17/06/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
11/06/2025 18:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
26/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
22/05/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
22/05/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
20/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:14

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
18/12/2024 12:41

Conclusos para julgamento
10/10/2024 10:20

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/06/2024 17:10

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
01/05/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOELSON DE REZENDE NUNES em 30/04/2024 23:59.
20/04/2024 11:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/04/2024 17:26

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/04/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2024 17:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/02/2024 10:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 09:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/09/2023 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOELSON DE REZENDE NUNES em 28/09/2023 23:59.
08/09/2023 14:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/09/2023 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2023 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2023 14:06

Juntado(a) - Juntada de certidão
06/09/2023 13:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/09/2023 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2023 14:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
30/05/2023 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOELSON DE REZENDE NUNES em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 17:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/05/2023 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 10:47

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
02/03/2023 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023 13:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/03/2023 13:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 09:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/02/2023 15:34

Juntado(a) - Juntada de certidão
02/02/2023 13:06

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/01/2023 17:55

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/01/2023 17:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 09:17

Audiência de Instrução designada - Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2022 15:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG.
30/09/2022 09:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão
30/09/2022 09:16

Juntado(a) - Certidão
29/09/2022 21:26

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
28/09/2022 17:00

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/09/2022 19:04

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/09/2022 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIA HELENA GARCIA DE OLIVEIRA em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOELSON DE REZENDE NUNES em 26/09/2022 23:59.
21/09/2022 18:44

Audiência de Instrução designada - Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2022 15:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG.
19/09/2022 18:07

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 16/09/2022.
19/09/2022 18:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 16:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/09/2022 15:34

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/09/2022 14:12

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002628-67.2019.4.01.3803 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LUCIA HELENA GARCIA DE OLIVEIRA e outros Advogados do(a) REU: MARUZAN ALVES DE MACEDO - MG41134, RAMON RIBEIRO DE MACEDO - MG126084 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ...

Decido.

Tendo em vista que a defesa do acusado Joelson não suscitou nenhuma das hipóteses contidas no art. 397 do CPP, e por não vislumbrar, de ofício, a manifesta existência de nenhuma causa da absolvição sumária, DETERMINO a realização de audiência de instrução, nos termos do art. 400 do CPP.

Designo o dia 29 de setembro de 2022, às 15h00, para a realização do interrogatório do acusado Joelson de Rezende Nunes, via aplicativo TEAMS.

Intimem-se as partes, que deverão informar a este juízo, com antecedência razoável, endereço de e-mail para envio do link para participarem do ato.

Relativamente à acusada Lúcia Helena Garcia de Oliveira, considerando que ela foi citada por edital, mas não apresentou resposta à acusação, defiro o pedido do Ministério Público Federal e suspendo o processo e o curso do prazo prescricional, com fulcro no art. 366 do CPP.

Determino, ainda, o desmembramento do feito, em relação a essa acusada, com a autuação em separado de toda a cópia dos autos até a presente decisão, dando-se vista ao MPF, após a formação dos novos autos.

Com a finalidade de se evitar duplicidade, exclua-se o nome da acusada Lúcia Helena Garcia de Oliveira da distribuição da presente ação penal.

Intimem-se.
19/08/2022 18:56

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2022 18:56

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2022 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 19:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/08/2022 19:37

Juntado(a) - Decisão
17/06/2022 15:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
17/06/2022 15:30

Juntada de Petição - Juntada de parecer
16/06/2022 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2022 22:22

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 22:10

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/02/2022 21:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIA HELENA GARCIA DE OLIVEIRA em 17/02/2022 23:59.
23/01/2022 17:45

Juntado(a) - Publicado Intimação em 21/01/2022.
23/01/2022 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
17/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular : LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MÁRCIO DE FREITAS MANNA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) EDITAL 0002628-67.2019.4.01.3803 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LUCIA HELENA GARCIA DE OLIVEIRA e outros Advogados do(a) REU: MARUZAN ALVES DE MACEDO - MG41134, RAMON RIBEIRO DE MACEDO - MG126084 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 15 dias DE: LUCIA HELENA GARCIA DE OLIVEIRA, brasileira, nascida aos 10/10/1952, filha de Oscar Tavares Garcia e Salvelina Garcia de Jesus, portadora do RG MG-80.108 SSP/MG e CPF n. *82.***.*40-53, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido; FINALIDADE: Citá-la para os termos da denúncia oferecida nos autos da Ação Penal n. 0002628-67.2019.4.01.3803, (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL x LUCIA HELENA GARCIA DE OLIEIRA e outro), pela prática, ao menos em tese, dos crimes previstos nos arts. 298, 299 e 304, na forma do art. 29 e 69, todos do código Penal e intimá-la para responder a acusação, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, na sede deste Juízo (endereço abaixo).

SEDE DO JUÍZO: Primeira Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, situada na Avenida Cesário Alvim, n. 3.390, 1º andar, Bairro Brasil, nesta cidade de Uberlândia-MG.

Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica.

LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Juiz Federal
14/01/2022 15:21

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2022 15:21

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2021 13:36

Juntado(a) - Expedição de Edital.
04/06/2021 11:25

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 17:07

Juntada de Petição - Juntada de resposta à acusação
19/11/2020 17:20

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/10/2020 22:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 15:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
21/09/2020 11:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOELSON DE REZENDE NUNES em 17/09/2020 23:59:59.
10/08/2020 16:56

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
10/08/2020 16:56

Juntado(a) - Petição intercorrente
07/08/2020 09:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 09:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 09:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 09:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
07/08/2020 09:07

Juntado(a) - Juntada de volume
06/08/2020 17:29

Juntado(a) - Petição Inicial
19/03/2020 15:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REU
11/03/2020 14:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA - MPF
11/03/2020 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
09/03/2020 09:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
06/03/2020 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/03/2020 15:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA CUMPRIMENTO
05/03/2020 18:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
21/02/2020 16:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/02/2020 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 1 - Fica determinada a reiteração da citação da ré LÚCIA HELENA GARCIA DE OLIVEIRA, observando-se o novo endereço indicado pelo MPF à fl.265-vº. 2 - Faço os autos com vista ao M
20/02/2020 18:01

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
20/02/2020 17:55

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/01/2020 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA - MPF
14/01/2020 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
08/01/2020 10:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
07/01/2020 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
07/01/2020 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/01/2020 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Faço os autos com vista ao MPF para que se manifeste acerca do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça juntada à fl. 262--vº, requerendo o que entender de direito, bem assim
08/11/2019 16:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - LUCIA H G OLIVEIRA
29/10/2019 13:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA CUMPRIMENTO
23/10/2019 15:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/10/2019 14:09

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1242
25/09/2019 15:24

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
25/09/2019 15:24

Recebida a denúncia - DENUNCIA AUTUADA
25/09/2019 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição
25/09/2019 14:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/09/2019 10:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CFE FL 254 E VERSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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