TRF1 - 1006554-77.2020.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/12/2022 10:34
Juntada de petição intercorrente
-
09/12/2022 07:48
Juntada de petição intercorrente
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07/12/2022 20:29
Processo devolvido à Secretaria
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07/12/2022 20:29
Juntada de Certidão
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07/12/2022 20:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/12/2022 20:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/11/2022 09:29
Conclusos para despacho
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18/10/2022 16:10
Juntada de manifestação
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07/10/2022 09:02
Juntada de petição intercorrente
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29/09/2022 18:12
Processo devolvido à Secretaria
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29/09/2022 18:12
Juntada de Certidão
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29/09/2022 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/09/2022 18:12
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2022 13:29
Conclusos para despacho
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20/09/2022 13:28
Juntada de Documento Precatório
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20/09/2022 13:26
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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27/11/2021 11:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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28/06/2021 14:12
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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28/06/2021 14:12
Juntada de Certidão
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07/05/2021 16:36
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2021 23:59.
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20/04/2021 10:07
Juntada de manifestação
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19/04/2021 18:48
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2021 18:47
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2021 18:47
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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19/04/2021 18:47
Expedição de Documento Precatório.
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19/04/2021 17:57
Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
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19/04/2021 16:46
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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13/04/2021 13:32
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2021 12:02
Conclusos para despacho
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13/04/2021 12:01
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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11/03/2021 11:17
Juntada de petição intercorrente
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09/03/2021 05:57
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2021 23:59.
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04/03/2021 08:03
Publicado Sentença Tipo B em 10/02/2021.
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04/03/2021 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
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11/02/2021 16:04
Juntada de manifestação
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09/02/2021 00:00
Intimação
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1006554-77.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO MARIA OLIVEIRA DA SILVA REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA JOAO MARIA OLIVEIRA DA SILVA, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à diferença de Reconhecimento de Saberes e Competências no valor de R$ 62,700.00, acrescido dos consectários legais.
A petição inicial veio instruída com documentos.
Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 402152407), em que ela, dentro das condições apresentadas, "compromete-se a pagar a Sra. por JOÃO MARIA OLIVEIRA DA SILVA, o valor de R$178.101,94 (Cento e Setenta e Oito Mil, Cento e Um Reais e Noventa e Quatro Centavos), já com deságio de 10% (dez por cento), conforme valores apresentados em Parecer Técnico elaborado por essa Procuradoria PT 01447-C/2020/NECAP/PU-AP/AGU devidamente anexo".
A proposta foi aceita pela parte autora (ID 404382893).
Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.
Quanto às despesas processuais, caberá a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.
Sem custas.
Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.
Proceda-se ao abandamento dos honorários previstos em contato juntado com a exordial - id 325150389.
Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.
Intimem-se as partes.
Publique-se.
Intimem-se.
MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal -
08/02/2021 10:39
Juntada de Certidão
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08/02/2021 10:39
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/02/2021 10:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/02/2021 10:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/02/2021 10:39
Homologada a Transação
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31/01/2021 23:50
Conclusos para julgamento
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17/12/2020 17:18
Juntada de manifestação
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15/12/2020 19:52
Juntada de petição intercorrente
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21/10/2020 17:30
Juntada de petição intercorrente
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19/10/2020 16:37
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/10/2020 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2020 15:40
Conclusos para despacho
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27/09/2020 04:04
Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
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27/09/2020 04:04
Juntada de Informação de Prevenção.
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09/09/2020 09:56
Recebido pelo Distribuidor
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09/09/2020 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2020
Ultima Atualização
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
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