12/05/2022 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
12/05/2022 17:45

Juntada de Informação
10/05/2022 02:25

Decorrido prazo de IRACY DE FREITAS NUNES em 09/05/2022 23:59.
06/05/2022 15:18

Juntada de Certidão
04/05/2022 09:53

Juntada de Certidão
04/05/2022 09:46

Juntada de Certidão
29/04/2022 00:47

Decorrido prazo de IRACY DE FREITAS NUNES em 28/04/2022 23:59.
17/04/2022 09:17

Juntada de petição intercorrente
12/04/2022 13:13

Juntada de Certidão
11/04/2022 14:01

Juntada de petição intercorrente
10/04/2022 21:05

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2022 21:05

Juntada de Certidão
10/04/2022 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2022 21:05

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 09:54

Conclusos para despacho
30/03/2022 11:47

Juntada de contrarrazões
22/02/2022 12:17

Juntada de Certidão
21/02/2022 17:03

Expedição de Carta precatória.
18/02/2022 14:38

Juntada de Certidão
14/02/2022 21:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2022 02:34

Decorrido prazo de IRACY DE FREITAS NUNES em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:11

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 11/02/2022 23:59.
24/01/2022 10:32

Juntada de petição intercorrente
23/01/2022 17:41

Publicado Intimação em 21/01/2022.
23/01/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
21/01/2022 10:21

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 10:21

Juntada de Certidão
21/01/2022 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 09:53

Conclusos para despacho
17/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 2ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular : HIND G.

KAYATH Juiz Substituto : - Dir.

Secret. : MARIA IONILDE BATISTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1033433-15.2021.4.01.3900 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: IRACY DE FREITAS NUNES O Exmo.

Sr.

Juiz exarou :

III-DISPOSITIVO.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no Art. 485, incisos I e VI c/c § 6º B do Art. 17 da Lei 8.429/92.

Sem custas e honorários.

Registre-se.

Intime-se o MPF e o FNDE.

Transitada em julgado esta sentença, encaminhem-se os autos ao arquivo.

Belém-PA, data lançada automaticamente pelo Sistema PJE.

HIND GHASSAN KAYATH.Juíza Federal da 2ª Vara
14/01/2022 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2022 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/01/2022 14:55

Juntada de petição intercorrente
11/01/2022 10:26

Juntada de apelação
10/01/2022 13:49

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2022 13:49

Juntada de Certidão
10/01/2022 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2022 13:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/01/2022 13:49

Indeferida a petição inicial
07/01/2022 12:16

Conclusos para julgamento
28/12/2021 09:50

Juntada de manifestação
16/11/2021 15:29

Juntada de petição intercorrente
12/11/2021 21:49

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021 21:49

Juntada de Certidão
12/11/2021 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 21:49

Outras Decisões
12/11/2021 14:20

Conclusos para decisão
11/11/2021 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2021 01:23

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 28/10/2021 23:59.
07/10/2021 16:49

Juntada de petição intercorrente
06/10/2021 10:48

Juntada de petição intercorrente
04/10/2021 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2021 19:23

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2021 19:23

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 14:11

Conclusos para despacho
01/10/2021 14:11

Juntada de Certidão
30/09/2021 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA
30/09/2021 15:53

Juntada de Informação de Prevenção
30/09/2021 15:32

Juntada de manifestação
22/09/2021 14:55

Recebido pelo Distribuidor
22/09/2021 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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