TRF1 - 0004441-31.1997.4.01.3600

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0009-18

DANIEL DE JESUS GONCALVES

CPF *03.***.*78-00

DENAZIR SEGATO GONCALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0009-18

DANIEL DE JESUS GONCALVES

CPF *03.***.*78-00

DENAZIR SEGATO GONCALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2022 14:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/07/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 14:30

    Juntada de Informação

  • 22/06/2022 13:40

    Juntada de certidão

  • 22/06/2022 00:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 21/06/2022 23:59.

  • 17/06/2022 10:24

    Juntada de contrarrazões

  • 05/05/2022 19:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2022 00:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 10/03/2022 23:59.

  • 15/02/2022 01:47

    Decorrido prazo de DENAZIR SEGATO GONCALVES em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 01:47

    Decorrido prazo de DANIEL DE JESUS GONCALVES em 14/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 03:41

    Decorrido prazo de DENAZIR SEGATO GONCALVES em 11/02/2022 23:59.

  • 22/01/2022 01:16

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 22/01/2022 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

  • 21/01/2022 09:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2022 18:11

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 17/01/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004441-31.1997.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004441-31.1997.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCILIA VILLANOVA - MG62263-A e JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO - DF41428-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO - DF41428-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - CNPJ: 00.***.***/0019-90 (APELANTE), DANIEL DE JESUS GONCALVES - CPF: *03.***.*78-00 (APELANTE), DENAZIR SEGATO GONCALVES (APELANTE)].

    Polo passivo: [INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - CNPJ: 00.***.***/0019-90 (APELADO), DANIEL DE JESUS GONCALVES - CPF: *03.***.*78-00 (APELADO), ].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , DENAZIR SEGATO GONCALVES (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 14 de janeiro de 2022. (assinado digitalmente)

  • 14/01/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 13:51

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/11/2021 18:05

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/10/2021 01:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 13/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 08:32

    Juntada de contrarrazões

  • 17/08/2021 20:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2021 20:10

    Juntada de certidão

  • 13/08/2021 19:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/08/2021 19:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/08/2021 10:01

    Juntada de manifestação

  • 19/07/2021 19:05

    Juntada de certidão

  • 13/07/2021 01:52

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 00:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 12/07/2021 23:59.

  • 22/06/2021 15:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2021 02:38

    Decorrido prazo de DANIEL DE JESUS GONCALVES em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:38

    Decorrido prazo de DENAZIR SEGATO GONCALVES em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 00:47

    Decorrido prazo de DENAZIR SEGATO GONCALVES em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 00:46

    Decorrido prazo de DANIEL DE JESUS GONCALVES em 21/06/2021 23:59.

  • 21/06/2021 17:42

    Juntada de recurso especial

  • 18/05/2021 18:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 11:25

    Conhecido o recurso de DANIEL DE JESUS GONCALVES - CPF: *03.***.*78-00 (APELANTE) e INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - CNPJ: 00.***.***/0019-90 (APELANTE) e provido em parte

  • 12/05/2021 16:33

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/05/2021 16:32

    Juntada de certidão de julgamento

  • 05/05/2021 16:14

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 05/05/2021 16:10

    Juntada de certidão de julgamento

  • 03/05/2021 15:19

    Juntada de certidão

  • 07/04/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 11:27

    Incluído em pauta para 04/05/2021 14:00:00 Sala 01.

  • 05/04/2021 17:12

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 18:14

    Juntada de Petição intercorrente

  • 19/08/2020 14:52

    Juntada de manifestação

  • 18/08/2020 22:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/08/2020 22:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 22:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/08/2020 22:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/08/2020 22:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/08/2020 22:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/08/2020 22:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/08/2020 22:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/08/2020 22:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/08/2020 22:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/08/2020 22:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/08/2020 22:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/08/2020 22:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/08/2020 22:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/08/2020 22:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/08/2020 22:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/08/2020 22:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/08/2020 22:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/08/2020 22:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/08/2020 22:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/08/2020 22:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/08/2020 22:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/08/2020 22:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/08/2020 22:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/08/2020 22:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/08/2020 21:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/08/2020 21:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/08/2020 21:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/08/2020 21:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/08/2020 21:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/03/2020 15:58

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 14/06/2019 10:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 13/06/2019 19:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 13/06/2019 18:00

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 12/06/2019 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 12/06/2019 11:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 12/06/2019 11:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 12/06/2019 08:52

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO / DECISÃO

  • 11/06/2019 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 31/05/2019 16:58

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 27/05/2019 18:49

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/06/2019

  • 03/04/2019 10:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 21/03/2019 10:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 21/03/2019 10:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4693085 PARECER (DO MPF)

  • 19/03/2019 10:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 28/02/2019 16:18

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 28/02/2019 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 28/02/2019 10:27

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO / DECISÃO

  • 21/02/2019 11:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 20/02/2019 18:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 20/02/2019 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

  • 07/02/2019 16:19

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 07/06/2005 09:07

    BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM. - GRPJ n. 20.***.***/0099-46 - JUSTIÇA FEDERAL - MT/CUIABA, MALOTE No. 25263 - GRPJ n. 20.***.***/0099-46

  • 30/05/2005 18:53

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO

  • 30/05/2005 13:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 25/05/2005 10:29

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 29/04/2005 17:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INCRA

  • 18/04/2005 15:30

    PROCESSO RETIRADO PELO INCRA

  • 15/04/2005 14:03

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - ESC C 04

  • 30/03/2005 12:52

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO

  • 28/03/2005 12:35

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J.

  • 21/03/2005 12:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 28/03/2005. Nº de folhas do processo: 1364

  • 15/03/2005 18:58

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR COM ACÓRDÃO

  • 21/02/2005 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/12/2004 15:39

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO DESEMB. FED. HILTON QUEIROZ

  • 09/12/2004 19:13

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 19/10/2004 14:01

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - ESC B 04

  • 18/10/2004 18:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1477852 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 04/10/2004 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INCRA)

  • 09/09/2004 12:31

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J.

  • 06/09/2004 12:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 09/09/2004. Nº de folhas do processo: 1349

  • 13/08/2004 18:41

    PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO - ESC. M-15

  • 13/08/2004 16:04

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR COM ACÓRDÃO

  • 03/08/2004 18:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 19/08/2004 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/08/2004

  • 03/08/2004 17:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1454113 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 03/08/2004 17:54

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 03/08/2004 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação para anular a respeitável sentença , bem como determinar que outra seja proferida, após a realização de uma nova perícia e julgou prejudicado o agravo retido

  • 02/08/2004 17:53

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 23/06/2004 10:41

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.

  • 18/06/2004 15:14

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/08/2004

  • 14/06/2004 16:17

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO DESEMB. FED. HILTON QUEIROZ

  • 14/06/2004 16:17

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 11/06/2004 13:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/06/2004 12:00

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/06/2004 16:49

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - .....A DOUTA PRR/1ª REGIÃO...........................RAFHA...

  • 21/05/2004 18:27

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 21/05/2004 18:26

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2004

Ultima Atualização
20/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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