TRF1 - 0002172-13.2006.4.01.3306

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARVALHO CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 15.155.633/0001-46

ESPOLIO DE FRANCISCO CHAGAS DE CARVALHO REPRESENTADO POR MARIA JOSE SILVA DE CARVALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 15:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 15:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2022 15:26

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/09/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 03:10

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO CHAGAS DE CARVALHO REPRESENTADO POR MARIA JOSE SILVA DE CARVALHO em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 03:10

    Decorrido prazo de CARVALHO CONSTRUTORA LTDA em 14/03/2022 23:59.

  • 08/02/2022 14:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2022 09:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2022.

  • 26/01/2022 09:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

  • 25/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0002172-13.2006.4.01.3306 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CARVALHO CONSTRUTORA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIANO BEZERRA CAVALCANTE DE SOUZA - BA22395 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE FRANCISCO CHAGAS DE CARVALHO REPRESENTADO POR MARIA JOSE SILVA DE CARVALHO CARVALHO CONSTRUTORA LTDA FABIANO BEZERRA CAVALCANTE DE SOUZA - (OAB: BA22395) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 24 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 24/01/2022 07:56

    Juntada de documentos diversos

  • 24/01/2022 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 07:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2022 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 07:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/11/2021 12:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/08/2020 20:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

  • 10/08/2020 20:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Conforme Portaria - URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA08Vara10816606.pdf

  • 04/05/2020 07:00

    Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004) (APENSO AO PROCESSO 2006.33.06.001679-1).

  • 21/04/2020 03:58

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 23/03/2020 11:46

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2019 15:29

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2019 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2019 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/11/2019 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/11/2019 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/10/2019 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2019 14:41

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2019 07:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2019 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2019 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2019 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/03/2019 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2019 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2019 16:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/02/2019 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/01/2019 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/01/2019 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2019 16:35

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2018 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2018 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2018 08:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2018 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2018 16:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2018 16:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/06/2018 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/06/2018 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/06/2018 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 18/04/2018 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/04/2018 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/04/2018 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2018 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2018 17:51

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 24/01/2018 17:50

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 24/01/2018 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2018 15:55

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/10/2017 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2017 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2017 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2017 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2017 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2017 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2017 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2017 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2017 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

  • 24/04/2017 12:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2017 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2017 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2017 16:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/01/2017 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/01/2017 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/12/2016 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2016 16:30

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2016 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/10/2016 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/10/2016 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/10/2016 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2016 16:57

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2016 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2016 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2016 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2016 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2016 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2016 14:31

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2016 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2016 09:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2016 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2016 08:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2016 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2016 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2016 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2016 16:26

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2016 19:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/02/2016 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2016 19:06

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2015 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

  • 11/12/2015 12:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2015 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2015 12:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2015 19:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2015 19:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2015 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2015 12:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2015 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2015 11:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2015 15:56

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/07/2015 13:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/05/2015 18:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/05/2015 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2015 18:09

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2015 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota apresentada

  • 30/03/2015 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2015 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2015 08:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2015 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2015 18:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2015 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2015 19:18

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2015 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2015 17:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2015 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2014 10:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2014 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2014 17:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2014 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2014 19:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2014 19:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2014 19:42

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 29/10/2014 19:42

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 28/10/2014 19:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2014 14:39

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2014 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2014 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2014 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2014 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2014 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2014 09:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2013 18:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - EXECUÇAO SUSPENSA ATE 12/06/2014

  • 04/07/2013 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2013 16:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2013 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2013 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2013 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2013 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2013 18:06

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2013 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

  • 18/03/2013 13:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2013 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2013 09:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2013 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2013 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2013 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2013 17:57

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2012 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

  • 20/11/2012 10:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2012 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2012 11:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2012 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2012 18:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2012 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2012 11:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2012 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS COM COTA

  • 24/09/2012 16:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2012 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2012 14:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2012 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2012 13:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2012 17:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/08/2012 17:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2012 15:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/05/2012 13:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/05/2012 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2012 13:45

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2012 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2012 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2012 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2012 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2012 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/01/2012 16:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2012 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2012 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2012 15:26

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/12/2011 12:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/10/2011 13:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/10/2011 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2011 18:21

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2011 14:39

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 19/07/2011 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2011 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2011 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2011 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2011 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2011 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2011 15:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/04/2011 19:48

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 08/04/2011 16:48

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/02/2011 14:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/02/2011 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2011 14:51

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2011 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/10/2010 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2010 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2010 10:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR ADALBERTO DE FREITAS GUIMARAES

  • 06/10/2010 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2010 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - até 12/08

  • 02/08/2010 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/07/2010 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/05/2010 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/05/2010 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 24/03/2010 13:33

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2010 11:14

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 24/03/2010 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2010 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 15/03/2010 12:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2010 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2010 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2010 12:15

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2009 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2009 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2009 10:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2009 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2009 17:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2009 13:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/08/2009 18:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 28/08/2009 18:24

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/08/2009 14:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/08/2009 19:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2009 12:46

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2009 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 01/07/2009 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/06/2009 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada/ofícios

  • 10/06/2009 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 01/06/2009 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA P.F.N -JOSE FRANCISCO S. DE CARVALHO.

  • 29/05/2009 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2009 18:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2009 10:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - juntada/AR

  • 22/04/2009 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada/ofícios

  • 31/03/2009 15:41

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 31/03/2009 15:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/03/2009 16:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/03/2009 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2009 12:45

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2009 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2009 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 12/01/2009 13:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RECEBIDO PELO SERVIDOR ANTONIO RAIMUNDO ALVES

  • 19/12/2008 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2008 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2008 13:03

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 10/12/2008 14:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EFETUAR BACENJUD

  • 09/12/2008 14:19

    TELEX / FAX RECEBIDO - juntada/Decisão recebida do TRF via fax

  • 25/11/2008 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 05/12

  • 19/11/2008 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/10/2008 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/10/2008 15:22

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 23/10/2008 21:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2008 20:16

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2008 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2008 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 22/09/2008 10:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR LUIS AUGUSTO COSTA

  • 09/09/2008 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2008 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2008 08:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/08/2008 13:32

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/08/2008 13:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/08/2008 13:19

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/08/2008 16:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/08/2008 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2008 16:55

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2008 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2008 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2008 10:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2008 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2008 18:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2008 13:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Efetuar bloqueio de valores - bacenjud

  • 27/05/2008 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2008 17:06

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 28/04/2008 17:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/04/2008 17:03

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 09/04/2008 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 22/04

  • 08/04/2008 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/04/2008 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/04/2008 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 04/04/2008 16:39

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2008 15:07

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - RECEBIMENTO VIA FAX

  • 27/03/2008 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2008 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 19/11/2007 12:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2007 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2007 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2007 19:01

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2007 14:30

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 29/08/2007 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 06/08/2007 11:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2007 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2007 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/06/2007 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/06/2007 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2007 08:50

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2007 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2007 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 26/02/2007 12:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR LUÍS AUGUSTO COSTA

  • 06/02/2007 13:50

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 01/02/2007 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2007 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2007 17:02

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2007 17:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/01/2007 13:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 12/01/2007 13:41

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/12/2006 18:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/12/2006 18:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/11/2006 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/11/2006 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/11/2006 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/10/2006 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 20/10/2006 13:19

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2006 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2006 12:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/09/2006 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIMENTO VIA FAX

  • 22/08/2006 18:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/08/2006 18:34

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/07/2006 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2006 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2006 12:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET SERVIDOR JOSÉ FRANCISCO S. DE CARVALHO

  • 07/06/2006 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2006 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2006 12:33

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2006 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2006 12:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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