TRF1 - 1004926-19.2021.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

TEREZINHA DO NASCIMENTO BATISTA

CPF *16.***.*49-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

.UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 12:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/07/2022 14:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 09:47

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 29/03/2022 09:47

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 02:46

    Decorrido prazo de TEREZINHA DO NASCIMENTO BATISTA em 21/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 14:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 11:11

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 04/03/2022 11:11

    Expedição de Documento Precatório.

  • 26/01/2022 00:18

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 00:08

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 23/01/2022 08:07

    Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 08:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 10/01/2022 17:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/01/2022 15:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/01/2022 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1004926-19.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEREZINHA DO NASCIMENTO BATISTA REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA TEREZINHA DO NASCIMENTO BATISTA, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ $67,609.92, acrescido dos consectários legais.

    A petição inicial veio instruída com documentos.

    Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 652578970), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 68.721,91 (sessenta e oito mil e setecentos e vinte e um reais e noventa e um centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

    A proposta foi aceita pelo autor (ID 698882974 e 740515480).

    Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes nos termos propostos e aceitos e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

    Sem custas, tendo em vista a transação.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

    Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 10%, conforme requerido pela parte autora na petição de Id 503647351. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 09/01/2022 21:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/01/2022 21:37

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2022 21:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/01/2022 21:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/01/2022 21:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/01/2022 21:37

    Homologada a Transação

  • 21/09/2021 14:19

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2021 13:23

    Juntada de manifestação

  • 20/09/2021 20:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2021 20:30

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 20:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2021 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 15:56

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2021 16:44

    Juntada de manifestação

  • 27/07/2021 13:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 13:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2021 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 12:45

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 12:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2021 02:56

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/07/2021 23:59.

  • 26/06/2021 00:53

    Decorrido prazo de TEREZINHA DO NASCIMENTO BATISTA em 25/06/2021 23:59.

  • 07/06/2021 13:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 13:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/06/2021 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 13:15

    Juntada de manifestação

  • 03/06/2021 10:08

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 17:35

    Juntada de réplica

  • 17/05/2021 15:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 15:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/05/2021 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 15:21

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 15:08

    Juntada de contestação

  • 06/05/2021 11:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2021 11:00

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 11:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 19:21

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 28/04/2021 19:21

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 13/04/2021 11:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/04/2021 11:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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