TJPA - 0023384-10.2013.4.01.3900

1ª instância - 1ª Vara Civel e Criminal de Cameta

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 04.567.897/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON VIANA PEREIRA

CPF *40.***.*16-49

Advogados

ALVARO HENRIQUE SEABRA DE FREITAS

OAB: 31519/PA

CPF *51.***.*62-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2024 12:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 12:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON VIANA PEREIRA

  • 18/03/2024 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 14:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/03/2024 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 09:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/03/2024 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 09:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2024 13:45

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

  • 16/02/2024 08:20

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 22:32

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 22:32

    Juntada de PARECER

  • 10/02/2024 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 09:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2024 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/12/2023 03:50

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 16/11/2023 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 16/11/2023 09:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 16/11/2023 09:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/11/2023 09:25

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2023 12:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/09/2023 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON VIANA PEREIRA

  • 29/08/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 11:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/08/2023 08:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/08/2023 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 13:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/08/2023 07:37

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON VIANA PEREIRA

  • 11/07/2023 10:33

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 10:33

    Juntada de PETIÇÃO

  • 10/07/2023 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 02:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 15:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2023 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON VIANA PEREIRA

  • 30/06/2023 17:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/06/2023 13:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/06/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2023 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 28/06/2023 16:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/06/2023 16:46

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2023 13:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/06/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 10:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/06/2023 16:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/06/2023 13:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/06/2023 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE OFÍCIO

  • 27/06/2023 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 09:31

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 13:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2023 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 10:32

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 17:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/06/2023 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 08:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/06/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/06/2023 13:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/06/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 11:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/06/2023 18:13

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 10:36

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 09:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/06/2023 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

  • 12/06/2023 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/06/2023 13:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/06/2023 23:16

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 13:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/06/2023 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 16:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/06/2023 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 10:45

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 24/05/2023 10:06

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/05/2023 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 22/05/2023 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2023 13:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/05/2023 12:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/05/2023 10:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/05/2023 10:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 22/05/2023 10:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2023 10:11

    Expedição de Mandado

  • 22/05/2023 10:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/05/2023 09:54

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/05/2023 09:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/05/2023 09:25

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/05/2023 13:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/04/2023 08:56

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 08:53

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 08:53

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 10/04/2023 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/04/2023 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2023 14:15

    Declarada incompetência

  • 10/04/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 12:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/03/2023 01:12

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX FEITOSA DE OLIVEIRA

  • 07/03/2023 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2023 00:55

    Recebidos os autos

  • 04/03/2023 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2023 11:39

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 11:39

    Juntada de CÁLCULO

  • 24/02/2023 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/02/2023 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 24/02/2023 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2023 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 15:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/01/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/07/2022 09:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/06/2022 01:20

    Recebidos os autos

  • 25/06/2022 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO AUGUSTO NEGRINI

  • 18/06/2022 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2022 14:12

    CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 13/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0023384-10.2013.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EMERSON VIANA PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMERSON VIANA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 12 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2013

Ultima Atualização
06/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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