TRF1 - 0002242-70.2009.4.01.3000

1ª instância - 2ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC

CNPJ: 05.968.813/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIZ ARAUJO ALBUQUERQUE

CPF *43.***.*02-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2021 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2021 14:39

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 23/09/2021 00:33

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC em 22/09/2021 23:59.

  • 26/08/2021 08:09

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ARAUJO ALBUQUERQUE em 25/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 03:12

    Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0002242-70.2009.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC EXECUTADO: ANDRE LUIZ ARAUJO ALBUQUERQUE CDAs:1309 SENTENÇA Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s).

    Instada(o) a se manifestar quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente, a(o) Exequente deixou transcorrer o prazo in albis, consoante certidão de id 614054377. É o relato.

    Decido.

    Conforme tese firmada no REsp 1340553/RS, o prazo de 1 ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da LEF tem início automaticamente na data da ciência da(o) Exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, o que nestes autos ocorreu em 13/07/2009 (id 444983868, p. 18- data da ciência da(o) exequente acerca da inexistência de bens penhoráveis).

    Assim sendo, considerando que transcorreu o prazo de 1 ano e, posteriormente, decorreu o prazo de cinco anos sem qualquer marco interruptivo do curso prescricional, a prescrição intercorrente do crédito exequendo restou concretizada em 13/07/2015.

    Ocorrida a prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80.

    Custas pelo(a) Exequente.

    Contudo, considerando o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF n. 075/2012, bem como o fato de que os procedimentos de cobrança ultrapassam em muito o benefício econômico que adviria do seu pagamento, fica a Secretaria dispensada de empreender providências à cobrança das custas finais, uma vez que irrisórias.

    Sem recurso, arquivem-se os autos da presente Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.

    Publique-se, registre-se, intimem-se.

    Rio Branco-AC.

    HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

  • 30/07/2021 09:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2021 09:14

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 09:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2021 09:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/07/2021 09:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/07/2021 09:14

    Declarada decadência ou prescrição

  • 02/07/2021 15:20

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2021 15:20

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 02/07/2021 00:49

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC em 01/07/2021 23:59.

  • 01/05/2021 21:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/05/2021 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 10:47

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 10:52

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 18:44

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 06:38

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC em 15/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 12:14

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ARAUJO ALBUQUERQUE em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 09:59

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ARAUJO ALBUQUERQUE em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 06:34

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ARAUJO ALBUQUERQUE em 07/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 20:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 05/03/2021 20:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0002242-70.2009.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC e outros POLO PASSIVO: ANDRE LUIZ ARAUJO ALBUQUERQUE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIZ ARAUJO ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/02/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 12:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/02/2021 12:04

    Juntada de volume

  • 11/02/2021 16:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/10/2017 13:24

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/10/2017 13:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

  • 08/08/2017 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/06/2017 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/06/2017 10:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/05/2017 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXEQUENTE

  • 10/05/2017 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE CINCO DIAS.

  • 05/05/2017 17:50

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2017 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 201427

  • 15/02/2017 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO IX N. 11 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 23/01/2017

  • 13/01/2017 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/01/2017 13:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se o advogado Jonathan Santiago de Souza, OAB/AC Nº 3132, para juntar aos autos a procuração do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 26ª Região/AC.

  • 20/06/2016 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N º 201950

  • 22/07/2014 13:50

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 22/07/2014 13:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/12/2013 17:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 03/12/2013 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE RAFAEL MACIEL DA SILVA PARA RETIRADA DE SEU NOME DOS AUTOS NA QUALIDADE DE ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 73). 2. MANTENHA-SE ESTA EXECUÇÃO COM SUA TRAMITAÇÃO SUSPENSA PELO PRAZO DETERMINADO NO DESPACHO DE

  • 03/12/2013 15:56

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2013 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 205319

  • 22/03/2013 17:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 22/03/2013 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

  • 22/02/2013 13:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/02/2013 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/01/2013 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INT

  • 14/12/2012 15:13

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2012 15:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2012 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

  • 03/10/2012 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/09/2012 12:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/09/2012 12:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

  • 14/09/2012 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

  • 27/08/2012 09:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/08/2012 09:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/08/2012 11:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/08/2012 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA (ANALOGIA AOS ART. 655 E 655-A DO CPC). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 2. INTIME-SE.

  • 07/08/2012 18:16

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2012 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203099

  • 06/06/2012 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/05/2012 08:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/05/2012 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/05/2012 10:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/04/2012 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO (...)

  • 18/04/2012 15:07

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2012 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 201114

  • 29/07/2011 16:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

  • 13/06/2011 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/06/2011 10:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/06/2011 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O EXEQUENTE NÃO APRESENTOU O VALOR DE SEU CRÉDITO ATUALIZADO, NO PRAZO FIXADO POR ESTE JUÍZO NO DESPACHO DE FOLHA 43. ASSIM, INDEFIRO OS PEDIDOS DE PENHORA (FL. 41). 2. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 4

  • 03/06/2011 17:04

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2011 17:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

  • 28/04/2011 10:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/04/2011 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/04/2011 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/03/2011 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/02/2011 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS INSTRUIR O SEU PEDIDO DE PENHORA COM O VALOR ATUALIZADO DE SEU CRÉDITO.

  • 24/02/2011 15:38

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2011 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 205005

  • 13/12/2010 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2010 14:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/11/2010 11:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/11/2010 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/11/2010 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/11/2010 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A ALEGAÇÃO DO EXECUTADO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO - FOLHA 11.

  • 08/11/2010 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/10/2010 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 204174

  • 18/10/2010 09:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/10/2010 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/10/2010 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 26ª REGIÃO - AC, PESSOALMENTE, PARA, EM TRINTA DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL PROVIDENCIANDO A JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM OUTORGA DE PODERES DE REPRESENTAÇÃO

  • 06/10/2010 18:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2010 18:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/07/2010 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/05/2010 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/05/2010 10:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/05/2010 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/05/2010 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE A ALEGAÇÃO CONTIDA NA PETIÇÃO DE FLS. (...), DEVENDO SER INTIMADO NO ENDEREÇO INDICADO À FOLHA .....

  • 10/05/2010 11:51

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2010 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201479

  • 16/04/2010 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/03/2010 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/02/2010 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/02/2010 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 2. INTIME-SE.

  • 04/11/2009 14:47

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2009 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/07/2009 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/07/2009 09:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/06/2009 11:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/06/2009 11:49

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/05/2009 09:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, OU NOMEAR BENS A PENHORA, SOB PENA DE SEREM PEHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUCA

  • 20/05/2009 17:43

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2009 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

  • 20/05/2009 10:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2009

Ultima Atualização
02/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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