TRF1 - 0004664-82.2014.4.01.3601

1ª instância - 2ª Caceres

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINALDO GUIZARDI

CPF *73.***.*33-20

Advogados

ANTONIO CESAR JESUINO

CPF *01.***.*67-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 12:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2022 12:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/09/2022 00:55

    Decorrido prazo de REGINALDO GUIZARDI em 13/09/2022 23:59.

  • 02/08/2022 15:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 15:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/08/2022 15:49

    Juntada de volume

  • 27/07/2022 15:09

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 27/07/2022 15:09

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 27/07/2022 15:09

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 27/07/2022 15:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/07/2022 15:08

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 27/07/2022 15:08

    RECEBIDOS DO TRF

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    EMENTA PENAL.

    PROCESSO PENAL.

    TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES.

    ART. 35 C/C 40, I, DA LEI 11.343/2006.

    SENTENÇA CONDENATÓRIA.

    AUTORIA E MATERIALIDADE.

    DOSIMETRIA.

    ART. 59 DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 42 DA LEI 11.343/2006.

    APELO NÃO PROVIDO.

    I - Autoria e materialidade do crime de associação para o tráfico internacional de entorpecentes devidamente comprovado em todos os seus elementos, conforme tipificação prevista no art. 35 c/c art. 40, I, ambos da Lei 11.343/2006.

    II - As penas foram estabelecidas com observância do disposto no art. 59 do CP, ou seja, em patamar “necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime”, estando em sintonia com as disposições constantes nos arts. 5°, XXXV, LV e LV, e 93, IX, da CF/88.

    III - Apelo Ministerial desprovido.

    Decide a 4ª Turma do TRF – 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo ministerial, nos termos do voto do Relator.

    Brasília, 25 de janeiro de 2022.

    DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO (Relator)

  • 13/01/2022 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 25 de janeiro de 2022 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1, no mesmo dia e horário.

    Os advogados que considerarem indispensável à realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 12 de janeiro de 2022.

    DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente

  • 28/02/2018 15:01

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 15/01/2018 15:24

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/12/2017 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2017 09:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/12/2017 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/11/2017 15:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 459/2017

  • 23/11/2017 14:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 459/2017 - COMARCA DE SANTA IZABEL/PA

  • 26/09/2017 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A.R. DEVOLVIDO

  • 31/08/2017 18:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 31/08/2017 18:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/08/2017 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2017 14:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2017 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2017 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2017 10:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/08/2017 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/08/2017 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 473/2017/SEXEC ENVIADO CORREIOS

  • 31/07/2017 15:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/07/2017 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/07/2017 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/07/2017 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/06/2017 18:50

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/05/2017 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2017 12:29

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2017 16:20

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/04/2017 15:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/02/2017 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO E COMPROVANTE DE MALOTE DIGITAL

  • 01/12/2016 14:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES PELA DEFESA.

  • 10/11/2016 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/11/2016 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/10/2016 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2016 14:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 354/2016 PARA SANTA IZABEL/PA.

  • 16/08/2016 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2016 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - 7 VOLUMES

  • 04/08/2016 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2016 16:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 192-2016

  • 12/07/2016 16:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/06/2016 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2016 13:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/05/2016 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2016 14:02

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2016 14:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - o prazo para a defesa se manifestar.

  • 11/02/2016 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/02/2016 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 05/02/2016

  • 04/02/2016 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/01/2016 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 1347, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DA PEÇA PERTINENTE, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE MULTA POR ABANDONO DA CAUSA. CUMPRA-SE.

  • 11/11/2015 13:26

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2015 13:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - transcorreu o prazo para a defesa apresentar contrarrazões a apelação.

  • 03/11/2015 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/10/2015 16:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/10/2015 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 14/10/2015 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/10/2015 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2015 18:17

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2015 14:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/09/2015 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/09/2015 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/09/2015 15:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/09/2015 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2015 12:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - 7 VOL

  • 11/09/2015 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2015 17:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/09/2015 17:16

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO

  • 11/09/2015 17:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/09/2015 13:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA: A) CONDENAR O RÉU JACOME TAVARES VIEIRA, PELA PRÁ

  • 06/08/2015 19:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/08/2015 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2015 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/07/2015 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/07/2015 16:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/07/2015 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2015 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - 7 VOLUMES

  • 02/07/2015 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/07/2015 18:46

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/07/2015 17:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/06/2015 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2015 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2015 10:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/06/2015 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2015 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2015 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2015 12:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - 7 VOLUMES

  • 10/06/2015 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/06/2015 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/06/2015 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/05/2015 09:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/05/2015 09:24

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/05/2015 13:31

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 15/05/2015 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 1390/2015 FL.210/215

  • 11/05/2015 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/05/2015 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/05/2015 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2015 13:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/05/2015 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/05/2015 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 205/207

  • 05/05/2015 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/05/2015 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/05/2015 15:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/04/2015 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DO EXPOSTO, ARBITRO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À RAZÃO DE 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, A SEREM SUPORTADOS PELO ACUSADO REGINALDO GUIZARD.

  • 29/04/2015 18:55

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2015 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 080/2015 FL 194/200

  • 29/04/2015 17:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/04/2015 18:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/04/2015 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2015 16:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 6 VOLUMES

  • 16/04/2015 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/04/2015 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR DPU PARA CONFIRMAR DESISTENCIA DE TESTEMUNHAS DE DEFESA.

  • 16/04/2015 14:06

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 15/04/2015 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2015 18:09

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2015 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2015 13:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/03/2015 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU FLS 1065/1071

  • 24/03/2015 12:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/03/2015 15:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/03/2015 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/03/2015 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES

  • 12/03/2015 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/03/2015 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/03/2015 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/03/2015 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNA AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/03/2015, ÀS 15 HORAS

  • 11/03/2015 13:43

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2015 13:40

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA NÃO POSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA O DIA 18/03/2015 FL.1051

  • 11/03/2015 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-SOSTI FL.1051

  • 10/03/2015 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2015 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 06/03/2015 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/03/2015 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/03/2015 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/03/2015 12:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/03/2015 12:29

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª)

  • 05/03/2015 12:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/03/2015 12:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/02/2015 13:25

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/02/2015 13:46

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE AUDIÊNCIA FLS.1038/1042

  • 03/02/2015 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMAIL SJPA

  • 30/01/2015 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-SOSTI

  • 27/01/2015 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2015 10:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES: 06

  • 23/01/2015 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2015 15:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 010/2015

  • 22/01/2015 13:19

    CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/01/2015 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL MS

  • 22/01/2015 12:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL PARAGOMINAS REDESINAÇÃO AUDIENCIA FL 1028

  • 21/01/2015 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2015 17:15

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2015 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/01/2015 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/01/2015 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FL 1020

  • 15/01/2015 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL ENVIADO PARAGOMINAS

  • 14/01/2015 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/01/2015 17:26

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2014 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2014 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 06 VOLUMES.

  • 09/12/2014 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2014 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/12/2014 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/12/2014 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 1011.

  • 04/12/2014 13:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/12/2014 12:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 307/2014

  • 02/12/2014 15:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/12/2014 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2014 15:34

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2014 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2014 17:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/11/2014 17:54

    INICIAL AUTUADA

  • 25/11/2014 14:03

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONFORME DECISÃO DE FLS 996VERSO DO PROCESSO 2852-05.2014.4.01.3601

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2014

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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