 às 15:00 horas, na modalidade virtual, nos termos do Art. 15 da Resolução n. 33/2021 do TRF da 1ª Região e Resolução n. 354/2021 do CNJ, para oitiva da(s) testemunha(s) arrolada(s) pelo ESPÓLIO DE FERNANDO GOMES OLIVEIRA (ID 1668663952).
Ficam cientes as partes e os seus advogados/prepostos/procuradores de que: a.
A audiência será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams (disponível gratuitamente na página https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou em lojas de aplicativos do sistema operacional de aparelho celular ou outro móbile), que deverá ser instalado no computador ou outro dispositivo, devendo, por isso, os seus participantes, previamente à realização da assentada, disporem do seu acesso e dos equipamentos de informática necessários à sua participação (tais como câmera e microfone), às suas próprias expensas. b.
Os participantes devem estar em ambiente suficientemente iluminado, a fim de que cada um possa ser identificado, além de silencioso o bastante para que não prejudique a qualidade do áudio. c.
O link de acesso encontra-se no cabeçalho deste despacho e deverá ser acessado para ingressar na sala da audiência virtual, com antecedência de 15 minutos.
As partes e testemunhas devem estar de posse de seus documentos de identificação com foto. d.
As intimações das partes seguirão a cargo do advogado, o qual fica também ciente de que deverá informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas na forma do art. 455 do CPC, dispensando-se a intimação do juízo, sob pena de presumir-se a desistência da oitiva (art. 455, §3º). e.
A intimação das testemunhas será feita pela via judicial quando figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o comparecimento à audiência será requisitado ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir (art. 455, §4º, III do CPC), ou quando as testemunhas tiverem sido arroladas pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública (art. 455, §4º, IV do CPC), e, ainda, nas demais hipóteses do art. 455, §4º do CPC. f.
Em caso de depoimento pessoal (art. 385 do CPC), será expedido mandado/carta precatória para intimação pessoal da respectiva parte, devendo constar do ato a advertência do art. 385, §1º do CPC. g.
As testemunhas deverão permanecer incomunicáveis até a realização da respectiva oitiva (art. 456 do CPC). h.
Não poderá haver contato entre partes e testemunhas, ou entre estas.
Se necessário, o(s) ambiente(s) será(ão) remotamente verificado(s). i.
Podem ocorrer atrasos no início da audiência, em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo as partes, testemunhas, prepostos e procuradores estar disponíveis a partir do horário designado. j.
Saliento que, nos termos da Resolução n. 354/2021 do CNJ: “as oitivas telepresenciais ou por videoconferência serão equiparadas às presenciais para todos os fins legais” (art. 7º, inciso I); a “oposição à realização da audiência telepresencial deve ser fundamentada” (art. 3º, §2º); registro, por fim, que, com base no art. 28 da Resolução n. 33/2021 do TRF da 1ª Região, os conciliadores estão autorizados a realizar atos de instrução, sob a supervisão deste Juízo (art. 28). k.
Ocorrendo falha intransponível na transmissão dos dados que impeça o início ou a continuidade da audiência, a sessão será redesignada, preservados, sempre que possível, os atos já praticados.
Suspenda-se o feito, sem prejuízo da adoção das providências necessárias à realização da audiência já designada.
Cumpra-se, com urgência, considerando tratar-se de processo da Metas 2 do CNJ.
Intimem-se.
Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL -
15/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Itabuna-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Juíza Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Diretor de Secretaria : DANIEL SOUTO NOVAES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004414-80.2013.4.01.3311 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA REU: ROGERIO DOREA ALVES PEIXOTO, CDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI, DEUSDEDITH GONCALVES BRAGA, ARYCLES DOMITILLO COSTA, LUMA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - ME, LUIZ CARLOS FONTES LIMA, MARCO ANTONIO SILVA FONTES LIMA, ESPÓLIO DE FERNANDO GOMES OLIVEIRA INVENTARIANTE: CRISTIANE MONTEIRO OLIVEIRA A Exma.
Sra.
Juíza exarou: Tendo em vista a manifestação de ID 1668663952, defiro a produção da prova oral requerida pelo ESPÓLIO DE FERNANDO GOMES OLIVEIRA, devendo a Secretaria agendar a audiência de instrução conforme disponibilidade em pauta.
Cumpra-se, com prioridade, considerando tratar-se de processo das Metas 2 e 4 do CNJ. -
26/09/2022 08:19
Processo devolvido à Secretaria
-
26/09/2022 08:19
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2022 16:18
Conclusos para despacho
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22/09/2022 16:05
Juntada de Certidão
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22/09/2022 12:04
Juntada de petição intercorrente
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06/09/2022 01:49
Decorrido prazo de ROGERIO DOREA ALVES PEIXOTO em 05/09/2022 23:59.
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06/09/2022 01:48
Decorrido prazo de CDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI em 05/09/2022 23:59.
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06/09/2022 01:22
Decorrido prazo de FERNANDO GOMES OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.
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06/09/2022 01:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/09/2022 23:59.
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06/09/2022 01:22
Decorrido prazo de DEUSDEDITH GONCALVES BRAGA em 05/09/2022 23:59.
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05/09/2022 21:52
Juntada de manifestação
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30/08/2022 03:37
Decorrido prazo de ARYCLES DOMITILLO COSTA em 29/08/2022 23:59.
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25/08/2022 16:21
Juntada de petição intercorrente
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05/08/2022 03:03
Publicado Despacho em 05/08/2022.
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05/08/2022 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
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04/08/2022 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 0004414-80.2013.4.01.3311 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA REQUERIDO: FERNANDO GOMES OLIVEIRA, ROGERIO DOREA ALVES PEIXOTO, CDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI, DEUSDEDITH GONCALVES BRAGA, ARYCLES DOMITILLO COSTA, LUMA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - ME, LUIZ CARLOS FONTES LIMA, MARCO ANTONIO SILVA FONTES LIMA DESPACHO À Secretaria para que averigue, no caderno processual físico, se as peças mencionadas pelo MPF na petição de ID 970653150 estão (i)legíveis e/ou ausentes.
Caso as peças estejam legíveis, determino que seja providenciada nova digitalização, ajustando-se os parâmetros de modo a preservar a legibilidade dos documentos, e posterior juntada aos autos eletrônicos.
Se os documentos em tela estiverem ilegíveis, lavre a Secretaria certidão relativa a tal situação e voltem-me conclusos.
Sem prejuízo, intimem-se as partes do despacho de pág. 192 do ID 891099636.
Petição de ID 1240095828: aguarde-se.
Cumpra-se.
Itabuna-BA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL -
03/08/2022 09:01
Processo devolvido à Secretaria
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03/08/2022 09:01
Juntada de Certidão
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03/08/2022 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/08/2022 09:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/08/2022 09:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/08/2022 09:01
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2022 10:11
Juntada de petição intercorrente
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27/07/2022 12:01
Conclusos para despacho
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01/06/2022 11:44
Juntada de Certidão
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01/06/2022 11:39
Juntada de Certidão
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18/03/2022 08:36
Decorrido prazo de LUMA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 08:34
Decorrido prazo de CDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 08:34
Decorrido prazo de FERNANDO GOMES OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 08:34
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FONTES LIMA em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 08:23
Decorrido prazo de DEUSDEDITH GONCALVES BRAGA em 17/03/2022 23:59.
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17/03/2022 01:05
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SILVA FONTES LIMA em 16/03/2022 23:59.
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10/03/2022 18:16
Juntada de manifestação
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10/03/2022 02:31
Decorrido prazo de ARYCLES DOMITILLO COSTA em 09/03/2022 23:59.
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10/03/2022 01:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA- BA em 09/03/2022 23:59.
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15/02/2022 13:09
Juntada de Certidão
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03/02/2022 12:08
Juntada de outras peças
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24/01/2022 01:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
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24/01/2022 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
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24/01/2022 01:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
-
24/01/2022 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
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20/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0004414-80.2013.4.01.3311 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:FERNANDO GOMES OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EUDES SILVA PINTO - BA40072, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS BEZERRA - BA7577, EDUARDO ANTAR RIBEIRO - BA11998, ANDREA CARLA REIS SANTOS - BA36008 e JONI HUDSON REHEM FONTES LIMA - BA19310 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ITABUNA- BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
ITABUNA, 19 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente) -
19/01/2022 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2022 11:30
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2022 11:29
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2022 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2022 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2022 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2022 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2022 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2022 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2022 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2022 11:29
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/01/2022 11:29
Juntada de volume
-
02/06/2021 17:12
MIGRACAO PJe ORDENADA - PRIORIDADE
-
18/03/2020 08:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
04/02/2020 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/01/2020 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/01/2020 09:15
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/12/2019 16:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/12/2019 16:14
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO Nº 167/2019-SEPOD/CÍVEL REMETIDO À AGÊNCIA 1558 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
19/12/2019 16:14
OFICIO EXPEDIDO - Nº 167/2019-SEPOD/CÍVEL
-
19/12/2019 12:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
19/12/2019 12:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DUAS PETIÇÕES DO PERITO
-
19/12/2019 12:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FERNANDO GOMES OLIVEIRA
-
18/12/2019 19:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/08/2019 13:36
Conclusos para decisão
-
12/08/2019 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/07/2019 10:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
24/07/2019 15:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
19/07/2019 14:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
19/06/2019 09:14
DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
-
19/06/2019 09:13
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA AGÊNCIA 1558 DA CAIXA RECEBIDO EM 18/02/2019
-
23/04/2019 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/03/2019 09:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/02/2019 09:41
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/02/2019 15:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/02/2019 15:17
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
-
13/02/2019 11:44
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
-
12/02/2019 21:15
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS
-
12/02/2019 21:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO PERITO
-
12/02/2019 21:12
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ AGÊNCIA 1558 DA CAIXA - SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ AUTENTICADO
-
31/01/2019 19:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/01/2019 15:22
Conclusos para despacho
-
29/01/2019 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/01/2019 14:49
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
27/11/2018 13:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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27/11/2018 13:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
16/10/2018 11:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
16/10/2018 11:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/09/2018 18:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/06/2018 14:39
CARGA: RETIRADOS PERITO
-
05/06/2018 16:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
24/05/2018 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/05/2018 08:51
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/05/2018 15:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/05/2018 15:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
15/05/2018 13:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
15/05/2018 13:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/05/2018 14:00
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO PERITO
-
11/05/2018 13:39
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
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10/05/2018 19:15
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
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04/05/2018 18:49
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - 50% DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
04/05/2018 18:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
03/05/2018 18:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
03/05/2018 17:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
24/04/2018 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/04/2018 09:03
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/04/2018 20:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/03/2018 15:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/03/2018 18:59
Conclusos para decisão
-
19/01/2018 12:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/11/2017 16:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 24/11/2017
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22/11/2017 15:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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22/11/2017 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
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21/11/2017 12:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
13/11/2017 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
13/11/2017 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE FERNANDO GOMES OLIVEIRA
-
13/11/2017 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
-
10/11/2017 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/10/2017 08:45
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/10/2017 16:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/10/2017 16:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/10/2017 18:56
Conclusos para despacho
-
16/10/2017 18:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE FERNANDO GOMES
-
16/10/2017 18:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
09/10/2017 15:13
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO DO PERITO
-
27/09/2017 14:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
24/08/2017 19:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/08/2017 15:25
Conclusos para despacho
-
22/08/2017 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
13/07/2017 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/07/2017 16:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
11/07/2017 14:40
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/07/2017 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
10/07/2017 11:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
10/07/2017 11:08
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/07/2017 10:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/07/2017 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/06/2017 08:19
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/06/2017 13:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/06/2017 13:51
PERICIA PERITO NOMEADO
-
13/06/2017 13:51
PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
-
12/06/2017 12:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
22/05/2017 19:11
Conclusos para decisão
-
15/05/2017 13:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/04/2017 14:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
05/04/2017 14:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
23/03/2017 19:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
23/03/2017 12:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/02/2017 20:55
Conclusos para decisão
-
18/01/2017 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/12/2016 15:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
06/12/2016 16:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
06/12/2016 11:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
06/12/2016 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/10/2016 18:45
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/10/2016 18:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/10/2016 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/09/2016 07:55
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/09/2016 16:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/09/2016 19:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/09/2016 09:41
Conclusos para despacho
-
09/09/2016 19:38
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PEÇAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0061093-71.2015.4.01.0000
-
09/09/2016 19:37
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE ROGÉRIO DÓREA ALVES PEIXOTO
-
09/09/2016 19:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE ROGÉRIO DÓREA ALVES PEIXOTO
-
09/09/2016 19:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
26/08/2016 09:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/08/2016 11:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
22/07/2016 11:23
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
21/07/2016 11:22
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
27/06/2016 16:15
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
22/06/2016 16:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/06/2016 17:57
Conclusos para despacho
-
20/06/2016 17:47
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - ACÓRDÃO REF. AI Nº 0061093-71.2015.4.01.0000
-
20/06/2016 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
-
17/06/2016 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/06/2016 08:01
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/06/2016 12:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/06/2016 12:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/06/2016 12:15
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
06/05/2016 16:14
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO 089/2016
-
06/05/2016 16:13
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
29/04/2016 09:54
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
28/04/2016 09:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/04/2016 19:28
Conclusos para despacho
-
26/02/2016 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/02/2016 09:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/02/2016 15:30
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/02/2016 15:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/02/2016 15:28
INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)
-
11/02/2016 18:27
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO EXARADA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0061093-71.2015.4.01.0000
-
11/02/2016 16:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/02/2016 20:06
Conclusos para despacho
-
05/02/2016 14:13
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA 192/2015
-
05/02/2016 14:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
05/02/2016 14:12
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
05/02/2016 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/12/2015 19:48
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 191/2015-SEPOD/CÍVEL
-
01/12/2015 19:47
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE CDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA
-
11/11/2015 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/11/2015 15:23
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
28/10/2015 14:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
27/10/2015 12:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DE 27/10/2015
-
27/10/2015 11:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
27/10/2015 11:17
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
15/10/2015 17:44
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
15/10/2015 17:43
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)
-
15/10/2015 17:15
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
29/09/2015 15:18
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
29/09/2015 14:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
29/09/2015 14:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
26/06/2015 18:03
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
27/05/2015 11:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/05/2015 07:50
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/05/2015 13:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/05/2015 13:19
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD - DESBLOQUEIO DE VALORES
-
06/05/2015 14:00
DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
-
27/04/2015 16:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A EXORDIAL
-
23/02/2015 19:26
Conclusos para decisão
-
23/02/2015 13:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
-
23/02/2015 12:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/02/2015 19:54
Conclusos para decisão
-
18/12/2014 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/12/2014 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/12/2014 09:25
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/12/2014 10:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/12/2014 20:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/12/2014 17:18
Conclusos para despacho
-
02/12/2014 17:13
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
01/12/2014 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
25/11/2014 15:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 25/11/2014
-
25/11/2014 15:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
25/11/2014 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO DO BANCO BRADESCO
-
18/11/2014 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
21/10/2014 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/10/2014 16:16
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
09/10/2014 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/09/2014 08:19
CARGA: RETIRADOS AGU
-
24/09/2014 17:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
22/09/2014 16:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
19/09/2014 15:31
OFICIO EXPEDIDO
-
15/09/2014 14:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
04/09/2014 15:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃOPARA PROMOVER REGISTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, BEM COMO PARA AUTORIZAR O DESBLOQUEIO DE CONTA
-
03/09/2014 19:14
Conclusos para decisão
-
27/08/2014 17:46
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
27/08/2014 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/08/2014 17:45
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
15/08/2014 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
07/08/2014 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
-
04/08/2014 17:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
11/07/2014 14:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
11/07/2014 14:25
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
11/07/2014 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/07/2014 14:14
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
07/07/2014 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/06/2014 17:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
10/06/2014 12:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
05/06/2014 09:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
05/06/2014 09:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
05/06/2014 09:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
10/04/2014 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/03/2014 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/03/2014 08:31
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/03/2014 14:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/03/2014 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
-
17/03/2014 14:39
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD - DESBLOQUEIO PARCIAL
-
11/03/2014 16:47
DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD - DESBLOQUEIO PARCIAL
-
10/03/2014 19:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/03/2014 17:36
Conclusos para despacho
-
07/03/2014 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES
-
07/03/2014 15:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/02/2014 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
07/02/2014 10:11
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/02/2014 19:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/02/2014 19:55
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) INFOJUD
-
29/01/2014 19:04
DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD
-
28/01/2014 17:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
-
21/01/2014 18:57
Conclusos para decisão
-
20/01/2014 20:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/01/2014 19:51
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
17/01/2014 19:50
INICIAL AUTUADA
-
16/01/2014 15:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/12/2013
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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