TRF1 - 0001129-67.1998.4.01.3000

1ª instância - 2ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO MAIA

CPF *31.***.*46-15

NAILDO CARLOS DE ASSIS

CPF *50.***.*10-49

NIVAL MENDES DE ASSIS

CPF *76.***.*91-34

NILTON CARLOS DE ASSIS

CPF *77.***.*61-53

CONSTRUTORA MENDES CARLOS LTDA - ME

CNPJ: 04.045.423/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2022 19:01

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2022 19:01

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 21/11/2021 18:02

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2021 09:42

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 01:24

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA MENDES CARLOS LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:13

    Decorrido prazo de NIVAL MENDES DE ASSIS em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:13

    Decorrido prazo de NAILDO CARLOS DE ASSIS em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:13

    Decorrido prazo de NILTON CARLOS DE ASSIS em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:13

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MAIA em 11/10/2021 23:59.

  • 20/09/2021 00:42

    Publicado Sentença Tipo B em 20/09/2021.

  • 18/09/2021 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

  • 17/09/2021 07:50

    Juntada de manifestação

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001129-67.1998.4.01.3000, 0001130-52.1998.4.01.3000, 0001132-22.1998.4.01.3000, 0001133-07.1998.4.01.3000 e 0001134-89.1998.4.01.3000.

    CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NIVAL MENDES DE ASSIS, NILTON CARLOS DE ASSIS, NAILDO CARLOS DE ASSIS, CARLOS ALBERTO MAIA, CONSTRUTORA MENDES CARLOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descritas na petição inicial.

    A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.

    Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 722189461). É o relato.

    Decido.

    Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80.

    Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96).

    Determino o cancelamento das restrições incidentes sobre o(s) veículo(s) descrito(s) no documento de id 697270986.

    A providência será efetiva por meio do sistema RENAJUD, pelo próprio juízo.

    Determino, também, o cancelamento da ordem de indisponibilidade de bens da parte executada de id 708922466.

    A providência será efetiva por meio do sistema CNIB, pelo próprio juízo.

    Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.

    Intimem-se.

    Rio Branco-AC.

    HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

  • 16/09/2021 14:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/09/2021 14:27

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 14:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/09/2021 14:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/09/2021 14:27

    Declarada decadência ou prescrição

  • 09/09/2021 11:19

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2021 10:18

    Juntada de manifestação

  • 02/09/2021 22:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 10:04

    Juntada de manifestação

  • 31/08/2021 12:07

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 12:06

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2021 21:13

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2021 20:53

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 11:40

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 01:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2021 01:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/04/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 07:21

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA MENDES CARLOS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 07:18

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA MENDES CARLOS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 15:20

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA MENDES CARLOS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 02:49

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA MENDES CARLOS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 08:02

    Decorrido prazo de NIVAL MENDES DE ASSIS em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 07:37

    Decorrido prazo de NAILDO CARLOS DE ASSIS em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 04:47

    Decorrido prazo de NIVAL MENDES DE ASSIS em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 04:17

    Decorrido prazo de NAILDO CARLOS DE ASSIS em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 02:02

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MAIA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 02:02

    Decorrido prazo de NILTON CARLOS DE ASSIS em 07/04/2021 23:59.

  • 07/03/2021 05:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 07/03/2021 05:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 07/03/2021 05:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 07/03/2021 05:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 05/03/2021 20:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 05/03/2021 20:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 20:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 05/03/2021 20:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 19/02/2021 17:11

    Juntada de manifestação

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0001129-67.1998.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NIVAL MENDES DE ASSIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NIVAL MENDES DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/02/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 12:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/02/2021 12:06

    Juntada de volume

  • 11/02/2021 16:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/03/2015 11:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO

  • 10/03/2015 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N. 593/2015-1º OFÍCIO REG. IMÓVEIS/AC

  • 09/03/2015 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 407/2015-1º OFÍCIO REG. IMÓVEIS/AC

  • 05/03/2015 11:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 75

  • 19/02/2015 17:56

    OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU 75 PARA 1° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RB/AC

  • 13/02/2015 13:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/01/2015 14:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/12/2014 14:42

    OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 527/2014

  • 10/12/2014 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. EM FACE DA INFORMAÇÃO DE QUE O IMÓVEL DE MATRÍCULA N. 9.149 NO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO FOI ARREMATADO NOS AUTOS DO PROCESSO N. 1999.30.00.001496-5/3ª VARA FEDERAL DESTA SECCIONAL (OFÍCIO/GABJU Nº 492 - FL. 394), DE

  • 19/11/2014 17:29

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2014 16:21

    SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

  • 19/11/2014 15:52

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO QUE TRASLADEI CÓPIA DO DESPACHO DE FLS. 397 DESTA EXECUÇÃO PARA OS AUTOS REUNIDOS ( 1998.30.00.001128-1, 1998.30.00.001130-1, 1998.30.00.001132-7 E 1998.30.00.001131-4.

  • 13/11/2014 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. DECLARO-ME SUSPEITA POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO PARA ATUAR NESTAS EXECUÇÕES FISCAIS (NºS. 1998.30.00.001127-9, 1998.30.00.001128-1, 1998.30.00.001130-1, 1998.30.00.001132-7 E 1998.30.00.001131-4), NOS TERMOS D

  • 11/11/2014 15:22

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2014 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO/GABJU Nº 492 - 3ª VARA FEDERAL/AC

  • 16/11/2012 14:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO

  • 18/10/2012 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2012 10:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2012 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2012 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE O EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE

  • 05/09/2012 14:58

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2012 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203368

  • 28/06/2012 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2012 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2012 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2012 10:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/12/2011 11:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 6 MESES - PARCELAMENTO

  • 24/11/2011 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2011 10:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2011 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2011 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 6 (SEIS) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DA DÍVIDA, CONFORME INFORMADO PELA EXEQUENTE À FOLHA (...). 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, QUA

  • 11/11/2011 13:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2011 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 203675

  • 15/09/2011 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2011 10:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2011 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2011 12:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132, DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 020/2008/2ª VARA,

  • 05/09/2011 08:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

  • 25/07/2011 13:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

  • 22/07/2011 13:17

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

  • 18/07/2011 15:13

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 18/07/2011 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO O TEMPO DECORRIDO DESDE A SUA ÚLTIMA AVALIAÇÃO (FLS. 149/151), DEFIRO O REQUERIMENTO DE REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO ÀS FLS. 54/54V. EXPEÇA-SE MANDADO. 2. INTIME-SE.

  • 05/05/2011 18:17

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2011 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 200907

  • 24/03/2011 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2011 17:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2011 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2010 18:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 6 MESES

  • 17/06/2010 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARRINHO III

  • 07/06/2010 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2010 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2010 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE ÀS FOLHAS 353/354. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA

  • 24/03/2010 11:08

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2010 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 200599

  • 24/02/2010 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2010 09:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2010 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2010 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2009 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2009 18:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/11/2009 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE VISTA PELO PRAZO DE QUINZE DIAS

  • 19/11/2009 17:48

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2009 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PT 204758

  • 19/11/2009 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PT 204746

  • 19/11/2009 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 203987

  • 19/11/2009 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2009 18:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/10/2009 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO ADV. MARLI YANKOVSK

  • 05/08/2008 11:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 18/07/2008 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

  • 26/06/2008 10:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2008 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2008 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO...

  • 06/06/2008 10:50

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2008 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202151

  • 03/06/2008 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2008 10:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2008 09:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2008 13:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457

  • 06/05/2008 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...APÓS, MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS...

  • 17/03/2008 10:10

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2007 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/10/2007 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/10/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EMPRESA EXECUTADA PARA, EM CINCO DIAS, APRESENTAR PROVA DE QUE SEU PEDIDO DE PARCELAMENTO FOI DEFERIDO...

  • 01/10/2007 18:24

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2007 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202821

  • 21/09/2007 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2007 11:49

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/09/2007 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/08/2007 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O INSS SOBRE A ALEGAÇÃO DA EXECUTADA DE ADESÃO AO SUPERSIMPLES ATRAVÉS DA PETIÇÃO E COMPROVANTES DE FOLHAS 326/330. 2. INTIME-SE.

  • 22/08/2007 15:46

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2007 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202287

  • 06/08/2007 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/08/2007 18:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/03/2007 16:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/03/2007 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2007 08:52

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/03/2007 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/03/2007 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 03 MESES...

  • 21/03/2007 15:19

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2007 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200101

  • 22/01/2007 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2007 11:18

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/01/2007 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/01/2007 12:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/10/2006 14:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 04/10/2006 14:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA EM 27/03/2000.

  • 07/12/2005 08:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 18/11/2005 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2005 09:16

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 27/09/2005 09:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/09/2005 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXCUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELO EXEQUENTE...

  • 09/09/2005 14:32

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2005 14:32

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 09/09/2005 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2005 16:33

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2005 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT N. 24194 - EXQTE.

  • 22/06/2005 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2005 10:18

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 31/05/2005 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 31/05/2005 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A ALEGAÇÃO DA EXECUTADA DE QUE ADERIU AO PAES, BEM COMO DAS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS...

  • 24/05/2005 14:41

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2005 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº018891

  • 18/04/2005 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/04/2005 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/03/2005 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRESENTE A EXECUTADA PROCURAÇÃO JUDICIAL...

  • 09/03/2005 16:59

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2005 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESP PUB NO D.O.E. DE 25/02

  • 23/02/2005 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/02/2005 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

  • 11/02/2005 14:13

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2005 14:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; REVOGADA / CASSADA - EXTINÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO.

  • 25/05/2004 15:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS DE TERCEIRO 2002.30.00.002203-0

  • 25/05/2004 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIOS DA PREFEITURA E SERVENTIA DE IMÓVEIS

  • 14/05/2004 19:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS DE TERCEIRO N. 2002.30.00.002203-0

  • 14/05/2004 19:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/05/2004 14:35

    OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO EM 26/04/2004

  • 26/04/2004 16:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/03/2004 18:46

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AG. DESIGNAÇÃO DATA

  • 15/03/2004 18:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CITAÇÃO POR EDITAL DE NIVAL M. DE ASSIS

  • 13/11/2003 09:09

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO-11/11/03 -PRAZO 30 DIAS

  • 07/11/2003 11:32

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 15/10/2003 09:24

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EXPEDIR EDITAL DE CITACAO

  • 15/10/2003 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A CITACAO DE NIVAL...POR EDITAL...

  • 06/10/2003 17:39

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2003 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2003 10:32

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/09/2003 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/07/2003 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/07/2003 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/07/2003 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... REJEITO AS NULIDADES ARGUIDAS NA PETICAO DE FLS. 182/195 ...

  • 11/12/2002 17:48

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2002 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 09/12/2002

  • 28/11/2002 08:55

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/11/2002 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/11/2002 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 19/11/2002 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2002 14:15

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2002 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO DO CREDOR HIPOTECARIO DO LEILAO - E ENVIADO VIA FAX DIA 13/11/02

  • 11/11/2002 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2002 17:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/11/2002 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NR. 11406- PROCURAÇÃO DO ADV. DO EXECUTADO

  • 07/11/2002 11:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/11/2002 11:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/11/2002 10:00

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 05/11/2002 09:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DE LEILÃO

  • 05/11/2002 09:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE LEILÃO

  • 23/10/2002 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO REG. PUBLICO E PREFEITURA

  • 16/10/2002 18:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AG. RESPOSTA DOS OFICIOS

  • 25/09/2002 08:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

  • 29/08/2002 11:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - E ESTA AG. DEVOLUCAO DO MANDADO

  • 25/07/2002 18:11

    AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/07/2002 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA NOVA AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO E REQUISITE-SE DOS ORGAOS COMPETENTES ...

  • 15/05/2002 17:36

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2002 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2002 08:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTACAO

  • 30/04/2002 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/04/2002 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O INSS QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO ...

  • 30/04/2002 13:04

    Conclusos para despacho - EM 19/04/2002

  • 19/04/2002 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE

  • 21/05/2001 13:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - POR UM ANO, DESDE 19.12.2000.

  • 21/05/2001 13:52

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DECISAO E CERTIDAO EXTRAIDAS DO AGRADO DE INST N. 2000.01.00.012746-4.

  • 19/12/2000 18:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - POR UM ANO

  • 19/12/2000 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/12/2000 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/12/2000 08:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2000 10:11

    Conclusos para despacho - COM PETICAO

  • 01/12/2000 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2000 11:48

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/11/2000 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/11/2000 13:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/05/2000 07:42

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO.

  • 25/04/2000 14:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG. DEVOLUCAO DO A.R.

  • 25/04/2000 12:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/04/2000 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - j. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA...

  • 11/04/2000 07:55

    Conclusos para despacho - C/ PETICAO

  • 07/04/2000 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2000 08:38

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 31/03/2000 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O INSS SOBRE A CERTIDAO DE FOLHA 109. INTIME-SE.

  • 31/03/2000 07:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2000 08:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - POR 30 DIAS. ATE 17/03/2000. AUTOS C/ AGRAVO.

  • 13/03/2000 08:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/03/2000 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/02/2000 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. MANTENHO A DECISAO AGRAVA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...

  • 22/02/2000 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2000 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. DEFIRO A SUSPENSAO DA EXECUCAO POR 30 DIAS...

  • 17/02/2000 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2000 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O INSS SOBRE A GARANTIA DA EXECUCAO...

  • 09/02/2000 11:31

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2000 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - EXCDO. CARLOS ALBERTO MAIA

  • 28/01/2000 12:44

    OFICIO EXPEDIDO - GABJU N. 080 6 VARA SECAO DO RIO GRANDE DO NORTE

  • 25/01/2000 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EM 20/01 - EXCDO. CARLOS ALBERTO MAIA - NATAL/RN

  • 21/01/2000 08:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 6 VARA SECAO DO RIO GRANDE DO NORTE

  • 21/01/2000 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - EXCDO. CARLOS ALBERTO MAIA

  • 03/01/2000 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - ... INDEFIRO A INCIDENTAL EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE... NAO RECONHECER DE PLANO A EXIST. DIREITO A

  • 04/11/1999 09:56

    Conclusos para despacho

  • 04/11/1999 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE VARA RIO GRANDE DO NORTE - REF. PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/10/1999 09:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEM CUMPRIMENTO///AG. PRAZO P/ EMBARGOS

  • 07/10/1999 14:00

    MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - AG. PRAZO PARA OPOSICAO DE EMBARGOS

  • 15/09/1999 09:58

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 15/09/1999 09:57

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 03/09/1999 11:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 31/08/1999 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. EXPECA-SE MANDADO PARA PENHORA E AVALIACAO DE BENS

  • 31/08/1999 10:10

    Conclusos para despacho

  • 27/08/1999 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/1999 11:59

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/06/1999 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA RENPAC - AGUARDANDO DEVOLUCAO PRECATORIA

  • 11/05/1999 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMACOES SOBRE O CUMPRIMENTO DA PRECATORIA DE FL.

  • 11/05/1999 11:30

    Conclusos para despacho

  • 24/03/1999 09:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA EM 18/01/99

  • 24/02/1999 09:36

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 11/02/99. AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA.

  • 04/02/1999 11:53

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUCAO DO A.R.

  • 04/02/1999 11:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EM 18/01/99.

  • 18/01/1999 08:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/01/1999 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA.

  • 13/01/1999 10:44

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - EM 12/01/99.

  • 11/01/1999 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA.

  • 08/01/1999 08:03

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICACAO DA AUTUACAO.

  • 07/01/1999 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 21/12/98.

  • 18/12/1998 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/12/1998 09:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J.RECEBO O PEDIDO COMO ADITAMENTO A INICIAL.2.A SECLA P/ INCLUIR OS NOMES DOS CO-RESPONSAVEIS...

  • 17/12/1998 10:49

    Conclusos para despacho

  • 15/12/1998 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS, COM PETICAO.

  • 09/12/1998 10:01

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/12/1998 08:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARDANDO MANIFESTACAO DO INSS.

  • 02/12/1998 07:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/1998 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O INSS SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA DE FL. 24 VERSO. INTIME-SE...

  • 30/11/1998 12:20

    Conclusos para despacho

  • 30/11/1998 12:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/10/1998 09:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/10/1998 09:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/10/1998 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO

  • 21/10/1998 13:31

    Conclusos para despacho

  • 25/05/1998 14:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - POR SESSENTA MESES

  • 25/05/1998 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/05/1998 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/05/1998 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOS AUTOS. DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO DESESSENTA MESES. INTIME-SE.

  • 19/05/1998 13:03

    Conclusos para despacho - COM PETICAO DO INSS

  • 06/05/1998 14:00

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUCAO DO A.R.

  • 05/05/1998 12:00

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 04/05/1998 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO O APENSAMENTO...APOS CITE-SE...

  • 04/05/1998 11:36

    Conclusos para despacho

  • 30/04/1998 13:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/1998

Ultima Atualização
17/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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