TRF1 - 1001982-36.2020.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANIO OLIVEIRA SOUZA

CPF *13.***.*82-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1001982-36.2020.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: JANIO OLIVEIRA SOUZA DESPACHO I.

    A CEF requereu a penhora de eventuais bens imóveis dos executados via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB (id 1980209687).

    II.

    INDEFIRO o pedido.

    Nos termos do Provimento n.° 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a CNIB destina-se exclusivamente a dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, como ocorre, por exemplo, nas ações de improbidade administrativa (art. 16, § 2°, da Lei n.° 8.429/92).

    Em ações de execução, compete ao exequente diligenciar no sentido de encontrar bens imóveis em nome dos executados.

    A penhora realizar-se-á pelos meios ordinários (expedição de mandado de penhora), e recairá sobre bem individualizado e específico.

    III.

    Ante o exposto, intime-se a CEF para, no prazo de 15 dias, requerer o que lhe couber.

    Anápolis/GO, 2 de abril de 2024.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1001982-36.2020.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: JANIO OLIVEIRA SOUZA DESPACHO 1.

    Defiro em parte o pedido da exequente (id1793351195). 2.

    Proceda a Secretaria a pesquisa por meio do sistema INFOJUD, com vistas à obtenção da relação de bens do(s) executado(s), constante das duas últimas declarações de imposto de renda apresentada à Receita Federal.

    Frise-se que somente deve ser anexada aos autos a parte da declaração na qual constem os bens do(s) executado(s).

    Ressaltando, ainda, que quando feita a pesquisa atente-se para consulta no módulo DOI- Declaração de Operações Imobiliárias. 3..

    Juntado o resultado da pesquisa, intime-se a exequente/CEF para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

    Anápolis/GO, 16 de novembro de 2023.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1001982-36.2020.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: JANIO OLIVEIRA SOUZA DESPACHO Intime-se novamente a CEF para, no prazo de 15 dias, requerer o que lhe couber.

    Anápolis/GO, 7 de agosto de 2023.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 25/02/2023 01:03

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 04:37

    Publicado Despacho em 31/01/2023.

  • 31/01/2023 04:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1001982-36.2020.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: JANIO OLIVEIRA SOUZA DESPACHO 1.

    A CEF requereu a penhora e avaliação dos veículos bloqueados (id 1354637291). 2.

    Indefiro o pedido, haja vista que os veículos já foram penhorados via RENAJUD (id’s 1320500773, 1320500775, 1320500776, 1320500777, e 1320500778).

    Ademais, nos autos de nº 1001476-08.2020.4.01.3502 foi expedida carta precatória para a Comarca de Jacobina/BA com a finalidade de intimação e avaliação dos mesmos veículos penhorados nos presentes autos, porém, a missiva voltou com diligência parcial, ou seja, embora o executado Jânio Oliveira Souza tenha sido encontrado e intimado da penhora, os veículos não foram localizados. 3.

    Ante o exposto, intime-se a CEF para, no prazo de 15 dias, requerer o que lhe couber.

    Anápolis/GO, 27 de janeiro de 2023.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 27/01/2023 15:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/01/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 15:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/01/2023 15:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/01/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2022 00:36

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 17:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2022 00:33

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/10/2022 23:59.

  • 20/09/2022 02:54

    Publicado Intimação polo ativo em 20/09/2022.

  • 20/09/2022 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 16/09/2022 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 03:23

    Publicado Despacho em 13/09/2022.

  • 13/09/2022 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 12/09/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1001982-36.2020.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: JANIO OLIVEIRA SOUZA DESPACHO 1.

    A CEF requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação dos veículos bloqueados (id 1170033256). 2.

    Defiro o pedido de penhora, via RENAJUD, dos veículos de id 1142072789. À Secretaria para cumprimento. 3.

    Indefiro o pedido de expedição de mandado de intimação e avaliação dos veículos, visto que os endereços vinculados aos veículos e disponibilizados no banco de dados do RENAJUD já foram diligenciados em vários outros processos em que o executado é parte, retornando com resultado negativo. 4.

    Ante o exposto, intime-se a CEF para, no prazo de 15 dias, requerer o que lhe couber.

    Anápolis/GO, 9 de setembro de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 09/09/2022 14:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 14:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/09/2022 14:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/09/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 13:32

    Juntada de consulta

  • 27/06/2022 17:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2022 02:20

    Publicado Intimação polo ativo em 15/06/2022.

  • 15/06/2022 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 14/06/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001982-36.2020.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - BA12746 e LIGIA NOLASCO - MG136345 POLO PASSIVO:JANIO OLIVEIRA SOUZA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RUBIA KARLA DE OLIVEIRA SANTANA - GO16526 Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF LIGIA NOLASCO - (OAB: MG136345) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB: BA12746) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    ANÁPOLIS, 13 de junho de 2022. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

  • 13/06/2022 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 15:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2022 00:33

    Publicado Despacho em 16/05/2022.

  • 14/05/2022 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

  • 13/05/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1001982-36.2020.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: JANIO OLIVEIRA SOUZA DESPACHO 1.

    Defiro o pedido da exequente (id919598684). 2.

    Proceda à penhora de ativos financeiros, pelo sistema SISBAJUD (art. 854, do CPC/2015), em face do(s) executado(s).

    Ressalve-se, todavia, que bloqueios de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais) serão liberados em virtude do custo de operacionalização da transferência (expedição e envio de ofício, expedição do mandado/carta de intimação da parte executada), bem assim para que se evite a abertura de prazo para impugnação de valor ínfimo. 3.

    Determino à Secretaria que proceda a pesquisa por meio do sistema RENAJUD, a fim de obter informações quanto à existência de automotores porventura existentes em nome do(s) devedor(es).

    Existindo veículo em nome dos devedores, proceda ao seu bloqueio de circulação. 4.

    Restando infrutíferas as medidas acima, intime-se a exequente/CEF para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

    Anápolis/GO, 12 de maio de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 12/05/2022 14:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 14:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2022 14:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2022 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 13:54

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 00:59

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 13:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2022 20:18

    Publicado Ato ordinatório em 25/01/2022.

  • 25/01/2022 20:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

  • 24/01/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal ATO ORDINATÓRIO Intimação da CEF para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do decurso de prazo para o executado pagar o débito, requerendo o que lhe couber.

    Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria nº 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019 – arquivada em Secretaria.

    Anápolis/GO, 21 de janeiro de 2022. assinado digitalmente Servidor(a)

  • 21/01/2022 09:09

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 09:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/01/2022 09:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/01/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 09:07

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 20/10/2021 01:27

    Decorrido prazo de JANIO OLIVEIRA SOUZA em 19/10/2021 23:59.

  • 15/09/2021 10:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 10:06

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 10:03

    Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 14/09/2021 14:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2021 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 12:45

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2021 01:02

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 18:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2021 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 18:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2021 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 16:39

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 16:39

    Juntada de cálculos judiciais

  • 24/05/2021 16:34

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 12/03/2021 05:35

    Decorrido prazo de JANIO OLIVEIRA SOUZA em 11/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 03:43

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/03/2021 23:59.

  • 10/02/2021 18:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 10:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2021 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 10:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/01/2021 16:58

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2020 14:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2020 14:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/10/2020 14:25

    Juntada de manifestação

  • 13/10/2020 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 18:09

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 09:21

    Decorrido prazo de JANIO OLIVEIRA SOUZA em 04/08/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 04:58

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/05/2020 23:59:59.

  • 21/05/2020 18:56

    Juntada de contestação

  • 21/05/2020 18:53

    Juntada de contestação

  • 20/04/2020 19:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2020 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2020 14:27

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2020 14:27

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 13:33

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

  • 14/04/2020 13:33

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 13/04/2020 17:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/04/2020 17:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2020

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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