TRF1 - 0000749-75.2016.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ROMAO

CPF *04.***.*81-91

WALDEMAR FERREIRA MAGALHAES

CPF *31.***.*39-34

Advogados

MARCIO HERLEY TRIGO DE LOUREIRO

OAB: 11712/DF

CPF *84.***.*32-68

MAURICIO MARANHAO DE OLIVEIRA

OAB: 11400/DF

CPF *05.***.*84-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2022 13:24

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 16:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2022 11:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2022 10:27

    Decorrido prazo de WALDEMAR FERREIRA MAGALHAES em 28/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 10:27

    Decorrido prazo de JOSE ROMAO em 28/01/2022 23:59.

  • 24/01/2022 02:12

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 24/01/2022 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

  • 21/01/2022 08:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2022 13:48

    Juntada de intimação

  • 20/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000749-75.2016.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE ROMAO e outros Advogados do(a) REU: MARCIO HERLEY TRIGO DE LOUREIRO - DF11712, MAURICIO MARANHAO DE OLIVEIRA - DF11400 A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : "...Em face do exposto, com fundamento no artigo 386, incisos II e III, Código de Processo Penal, ABSOLVO OS RÉUS WALDEMAR FERREIRA MAGALHÃES e JOSÉ ROMÃO porquanto o fato não consubstancia crime bem como há provas da existência do fato..."

  • 19/01/2022 13:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/01/2022 13:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/01/2022 17:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2022 10:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/01/2022 10:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/11/2021 18:47

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2021 18:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2021 18:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/11/2021 15:56

    Juntada de alegações/razões finais

  • 08/09/2021 22:57

    Juntada de alegações/razões finais

  • 01/09/2021 15:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 19:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2021 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 21:54

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 01:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 17:33

    Juntada de manifestação

  • 27/04/2021 22:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2021 07:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 17:26

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 20:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/12/2020 16:22

    Juntada de intimação

  • 30/11/2020 18:11

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/11/2020 18:11

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 25/11/2020 15:14

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 19:40

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 12:34

    Decorrido prazo de WALDEMAR FERREIRA MAGALHAES em 14/09/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 12:34

    Decorrido prazo de JOSE ROMAO em 14/09/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 05:33

    Publicado Intimação em 08/09/2020.

  • 09/10/2020 08:41

    Decorrido prazo de WALDEMAR FERREIRA MAGALHAES em 08/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 08:41

    Decorrido prazo de JOSE ROMAO em 08/10/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 18:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2020 21:38

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 02/09/2020 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/08/2020 19:38

    Juntada de intimação

  • 28/08/2020 16:27

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 28/08/2020 16:27

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 21/08/2020 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2020 18:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/06/2020 18:17

    Juntada de volume

  • 12/06/2020 17:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/05/2018 16:15

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2018 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/18/05

  • 16/05/2018 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2018 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 11/05/2018 19:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/05/2018 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2018 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2018 16:11

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGAÇÕES DE WALDEMAR FERREIRA E JOSÉ ROMÃO

  • 23/04/2018 14:53

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 18/04/2018 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/04/2018 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/18/04/2018

  • 17/04/2018 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/04/2018 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2018 17:36

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LAUDO PERICIAL MPF

  • 22/03/2018 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIDO DA 15ª

  • 21/03/2018 17:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/03/2018 17:29

    REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DESPACHO FOLHA :697

  • 20/03/2018 09:23

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 12 VARA

  • 26/02/2018 00:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 26/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 4967-49.2016.4.01.3400)

  • 17/01/2018 12:50

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/01/2018 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 11/01/2018 15:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2017 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2017 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2017 13:01

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2017 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2017 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 12/12/2017 15:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/12/2017 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2017 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2017 15:42

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2017 14:07

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/09/2017 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/25/09

  • 22/09/2017 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/09/2017 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2017 16:39

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 31/08/2017 18:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2017 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2017 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2017 17:55

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2017 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2017 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DE WALDEMAR FERREIRA E JOSE ROMÃO

  • 23/08/2017 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/08/2017 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/22/08

  • 21/08/2017 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/08/2017 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2017 17:25

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2017 14:32

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2017 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP Nº 857/2017

  • 28/06/2017 14:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/06/2017 09:18

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/06/2017 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP 406/2017

  • 22/06/2017 16:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/06/2017 12:48

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2017 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP 857/2017

  • 08/06/2017 09:29

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2017 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP Nº 857/2017

  • 07/06/2017 16:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/06/2017 13:10

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2017 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP Nº 858/2017 CP Nº 678/2017

  • 01/06/2017 11:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/05/2017 12:23

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPESÃO DO FEITO POR 60 DIAS

  • 31/05/2017 12:21

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/05/2017 18:12

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/05/2017 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 08/05/2017 15:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2017 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2017 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/05/2017 19:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 176/1-PUBLICAR DESPACHO DE FL.633/IMPR.OFICIAL

  • 04/05/2017 19:32

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CP/Nº 857/17-SJ/BARUERI/SP E CP/Nº 858/17-SJ/RJ

  • 03/05/2017 18:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 858

  • 03/05/2017 18:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 857

  • 03/05/2017 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/05/2017 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2017 17:11

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2017 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMAIL 3ª VARA TRF3

  • 31/03/2017 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/03/2017 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/03/2017 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA ZULMIRA/PR.ÍMPAR

  • 15/03/2017 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/03/2017 18:35

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - 128/4-CP/Nº 406/2017-SEC.JUD.DE SÃO PAULO/SP.

  • 10/03/2017 14:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 406

  • 16/02/2017 17:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/02/2017 17:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/02/2017 17:13

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 15/02/2017 17:24

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/02/2017 12:37

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 31/01/2017 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/01/2017 16:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/01/2017 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/01/2017 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/24/01/

  • 20/01/2017 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/01/2017 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/01/2017 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/01/2017 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2017 15:26

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2017 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2017 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 09/01/2017 12:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/12/2016 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2016 13:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/11/2016 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P/17/11

  • 16/11/2016 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/11/2016 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/11/2016 19:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA ZULMIRA/PR.ÍMPAR.

  • 14/11/2016 19:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/11/2016 19:51

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CP/Nº 1856/2016-SUBSEÇÃO JUDIC.DE BARUERI/SP.

  • 14/11/2016 14:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1856

  • 10/10/2016 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/10/2016 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 06/10/2016 16:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2016 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/10/2016 13:43

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/10/2016 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/06/2016 14:31

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2016 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DE WALDEMAR FERREIRA

  • 01/06/2016 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/05/2016 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/04/2016 18:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 135/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA ZULMIRA/PR.IMPAR.

  • 29/04/2016 18:12

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/04/2016 17:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 636

  • 15/04/2016 15:01

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/04/2016 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 13/04/2016 15:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/04/2016 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/04/2016 15:05

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 13/04/2016 15:05

    DENUNCIA AUTUADA

  • 13/04/2016 14:26

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2016

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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