TRF1 - 1007625-63.2015.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/03/2021 13:19
Conclusos para decisão
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30/03/2021 02:17
Decorrido prazo de ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 01:38
Decorrido prazo de ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. em 29/03/2021 23:59.
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29/03/2021 21:01
Juntada de contrarrazões
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23/03/2021 21:04
Juntada de petição intercorrente
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22/03/2021 16:31
Juntada de petição intercorrente
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16/03/2021 00:34
Decorrido prazo de ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. em 15/03/2021 23:59.
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12/03/2021 16:58
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/03/2021 16:55
Juntada de Certidão
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12/03/2021 00:28
Decorrido prazo de Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica em 11/03/2021 23:59.
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12/03/2021 00:27
Decorrido prazo de Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica em 11/03/2021 23:59.
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04/03/2021 23:44
Juntada de embargos de declaração
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27/02/2021 04:10
Publicado Intimação em 18/02/2021.
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27/02/2021 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:08
Publicado Intimação em 18/02/2021.
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27/02/2021 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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26/02/2021 20:24
Juntada de embargos de declaração
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26/02/2021 14:17
Juntada de petição intercorrente
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15/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1007625-63.2015.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.
Advogados do(a) APELANTE: BERNARDO DE MELLO LOMBARDI - DF33124-A, BRUNO BITTAR - DF16512-A, JULIAO SILVEIRA COELHO - DF17202-A, PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA - DF34315-A APELADO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros Advogados do(a) APELADO: DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE - SP249948-A, HALISSON ADRIANO COSTA - MG96192-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.SETOR ELÉTRICO.
AJUSTE GSF.
CONCESSÃO DE LIMINAR.
IMPACTO AOS DEMAIS GERADORES QUE COMPÕEM O MECANISMO DE REALOCAÇÃO DE ENERGIA – MRE.
IMPOSSIBILIDADE.
APELAÇÃO PROVIDA.
SENTENÇA REFORMADA.
SEGURANÇA CONCEDIDA. 1.
A questão posta a exame já foi definitivamente definida por esta eg. 6ª Turma quando do julgamento do AI 64291-19.2015.4.01.0000/DF e da AP 0065208-86.2016.4.01.3400, solucionando-a para declarar a nulidade da decisão da CCEE de imputar as autoras os efeitos da proteção econômico-financeira obtida judicialmente por terceiros e para que a ANEEL determine à CCEE que se abstenha de imputar os ônus financeiros de quaisquer decisões judiciais, já proferidas ou futuras, independentemente do mês de competência a que se refiram, relativas aos efeitos dos valores de GSF sobre as autoras de forma a não frustrar o montante de energia a elas alocado e que recontabilize também em relação às autoras, eventuais liquidações financeiras realizadas em desconformidade com os pedidos anteriores. 2.
Apelação das autoras provida.
Sentença reformada. 3.
Segurança concedida.
A C Ó R D Ã O Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, .
Brasília,30 de novembro de 2020 Juiz Federal ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA Relator(Convocado) -
12/02/2021 14:59
Juntada de petição intercorrente
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12/02/2021 14:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/02/2021 14:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/02/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2021 19:54
Conhecido o recurso de ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-05 (APELANTE) e provido
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27/01/2021 14:39
Juntada de Voto
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26/01/2021 16:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/01/2021 12:04
Juntada de Certidão de julgamento
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20/01/2021 17:11
Juntada de petição intercorrente
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07/12/2020 13:13
Remetidos os Autos (para Vista) para Gab. 17 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
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01/12/2020 10:50
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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14/11/2020 02:51
Decorrido prazo de Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica em 13/11/2020 23:59:59.
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06/11/2020 00:14
Publicado Intimação de pauta em 06/11/2020.
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05/11/2020 12:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/11/2020 17:24
Expedição de Publicação e-DJF1.
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04/11/2020 17:01
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2020 16:59
Incluído em pauta para 30/11/2020 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).
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10/12/2019 11:25
Conclusos para decisão
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10/12/2019 00:17
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 09/12/2019 23:59:59.
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29/11/2019 15:06
Juntada de Petição (outras)
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11/10/2019 12:55
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2019 12:46
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 6ª Turma
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11/10/2019 12:46
Juntada de Informação de Prevenção.
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26/09/2019 14:48
Recebidos os autos
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26/09/2019 14:48
Recebido pelo Distribuidor
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26/09/2019 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2019
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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