TRF1 - 0002131-32.2009.4.01.3600

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO - CREA/MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDAV - ASSOCIACAO NACIONAL DOS DISTRIBUIDORES DE INSUMOS AGRICOLAS E VETERINARIOS

CNPJ: 65.037.269/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/01/2022 15:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 14/01/2022 15:20

    Juntada de Informação

  • 14/01/2022 15:19

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 12/11/2021 00:33

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO - CREA/MT em 11/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 00:33

    Decorrido prazo de ANDAV - ASSOCIACAO NACIONAL DOS DISTRIBUIDORES DE INSUMOS AGRICOLAS E VETERINARIOS em 11/11/2021 23:59.

  • 06/10/2021 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 11:32

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/06/2021 10:34

    Juntada de substabelecimento

  • 24/05/2021 22:06

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/05/2021 22:05

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 22:04

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 01:05

    Decorrido prazo de ANDAV - ASSOCIACAO NACIONAL DOS DISTRIBUIDORES DE INSUMOS AGRICOLAS E VETERINARIOS em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 01:01

    Decorrido prazo de ANDAV - ASSOCIACAO NACIONAL DOS DISTRIBUIDORES DE INSUMOS AGRICOLAS E VETERINARIOS em 25/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:11

    Decorrido prazo de ANDAV - ASSOCIACAO NACIONAL DOS DISTRIBUIDORES DE INSUMOS AGRICOLAS E VETERINARIOS em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:19

    Publicado Intimação em 11/02/2021.

  • 27/02/2021 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 02:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

  • 27/02/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 22/02/2021 16:42

    Juntada de manifestação

  • 11/02/2021 13:39

    Juntada de manifestação

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0002131-32.2009.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002131-32.2009.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO - CREA/MT REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - MT7285-A POLO PASSIVO:ANDAV - ASSOCIACAO NACIONAL DOS DISTRIBUIDORES DE INSUMOS AGRICOLAS E VETERINARIOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIOGO MAZOTINI - SP182325 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO - CREA/MT (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ANDAV - ASSOCIACAO NACIONAL DOS DISTRIBUIDORES DE INSUMOS AGRICOLAS E VETERINARIOS - CNPJ: 65.***.***/0001-98 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 9 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente)

  • 09/02/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 16:24

    Juntada de manifestação

  • 04/02/2021 16:26

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 02:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 02:10

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 02:05

    Juntada de volume

  • 29/10/2020 11:30

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 06/02/2018 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/02/2018 15:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/02/2018 13:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4354526 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 19/12/2017 11:17

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REF. OFÍCIO Nº 1200/2017

  • 07/11/2017 09:48

    DOCUMENTO JUNTADO - (CÓPIA DE OFÍCIO EXPEDIDO)

  • 06/11/2017 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CREA/MT

  • 31/10/2017 12:31

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201701200 para CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO - CRE/MT

  • 27/10/2017 09:35

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 17/10/2017 09:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/10/2017 11:08

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 09/05/2017 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/05/2017 14:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/03/2017 08:07

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 24/02/2017 13:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/02/2017 15:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/02/2017 15:55

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 20/02/2017 14:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4081843 RECURSO ESPECIAL

  • 23/11/2016 11:17

    DOCUMENTO JUNTADO - COMPROVANTE DE INTIMAÇAO AR

  • 07/11/2016 09:12

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201601305 para CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO - CREA/MT

  • 07/10/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/10/16 ÀS PÁGIANAS 2111/2437

  • 07/10/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2016. Nº de folhas do processo: 226

  • 28/09/2016 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 27/09/2016 13:03

    PROCESSO REMETIDO - ACORDÃO

  • 28/06/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

  • 17/06/2016 12:02

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 14/06/2016 17:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/06/2016

  • 09/06/2015 18:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/06/2015 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 09/06/2015 18:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 05/06/2015 16:20

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 27/05/2015 15:25

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 03/11/2011 14:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/10/2011 14:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/10/2011 14:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 27/10/2011 12:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 27/10/2011 11:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 25/10/2011 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 25/10/2011 16:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2736527 PARECER (DO MPF)

  • 21/10/2011 11:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 17/03/2011 18:37

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 17/03/2011 18:35

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2011

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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