TRF1 - 1000068-14.2019.4.01.3908

1ª instância - Itaituba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONAN ALVES RESENDE

CPF *11.***.*56-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2022 15:18

    Juntada de manifestação

  • 17/11/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2022 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 10:07

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 09:08

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/02/2022 02:36

    Decorrido prazo de RONAN ALVES RESENDE em 11/02/2022 23:59.

  • 23/01/2022 20:37

    Publicado Despacho em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 20:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 19/01/2022 07:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA PROCESSO N°: 1000068-14.2019.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: RONAN ALVES RESENDE DESPACHO 1.

    Defiro o requerimento ID 560789391, proceda à reclassificação dos autos para o Cumprimento de Sentença. 2.

    INTIME-SE o Executado, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, apresente o Projeto de Recuperação de Área Degradada — PRAD ao IBAMA, observando as demais determinações da sentença ID 349956955, em cumprimento à obrigação de fazer, sob pena de aplicação do que determina o art. 536 do CPC. 3.

    Em seguida, intime-se o Executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o pagamento do importe de R$ 710.065,54 (setecentos e dez mil, sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) (ID 560789391) sob sanção de multa, desde logo imposta, de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo-os de que, caso o pagamento seja parcial, a multa incidirá sobre o restante da dívida, nos termos do art. 523, do CPC. 4.

    Intime-se ainda para que, caso queira, ofereça impugnação, a contar do término do prazo para pagamento, independentemente de penhora e nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. 5.

    Não havendo pagamento/parcelamento, promova-se a constrição patrimonial do executado, via SISBAJUD, em quantia suficiente à satisfação do débito, priorizando a forma do art. 854 do CPC, consignado que, em caso de excedente o valor bloqueado levante-se o que sobejar a importância do débito. 6.

    Realizada a constrição, intimem-se as partes, primeiramente o executado, acerca da respectiva penhora. 7.

    Se forem irrisórios os valores, assim considerado até R$ 500,00 (quinhentos reais), proceda-se de imediato ao seu desbloqueio, independente de nova decisão ou intimação prévia da exequente; 8.

    Não havendo manifestação, converta-se o valor em depósito, a ser efetivado em conta aberta à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF, Agência 0552, Itaituba/PA (Justiça Federal), intimando-se o(a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os dados necessários à conversão dos valores em renda. 9.

    Na hipótese de haver pagamento/parcelamento do débito ou nomeação de bens à penhora, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 10 (dez) dias. 10.

    Caso seja infrutífera/parcial a pesquisa pelo SISBAJUD, determino, a utilização dos sistemas RENAJUD e INFOJUD (Pessoa Física: DIRPF e DOI dos três últimos exercícios disponíveis no momento da pesquisa, com o fim de identificar e restringir (veículos: transferência de propriedade, licenciamento ou circulação total, conforme requerimento), eventuais bens registrado(s) em nome do(s) executado(s), como também a utilização do sistema CNIB, para tornar indisponíveis bens imóveis. a) Quanto ao sistema CNIB, deve a Secretaria aguardar o decurso do prazo de 90 (noventa) dias, após a aprovação da ordem de indisponibilidade, para recebimento de eventuais respostas positivas, certificando, ao final, o resultado da consulta.

    Havendo resposta(s) positiva(s), intime-se a parte exequente para que apresente a certidão dominial e de ônus atualizada, como também para se manifestar sobre eventual penhora, no prazo de 15 dias, inclusive indicando os bens sobre os quais deve recair a constrição. 11.

    Negativas ou insuficientes as medidas impostas, intime-se a parte exequente para a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender por direito. 12.

    Aceitos pela credora os bens ofertados pela parte executada ou indicados bens pela parte exequente, faça-se nova conclusão do feito.

    Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

    Juiz Federal

  • 17/01/2022 16:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/01/2022 16:09

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 16:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2022 16:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/01/2022 16:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/01/2022 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 16:42

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 02:30

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/07/2021 23:59.

  • 01/06/2021 14:00

    Juntada de e-mail

  • 01/06/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2021 12:48

    Juntada de manifestação

  • 28/05/2021 13:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/05/2021 09:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 09:28

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 11/11/2020 18:03

    Juntada de Petição intercorrente

  • 11/11/2020 08:57

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/11/2020 08:57

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/11/2020 08:57

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/11/2020 08:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/10/2020 16:55

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/10/2020 15:15

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2020 07:23

    Decorrido prazo de RONAN ALVES RESENDE em 21/08/2020 23:59:59.

  • 28/09/2020 06:19

    Publicado Intimação em 30/07/2020.

  • 28/09/2020 06:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/07/2020 20:42

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/07/2020 14:59

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 28/07/2020 14:59

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 28/07/2020 14:59

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 28/07/2020 14:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2020 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 17:34

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 17:33

    Juntada de Certidão.

  • 19/05/2020 15:59

    Decorrido prazo de RONAN ALVES RESENDE em 18/05/2020 23:59:59.

  • 12/03/2020 14:10

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/03/2020 14:10

    Juntada de diligência

  • 12/03/2020 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 28/12/2019 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2019 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2019 13:23

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 13:26

    Juntada de Parecer

  • 23/08/2019 17:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2019 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 10:53

    Juntada de diligência

  • 31/05/2019 10:53

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 10/05/2019 10:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/05/2019 09:59

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 03/05/2019 10:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 30/04/2019 19:09

    Juntada de Petição intercorrente

  • 30/04/2019 14:01

    Juntada de Certidão.

  • 27/04/2019 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2019 16:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/04/2019 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2019 15:23

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 28/01/2019 21:12

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2019 18:50

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA

  • 28/01/2019 18:50

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 25/01/2019 16:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/01/2019 16:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2019

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000496-20.2017.4.01.3702

Conselho Regional de Farmacia

Francisco Gomes Produtos Farmaceuticos E...

Advogado: Andre Martins Maciel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2024 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0000377-64.2009.4.01.3306

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Jose Valdir Barbosa Brasil

Advogado: Eduardo Silva Lemos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2020 07:00

Exibir Processo

Processo nº 1000240-88.2021.4.01.3906

Leidiane da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisca Pacheco Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/2021 12:51

Exibir Processo

Processo nº 1003671-75.2021.4.01.3601

Ministerio Publico Federal - Mpf

Max Johnny Saraiva Silva Melo

Advogado: Loyane Moreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/10/2021 19:21

Exibir Processo

Processo nº 1003671-75.2021.4.01.3601

Eric de Freitas Encinas

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Walter Barbosa Bittar

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/07/2025 18:46

Exibir Processo