18/10/2022 13:51

Arquivado Definitivamente
18/10/2022 13:49

Juntada de Certidão
18/10/2022 03:48

Decorrido prazo de JOSE EDSON DE LIMA em 17/10/2022 23:59.
29/09/2022 15:08

Juntada de petição intercorrente
28/09/2022 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2022 11:56

Juntada de Certidão
31/08/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 10:11

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/08/2022 19:20

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 13:43

Juntada de Certidão
29/07/2022 13:06

Conclusos para despacho
29/07/2022 13:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/07/2022 12:20

Juntada de Certidão de processo migrado
28/07/2022 12:08

Juntada de volume
26/07/2022 14:18

MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
26/07/2022 14:13

TRANSITO EM JULGADO EM - 11. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA PARA ABSOLVER O ACUSADO DA PÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART 4º, CAPUT, DA LEI 7492/86...E FIXAR A PENA QUANTO A PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 5º DA LEI 7.492/1986. ACORDÃO. DECIDE A TURMA DAR P
26/07/2022 14:13

RECEBIDOS DO TRF - 11. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA PARA ABSOLVER O ACUSADO DA PÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART 4º, CAPUT, DA LEI 7492/86...E FIXAR A PENA QUANTO A PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 5º DA LEI 7.492/1986. ACORDÃO. DECIDE A TURMA DAR PARCIAL
25/02/2022 00:00

Intimação

E M E N T A PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.

ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 5º DA LEI 7.492/1986.

GESTÃO FRAUDULENTA.

APROPRIAÇÃO INDÉBITA FINANCEIRA.

COOPERATIVA.

PRELIMINARES NÃO ACOLHIDAS.

INÉPCIA DA DENÚNCIA.

NULIDADE.

PROVA TÉCNICA.

PERÍCIA JUDICIAL.

PROVA EMPRESTADA.

AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS.

DOLO.

CONDENAÇÃO POR GESTÃO FRAUDULENTA EXCLUÍDA.

DOSIMETRIA AJUSTADA. 1.

A inicial acusatória contém a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, individualizando a conduta de modo satisfatório, sem qualquer prejuízo ao exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório.

E, conforme pacificado entendimento jurisprudencial, a superveniência de sentença penal condenatória torna preclusa qualquer discussão quanto à inépcia. 2.

A preliminar de nulidade processual em razão do acolhimento da prova técnica realizada em ação cível movida, à revelia, contra o acusado, também não deve ser acolhida, porque existentes provas suficientes para condenação. 3.

O sistema de livre convencimento motivado de apreciação adotado pelo Código de Processo Penal Brasileiro concede ao juiz a liberdade de escolher as provas acostadas aos autos que lhe sirvam para a demonstração da materialidade e autoria do delito, desde que fundamentadamente justifique a sua escolha.

Desse modo, o magistrado pode negar a realização de perícia requerida pela parte sem que isso importe, necessariamente, em cerceamento de defesa (STJ. 2ª Turma.

REsp 1352497-DF, Rel.

Min.

Og Fernandes, julgado em 4/2/2014 (Info 535). 4.

Sobre a prova emprestada, 10.

Independentemente de haver identidade de partes, o contraditório é o requisito primordial para o aproveitamento da prova emprestada, de maneira que, assegurado às partes o contraditório sobre a prova, isto é, o direito de se insurgir contra a prova e de refutá-la adequadamente, afigura-se válido o empréstimo. [...] (EREsp 617.428/SP, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 04/06/2014, DJe 17/06/2014). 5.

A revelia do acusado, portanto, não é suficiente para acarretar nulidade, em virtude não apenas da independência das instâncias, mas porque o acusado exerceu seu direito de ampla defesa e contraditório na fase judicial do processo penal.

Ademais, o entendimento dominante é o de que para reconhecimento de uma nulidade processual, é necessário que o inconformismo da defesa tenha se manifestado tempestivamente, sob pena de preclusão, e que seja comprovada a ocorrência de prejuízo, em consonância com o art. 563 do CPP. 6.

No mérito, a sentença condenou o acusado pela prática do crime de gestão fraudulenta, previsto no art. 4º, caput, da Lei 7.492/1986 e do crime de apropriação indébita financeira, previsto no art. 5º, também da Lei 7.492/1986, na forma do art. 70, do CP. 7.

No processo penal vige a regra do juízo de certeza, ou seja, as provas devem ser produzidas de maneira clara e convincente, não deixando margem para meras suposições ou indícios.

Na hipótese, entretanto, o conjunto probatório não oferece elementos hábeis a demonstrar, com a necessária segurança a fundamentar uma condenação, que o acusado teria praticado, consciente e voluntariamente, gestão fraudulenta. 8.

Gestão fraudulenta das figuras típicas delituosas, umas das mais difíceis de caracterização é todo ato de direção, administração e gerência que traduza manobras dolosas e ilícitas, com emprego de fraudes, ardis ou enganos, buscando a obtenção de vantagem indevida.

Tal crime admite participação (concurso de agentes), respondendo cada autor na medida de sua culpabilidade, conforme disposto no art. 29 do Código Penal. 9.

No caso, pelas particularidades expostas ao longo da persecução penal, a imputação da gestão fraudulenta é inapropriada.

Não se pode simultaneamente apenar o acusado pelo delito previsto no artigo 5º da Lei n. 7492/1986 (apropriação ou desvio) e pelo delito do artigo 4º da mesma Lei (gestão fraudulenta), na medida em que a conduta do acusado específica e efetivamente correspondeu ao primeiro tipo legal, havendo a reiteração de sua conduta, operada por meio de fraude (como geralmente ocorre).

Precedente. 10.

O acusado efetuou as condutas narradas na inicial não apenas no cargo de gerente, mas, por vezes, na função de contador e tesoureiro, conforme depoimento prestado harmonicamente pelas testemunhas; e, estes cargos, a rigor, pouco interferem nos rumos da instituição, não lhes incumbindo, portanto, a sua gestão. 11.

Apelação parcialmente provida para absolver o acusado da prática do crime previsto no art. 4º, caput, da Lei 7.492/1986, nos termos do art. 386, VII, do CPP e fixar a pena quanto a prática do crime previsto no art. 5º da Lei 7.492/1986.

Decide a Turma dar parcial provimento à apelação, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 25 de janeiro de 2022.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado
13/01/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 25 de janeiro de 2022 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1, no mesmo dia e horário.

Os advogados que considerarem indispensável à realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 12 de janeiro de 2022.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente
20/06/2014 10:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO DO ACUSADO
13/06/2014 17:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 221/2014
29/04/2014 13:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
29/04/2014 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2014 13:31

CARGA: RETIRADOS MPF
22/04/2014 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 520/52, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 593, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, EIS QUE TEMPESTIVA E REGULAR. AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM OS AUT
14/04/2014 13:36

Conclusos para despacho
14/04/2014 13:35

TRANSITO EM JULGADO EM
07/04/2014 17:39

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO N. 007561 - JOSÉ EDSON DE LIMA - APELAÇÃO
28/03/2014 15:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 221
21/03/2014 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NO DIA 20 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, FL. 54, NO E-DJF1
10/03/2014 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 510/516
10/03/2014 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2014 13:34

CARGA: RETIRADOS MPF
05/03/2014 18:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - (...) 20. POR TAIS RAZÕES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM FACE DO RÉU JOSÉ EDSON DE LIMA, PARA: A) ABSOLVÊ-
16/08/2013 13:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/08/2013 13:37

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
16/08/2013 13:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/08/2013 09:14

TELEX / FAX EXPEDIDO - TELEFAX -ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES DE HC AO TRF1- OFÍCIO/GABJU N. 324
13/08/2013 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE INFORMAÇÕES DE HC -OFÍCIO/CTUR4/N. 1519/2013
07/08/2013 18:29

INTERROGATORIO REALIZADO - VIDEOCONFERÊNCIA
07/08/2013 18:11

INTERROGATORIO DESIGNADO - VIDEOCONFERÊNCIA
02/08/2013 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 303171
02/08/2013 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2013 14:47

CARGA: RETIRADOS MPF
23/07/2013 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE O MPF, QUANTO À CERTIDÃO DE FL. 422.
23/07/2013 12:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
23/07/2013 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL- REFERENTE A CP- CONFIRMANDO DATA DE VIDEOCONFERÊNCIA
23/07/2013 12:55

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR
23/07/2013 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-SOSTI - PARA SEINFE - INFORMANDO DATA DE VIDEOCONFERÊNCIA
22/07/2013 12:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PARA SJRO - INFORMANDO DATA DE VIDEOCONFERÊNCIA
22/07/2013 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO ACIMA, DESIGNO O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO JOSÉ EDSON DE LIMA PARA O DIA 06/08/22013, ÀS 15 HORAS (HORÁRIO LOCAL), POR VIDEOCONFERÊNCIA. INFORME-SE À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA E SOLICITE-SE À SEÇÃO D
16/07/2013 11:21

Conclusos para despacho
12/07/2013 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/07/2013 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/07/2013 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2013 15:27

CARGA: RETIRADOS MPF
28/06/2013 15:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 608
21/06/2013 11:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO A TESTEMUNHA GEANIA ALVES DIAS
21/06/2013 11:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO A TESTEMUNHA GEANIA ALVES DIAS
17/06/2013 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FL. 403, DESIGNO PARA O DIA 06 DE AGOSTO DE 2013, ÀSD 15H, A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO GEANIA ALVES DIAS. APÓS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA PARA
14/06/2013 13:40

Conclusos para despacho
14/06/2013 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª) DECISÃO DE FL. 372
14/06/2013 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 315/6
11/06/2013 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) DECISÃO DE FL. 372
11/06/2013 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO DE FLS. 315/6
11/06/2013 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2013 09:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - NA PESSOA DA SERVIDORA LEILA MENEZES
05/06/2013 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/06/2013 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2013 13:06

CARGA: RETIRADOS MPF
31/05/2013 12:58

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHAMENTO DA DEFESA PRELIMINAR DE FLS. 352/3, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FL. 372
29/05/2013 11:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 889/2012
24/05/2013 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...INDEFIRO O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. POR FIM, OBSERVO À DEFESA CONSTITUÍDA QUE FOI FACULTADO ÀS PARTES O OFERECIMENTO DE PARECERES TÉCNICOS QUE REFORCEM OU INFIRMEM A PROVA PERICI
09/05/2013 17:12

Conclusos para decisão
09/05/2013 11:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/05/2013 10:59

DEFESA PREVIA APRESENTADA - Nº 301431
08/04/2013 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2013 09:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS RETIRADOS POR LEILA MENEZES.
22/03/2013 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2013 17:23

CARGA: RETIRADOS MPF
19/03/2013 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE CONHECIMENTO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/05/2013, ÀS 15H45MIN, A SER REALIZADA PRESENCIALMENTE NA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA.
19/03/2013 17:01

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DA 3ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA, NOTICIANDO A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA IRLEDA MARIA SOARES DA SILVA, ARROLADA PELA ACUSAÇÃO, A SER REALIZADA PRESENCIALMENTE EM 02/05/2013,
19/03/2013 16:58

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (EM 02/02/2013) DA 3ª VARA DA SJRO.
24/01/2013 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2013 15:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
11/01/2013 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2013 09:54

CARGA: RETIRADOS MPF
08/01/2013 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE CONHECIMENTO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 31/01/2013, ÀS 15H40MIN, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO GEANIA ALVES DIAS, A SER REALIZADA NA 2ª VARA CRIMINAL
08/01/2013 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CARAPICUÍBA-SP, INFORMANDO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 31/01/2013, ÀS 15H40MIN, A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO GEANIA ALVES DIAS, A SER REALIZADA NAQUELE JUÍZO
17/12/2012 17:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
28/11/2012 09:25

OFICIO EXPEDIDO - GABJU 581/2012, A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RÔNDONIA - 3ª VARA.
24/10/2012 12:48

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DAS CP N. 888 E 889, EXPEDIDAS ÀS FLS. 318/9.
23/10/2012 15:09

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
11/10/2012 08:20

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) AR - AVISO DE RECEBIMENTO
08/10/2012 09:07

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR - AVISO DE RECEBIMENTO
28/09/2012 08:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) JOSÉ MARCONDES OLIVEIRA BERNADO
27/09/2012 08:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) EDIMIR VILA DE MESSIAS
18/09/2012 17:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TEST. CLÍCIA LIMA DOS SANTOS
18/09/2012 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2012 14:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
13/09/2012 11:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO AS TESTEMUNHAS JOSÉ MARCONDES OLIVEIRA BERNADO, CLÍCIA LIMA DOS SANTOS, EDIMIR VILA MESSIAS.
13/09/2012 11:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/09/2012 15:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 889
11/09/2012 14:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 888
28/08/2012 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2012 11:41

CARGA: RETIRADOS MPF
20/08/2012 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) 17. ANTE O EXPOSTO E A NÃO CONFIGURAÇÃO DE NENHUMA DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZAM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, A TEOR DO ART. 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, INDEFIRO OS PEDIDOS DA DEFESA. 18. DESIGNO O DIA 24 DE OU
12/06/2012 15:14

Conclusos para decisão
11/06/2012 15:00

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PEET. 302282. JOSÉ EDSON DE LIMA APRESENTA RESPOSTA Á ACUSAÇÃO.
11/06/2012 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2012 13:25

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - SEGUEM: 2 VOLUMES DO PROC. 627.40.2012 E APENSOS I (3VOL.); II (4 VOL.); III (VOL. ÚN.); IV (2 VOL.); V (4 VOL.); VI (4 VOL.); E VII (4 VOL).
01/06/2012 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE AS RAZÕES APRESENTADAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, À FL. 306, DEFIRO A RESTITUIÇÃO DO PRAZO PROCESSUAL DOS PRESENTES AUTOS JUNTAMENTE COM SEUS APENSOS, NA FORMA DO ART. 396 E 396 A DO CPP. INTIMEM-SE.
31/05/2012 10:03

Conclusos para despacho
14/05/2012 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 301912. JOSÉ EDSON DE LIMA REQUER REABERTURA DE PRAZO PROCESSUAL..
14/05/2012 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2012 16:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR LANA ROCHA
03/05/2012 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE A ALEGAÇÃO DO ACUSADO JOSÉ EDSON DE LIMA QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONSTITUIR ADVOGADO, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 303V, NOMEIO PARA SUA DEFESA A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, NA PESSOA DO (A) DEFENSOR(A) PÚBLICO
20/04/2012 16:31

Conclusos para despacho
18/04/2012 16:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA
12/03/2012 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MPF 300697
29/02/2012 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
28/02/2012 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2012 09:34

CARGA: RETIRADOS MPF
07/02/2012 11:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 111
02/02/2012 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 104183, 103838 E 103866
26/01/2012 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUTUEM-SE COMO APENSOS...
25/01/2012 11:53

Conclusos para despacho
23/01/2012 20:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2012 18:25

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2012

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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