TRF1 - 0003511-68.2019.4.01.3300

1ª instância - 9ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO BISPO DOS SANTOS

CPF *24.***.*83-41

Advogados

CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA

OAB: 31925/BA

CPF *13.***.*13-90

SERGIO BISPO DOS SANTOS

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

TERESINHA DE JESUS DO CARMO

CPF *79.***.*78-34

ARLUCIA PINHEIRO DE ANDRADE

CPF *82.***.*59-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2022 14:24

    Juntada de manifestação

  • 21/09/2022 01:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 11:20

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 12/09/2022 11:20

    Expedição de Documento RPV.

  • 12/09/2022 11:10

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 06/09/2022 16:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2022 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 12:01

    Juntada de manifestação

  • 20/07/2022 11:43

    Juntada de manifestação

  • 19/07/2022 12:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 13:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/06/2022 08:46

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 20/06/2022 18:00

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 03/06/2022 11:41

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 23/02/2022 10:46

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2022 11:02

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/01/2022 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Considerando que o demandante se encontra representado pelo seu irmão, na qualidade de curador para a causa, a liberação do pagamento das parcelas vencidas pressupõe a sua interdição na Justiça Estadual, como sinalizado no despacho exarado em 29.03.2021 (4º parágrafo).

    Assim sendo, intime-se a parte autora para informar, em 10 (dez) dias, acerca do ajuizamento da referida demanda, carreando aos autos, se o caso ou quando disponível, o respectivo [1] termo de curatela, ainda que provisória, desde que autorize levantamento de valores em nome do(a) curatelado(a); [2] sentença de interdição do(a) demandante ou [3] autorização prévia daquele Juízo que indique o(a) curador(a) nomeado(a) para promover, judicialmente, ações e providências em nome do(a) curatelado(a).

    Decorrido o prazo, sem cumprimento, retornem os autos ao arquivo onde aguardarão a regularização da representação processual.

    Caso contrário, voltem-me conclusos para deliberar sobre a expedição da requisição de pagamento.

  • 12/01/2022 11:25

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2022 08:40

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 14/12/2021 11:21

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 13/12/2021 15:52

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 06/12/2021 19:26

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 03/12/2021 09:49

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2021 16:37

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

  • 02/12/2021 16:31

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2021 16:30

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 02/12/2021 16:12

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA

  • 02/12/2021 16:10

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

  • 02/12/2021 16:07

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - CEAB DJ

  • 30/11/2021 19:07

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: HOMOLOGADA TRANSACAO

  • 30/11/2021 07:12

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 21/09/2021 09:12

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2021 17:51

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2021 16:10

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA

  • 15/09/2021 16:09

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 15/09/2021 16:09

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2021 20:08

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2021 10:05

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 28/06/2021 19:51

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 16/06/2021 14:46

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 12/04/2021 15:57

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2021 16:15

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/04/2021 15:24

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 29/03/2021 19:16

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 29/03/2021 19:16

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 27/03/2021 12:34

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 11/03/2021 13:15

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2021 15:39

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 28/01/2021 15:38

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 28/01/2021 15:38

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2020 17:56

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 09/11/2020 16:17

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 26/10/2020 14:23

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2020 15:07

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 19/10/2020 15:07

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2020 09:17

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2020 11:08

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2020 13:33

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2020 16:48

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 06/08/2020 16:48

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 27/07/2020 17:37

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 27/07/2020 17:19

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2020 15:08

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 21/07/2020 15:08

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2020 15:43

    SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2020 13:24

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2020 16:04

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2020 15:00

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 03/03/2020 14:07

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 03/03/2020 13:57

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2020 13:19

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 27/02/2020 13:19

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 27/02/2020 13:19

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 27/02/2020 13:19

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 27/02/2020 13:18

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 18/12/2019 10:18

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2019 10:42

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA

  • 09/12/2019 10:41

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 09/12/2019 10:40

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 09/12/2019 10:39

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 09/12/2019 10:13

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 29/11/2019 12:59

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 08/10/2019 09:19

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2019 14:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA

  • 24/09/2019 14:30

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 24/09/2019 14:29

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2019 14:25

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 28/08/2019 14:24

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 28/08/2019 13:55

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2019 12:17

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 28/08/2019 09:30

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2019 09:29

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 23/08/2019 13:51

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/08/2019 11:46

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

  • 19/08/2019 15:03

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 19/08/2019 15:03

    JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 16/08/2019 16:02

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA SEM EXAME DO MERITO: ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 15/08/2019 13:16

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 26/04/2019 16:57

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 25/04/2019 14:56

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2019 13:45

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 27/03/2019 13:45

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 27/03/2019 13:44

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 27/03/2019 13:44

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 27/03/2019 13:44

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 27/03/2019 13:44

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2019 14:18

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2019 10:21

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2019 11:06

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2019 17:28

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 05/02/2019 17:28

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2019 15:40

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 22/01/2019 15:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - TIAGO BORRÉ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2019

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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