TRF1 - 0002991-38.2016.4.01.4101

1ª instância - 2ª Ji-Parana

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON ANTONIO NUNES CAMPOS

CPF *01.***.*60-64

WEBERSON SCHUENG LIMA

CPF *00.***.*53-63

EDGAR MARQUES BENIGNO JUNIOR

CPF *92.***.*06-29

BRUNO DA SILVA RODRIGUES

CPF *22.***.*40-38

ELIAS SILVA DE SOUSA

CPF *02.***.*64-48

LAIO DE OLIVEIRA TATAGIBA

CPF *78.***.*79-72

JHEFERSON PAGANINI LANES

CPF *02.***.*30-46

Advogados

THIAGO DA SILVA VIANA

OAB: 6227/RO

CPF *75.***.*79-68

ERONALDO FERNANDES NOBRE

OAB: 1041/RO

CPF *49.***.*37-91

ODAIR JOSE DA SILVA

OAB: 6662/RO

CPF *97.***.*80-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 15:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2022 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2022 02:16

    Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA VIANA em 11/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 10:06

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 09:49

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 25/06/2022 03:41

    Decorrido prazo de WEBERSON SCHUENG LIMA em 24/06/2022 23:59.

  • 25/06/2022 02:40

    Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA VIANA em 24/06/2022 23:59.

  • 20/06/2022 11:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/06/2022 10:40

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 18:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2022 18:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2022 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 18:14

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 17:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2022 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2022 17:13

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 19:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2022 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 16:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/05/2022 17:37

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2022 16:18

    Juntada de documentos diversos

  • 17/05/2022 13:22

    Juntada de volume

  • 17/05/2022 12:31

    Desentranhado o documento

  • 17/05/2022 12:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/05/2022 12:22

    Juntada de volume

  • 17/05/2022 12:03

    Juntada de volume

  • 17/05/2022 09:53

    Juntada de volume

  • 17/05/2022 09:49

    Juntada de volume

  • 16/05/2022 17:19

    Juntada de volume

  • 16/05/2022 12:52

    Juntada de volume

  • 16/05/2022 10:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/05/2022 16:15

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 11/05/2022 16:15

    RECEBIDOS DO TRF

  • 25/02/2022 00:00

    Intimação

    E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL.

    ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.

    AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO DELITO.

    FURTO QUALIFICADO À AGÊNCIA DOS CORREIOS E TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO À AGÊNCIA DO SICOOB DE OURO PRETO DO OESTE/RO.

    CONDENAÇÃO MANTIDA.

    QUALIFICADORA SOBRESSALENTE.

    VALORAÇÃO NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA.

    POSSIBILIDADE.

    DOSIMETRIA ALTERADA. 1.

    O crime de associação criminosa (art. 288 – CP), mesmo formal ou de perigo, demanda os elementos estabilidade ou permanência do vínculo associativo, que devem ser demonstrados de forma aceitável (razoável), ainda que não de forma rígida, para que se configure a societas sceleris e não um simples concurso de pessoas, uma associação passageira e eventual. 2.

    A associação, crime autônomo em relação aos fins visados, deve ser demonstrada independentemente da eficácia dos seus objetivos, o que não se dá no caso dos autos, cujas provas demonstram apenas que os acusados agiram em coautoria. 3.

    O acusado Jheferson Paganini Lanes deve ser absolvido pelo delito do art. 155, § 4º – CP, ante a ausência de prova segura de que participou da ação criminosa, devendo incidir o princípio in dúbio pro reo. 4. À exceção do crime de associação criminosa, os demais estão comprovados com suficiência na sua materialidade e autoria.

    As razões recursais, na tentativa de reverter a condenação, não têm aptidão para desautorizar os fundamentos da sentença, que, passo a passo, de forma persuasiva, louvou-se nos elementos informativos dos autos, documentais e orais, dando pela procedência da ação penal. 5.

    Nos termos da jurisprudência do STJ, no delito de furto, a qualificadora sobressalente pode ser utilizada para exasperar a pena-base, como circunstância judicial negativa.

    Dosimetria de alguns réus alterada entretanto, diante da revisão em face das circunstâncias judiciais efetivamente presentes. 6.

    Provimento às apelações Edgar Marques Benigno Júnior, Bruno da Silva Rodrigues e Jheferson Paganini Lanes.

    Apelações parcialmente providas quanto a Laio de Oliveira Tatagiba, Elias Silva de Souza e Wellington Antônio Nunes Campos, cujos efeitos devem ser estendidos ao acusado Weberson Schueng Lima.

    Decide a Turma dar provimento às apelações Edgar Marques Benigno Júnior, Bruno da Silva Rodrigues e Jheferson Paganini Lanes; dar parcial provimento às apelações de Laio de Oliveira Tatagiba, Elias Silva de Souza e Wellington Antônio Nunes Campos, cujos efeitos devem ser estendidos ao acusado Weberson Schueng Lima, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região — Brasília, 25 de janeiro de 2022.

    Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado

  • 13/01/2022 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 25 de janeiro de 2022 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1, no mesmo dia e horário.

    Os advogados que considerarem indispensável à realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 12 de janeiro de 2022.

    DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente

  • 08/05/2019 17:17

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 08/05/2019 17:04

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/05/2019 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2019 16:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - òfício/GABJUN.29/2019

  • 08/05/2019 16:07

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 08/05/2019 16:00

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 08/04/2019 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2019 14:28

    RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 13/03/2019 14:04

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/03/2019 13:28

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/03/2019 18:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/02/2019 11:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/02/2019 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) certidão.

  • 19/02/2019 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO

  • 01/02/2019 14:52

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/02/2019 14:50

    OFICIO EXPEDIDO - via e-mail.

  • 22/01/2019 14:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/01/2019 14:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/01/2019 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2019 16:45

    RECURSO RECEBIDO

  • 18/01/2019 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2019 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/01/2019 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/01/2019 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2018 11:07

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2018 14:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2018 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2018 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2018 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 21/11/2018 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/11/2018 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/11/2018 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/11/2018 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2018 11:39

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão.

  • 24/09/2018 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2018 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2018 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/09/2018 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2018 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Advogado ERONALDO FERNANDES NOBRE, OAB/RO 1041.

  • 20/09/2018 12:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2018 12:23

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - (5ª)

  • 18/09/2018 12:22

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - (4ª)

  • 18/09/2018 12:22

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - (3ª)

  • 18/09/2018 12:22

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 18/09/2018 12:22

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 12/09/2018 13:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/09/2018 13:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - n. 796/2017

  • 10/09/2018 13:59

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 05/09/2018 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

  • 30/08/2018 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 30/08/2018 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/08/2018 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/08/2018 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão de secretaria.

  • 29/08/2018 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 29/08/2018 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/08/2018 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/08/2018 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/08/2018 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/08/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2018 15:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/08/2018 14:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/08/2018 16:43

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 14/08/2018 16:43

    DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO

  • 14/08/2018 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Desmembramento - recebimento de apelação.

  • 21/06/2018 17:39

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2018 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 21/06/2018 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2018 11:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2018 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2018 11:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Cadastro BNMP 2.0 - CNJ.

  • 07/06/2018 11:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Informações HC.

  • 04/06/2018 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 04/06/2018 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/06/2018 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/05/2018 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/05/2018 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2018 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2018 13:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2018 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2018 14:19

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/05/2018 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício

  • 04/05/2018 17:54

    OFICIO EXPEDIDO - À Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO - Guias de execução provisória da pena de Wellington, Weberson e Elias.

  • 04/05/2018 17:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/05/2018 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/05/2018 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício

  • 04/05/2018 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2018 07:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2018 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2018 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2018 17:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Guias de execução provisória da pena.

  • 03/05/2018 15:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 326/2018.

  • 03/05/2018 15:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 326/2018.

  • 02/05/2018 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/05/2018 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/05/2018 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/04/2018 16:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À defesa de Weberson Schueng.

  • 30/04/2018 16:52

    OFICIO EXPEDIDO - Às Comarcar de Porto Velho e Ouro Preto do Oeste.

  • 30/04/2018 16:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Defensor dativo.

  • 30/04/2018 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - MPF, intimado em Secretaria.

  • 27/04/2018 18:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Informações em HC.

  • 27/04/2018 17:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/04/2018 17:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/04/2018 17:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À defesa.

  • 27/04/2018 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Embargos de declaração parcialmente recebidos. Demais providências.

  • 23/04/2018 11:27

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 12/04/2018 11:55

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Dr Thiago

  • 12/04/2018 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 12/04/2018 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/04/2018 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/04/2018 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/04/2018 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 10/04/2018 15:45

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 10/04/2018 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2018 12:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/04/2018 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2018 11:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 326/2018.

  • 03/04/2018 15:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/04/2018 15:31

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 03/04/2018 15:31

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 03/04/2018 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/04/2018 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/04/2018 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/04/2018 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/04/2018 15:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA - 1. Localização do réu Bruno da Silva. 2. Envio da sentenção condenatória ao TRF1 e ao STJ.

  • 03/04/2018 15:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/03/2018 11:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 14/12/2017 17:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/12/2017 16:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 13/12/2017 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2017 12:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/12/2017 12:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/12/2017 14:44

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 04/12/2017 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 04/12/2017 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/12/2017 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/12/2017 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/12/2017 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - OSMARIO BISPO DE OLIVEIRA.

  • 01/12/2017 09:54

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - OSMARIO BISPO DE OLIVEIRA.

  • 01/12/2017 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2017 16:59

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 12:07

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (5ª)

  • 27/11/2017 12:07

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (4ª)

  • 27/11/2017 12:07

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (3ª)

  • 27/11/2017 12:07

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª)

  • 27/11/2017 12:07

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 06/11/2017 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

  • 06/11/2017 14:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/11/2017 14:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - n. 796/2017

  • 06/11/2017 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2017 16:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/09/2017 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2017 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2017 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/09/2017 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2017 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - OSMARIO BISPO DE OLIVEIRA.

  • 27/09/2017 11:30

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - OSMARIO BISPO DE OLIVEIRA.

  • 27/09/2017 11:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2017 17:23

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2017 17:23

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/09/2017 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 17:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/08/2017 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/08/2017 17:17

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 24/08/2017 17:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 795/2017.

  • 24/08/2017 17:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 795/2017 .

  • 24/08/2017 17:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/08/2017 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2017 16:27

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2017 16:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Baixa mandado de prisão.

  • 24/08/2017 16:26

    PRISAO MANDADO CUMPRIDO - N. 6/2016.

  • 24/08/2017 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) Comunicação de prisão.

  • 17/08/2017 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ofício

  • 15/08/2017 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) folha de antecedentes

  • 14/08/2017 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FACS

  • 10/08/2017 15:35

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 10/08/2017 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) certidão circunstanciada

  • 10/08/2017 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) certidão circunstanciada

  • 10/08/2017 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) certidão circunstanciada

  • 10/08/2017 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) certidão circunstanciada

  • 10/08/2017 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) certidão circunstanciada

  • 10/08/2017 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) certidão circunstanciada

  • 10/08/2017 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão circunstanciada

  • 10/08/2017 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2017 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2017 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2017 17:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 02/08/2017 17:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2017 12:02

    OFICIO EXPEDIDO - 430/2017, 431/2017, 432/2017 E 433/2017 - SOLICITAÇÃO DE FACS

  • 01/08/2017 14:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/08/2017 14:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/07/2017 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 21/07/2017 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/07/2017 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/07/2017 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 19/07/2017 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão de secretaria

  • 14/07/2017 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 14/07/2017 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/07/2017 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/07/2017 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/07/2017 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/07/2017 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2017 17:57

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2017 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Procuração.

  • 07/07/2017 11:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/07/2017 11:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/07/2017 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2017 13:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/07/2017 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2017 13:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2017 19:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AJG. VALIDADA A SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS

  • 03/07/2017 19:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/06/2017 19:16

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - (2ª)

  • 30/06/2017 11:57

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 30/06/2017 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Cadastro e-cvd.

  • 30/06/2017 11:55

    OFICIO EXPEDIDO - Centro de Monitoramento de Porto Velho/RO.

  • 30/06/2017 11:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/06/2017 11:54

    LIBERDADE PROVISORIA CONCEDIDA SEM FIANCA

  • 30/06/2017 11:54

    PRISAO MANDADO CUMPRIDO - Edgar Marques.

  • 30/06/2017 11:51

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 29/06/2017 17:37

    INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO

  • 29/06/2017 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidões carcerárias.

  • 23/06/2017 16:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Cadastrado e-Sosti para agendamento de videoconferência

  • 23/06/2017 16:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/06/2017 14:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Presídios.

  • 22/06/2017 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada de CD com gravação de audiência.

  • 21/06/2017 15:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/06/2017 15:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/06/2017 15:37

    TESTEMUNHA(S) DEFERIDA SUBSTITUICAO / DESISTENCIA - Murilo Gomes e Marcos Antonio.

  • 21/06/2017 15:36

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 21/06/2017 15:33

    INTERROGATORIO ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - Réu Edgar Marques.

  • 21/06/2017 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2017 15:31

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/06/2017 15:26

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 21/06/2017 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Intimação réu Osmario.

  • 21/06/2017 15:25

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 21/06/2017 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 21/06/2017 15:23

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Comunicação - ausência de testemunha.

  • 21/06/2017 15:22

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - Despacho proferido aos 16/06/2017, enquanto os autos estavam em carga.

  • 20/06/2017 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2017 15:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/06/2017 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2017 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2017 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2017 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2017 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 12/06/2017 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/06/2017 07:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/06/2017 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/06/2017 13:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/06/2017 13:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/06/2017 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - (2ª) Defensores dativos.

  • 07/06/2017 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - Ofícios DPF Ji-Paraná/RO - Ofício SEJUS PVH.

  • 07/06/2017 12:12

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/06/2017 12:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/06/2017 12:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/06/2017 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/06/2017 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/06/2017 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/06/2017 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/06/2017 12:09

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/06/2017 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2017 12:07

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2017 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão de secretaria.

  • 06/06/2017 17:25

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/06/2017 17:24

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/06/2017 17:21

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - Dra. Lucilene de Oliveira dos Santos, OAB/RO 6179, na defesa dos réus ausentes Francisco Soares de Lima Júnior, Julio da Silva Araújo e José Ueliton Ramos da Silva.

  • 06/06/2017 17:20

    TESTEMUNHA(S) ORDENADA / DEFERIDA INQUIRICAO

  • 06/06/2017 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/05/2017 11:10

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2017 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão de secretaria.

  • 31/05/2017 11:09

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2017 09:10

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - Inspeção - devolvido com decisão.

  • 16/05/2017 09:27

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/05/2017 09:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2017 15:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/05/2017 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/05/2017 11:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2017 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

  • 15/05/2017 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 15/05/2017 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 12/05/2017 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2017 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 11:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2017 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2017 11:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2017 11:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Réu Osmario.

  • 04/05/2017 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - aguarda publicação do edital

  • 04/05/2017 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/05/2017 09:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/05/2017 09:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/05/2017 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/04/2017 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/04/2017 15:10

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 28/04/2017 15:09

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 28/04/2017 15:09

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 28/04/2017 15:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/04/2017 15:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/04/2017 15:02

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/04/2017 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina a citação pessoal de Osmario Bispo.

  • 28/04/2017 15:02

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2017 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício da 1ª Vara Federal - Comunica a prisão de Osmario Bispo de Oliveira.

  • 28/04/2017 15:01

    CitaçãoORDENADA - Réu José Ueliton.

  • 28/04/2017 15:00

    LIBERDADE PROVISORIA NEGADA

  • 28/04/2017 15:00

    TESTEMUNHA(S) ORDENADA / DEFERIDA INQUIRICAO - Somente das testemunhas arroladas pela acusação.

  • 28/04/2017 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Prosseguimento. Mantida a prisão preventiva.

  • 20/03/2017 14:53

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2017 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2017 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2017 11:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/03/2017 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2017 09:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2017 09:30

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (4ª)

  • 06/03/2017 09:30

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª)

  • 06/03/2017 09:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 06/03/2017 09:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/03/2017 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2017 16:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 21/02/2017 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/02/2017 14:40

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - Thiago da Silva Viana, OAB/RO 6227.

  • 21/02/2017 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2017 14:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 880/2016.

  • 21/02/2017 14:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/01/2017 14:15

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 23/01/2017 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2017 12:49

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FLs. 327/331 e 335/337

  • 17/01/2017 12:49

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 17/01/2017 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2016 14:41

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2016 13:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/12/2016 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2016 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2016 12:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/12/2016 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2016 12:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2016 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2016 11:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/12/2016 11:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/12/2016 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2016 13:31

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2016 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2016 09:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/11/2016 08:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2016 08:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

  • 16/11/2016 08:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 16/11/2016 08:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 10/11/2016 12:17

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/11/2016 12:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 10/11/2016 12:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 10/11/2016 12:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 880/2016

  • 10/11/2016 09:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/11/2016 09:26

    CitaçãoORDENADA - Osmario, Julio e Francisco, por edital; José Ueliton, por carta precatória.

  • 10/11/2016 09:26

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 10/11/2016 09:26

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 10/11/2016 09:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Cadastro de mandado de prisão.

  • 10/11/2016 09:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/11/2016 09:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2016 11:49

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2016 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2016 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2016 15:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2016 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/10/2016 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2016 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Andamento de CP.

  • 20/10/2016 09:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/10/2016 09:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/10/2016 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

  • 11/10/2016 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2016 16:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/10/2016 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão de secretaria - abertura de anexo.

  • 07/10/2016 08:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 792/2016

  • 07/10/2016 08:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/09/2016 15:15

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 26/09/2016 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) TERMO DE ACAUTELAMENTO N. 526.

  • 22/09/2016 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

  • 22/09/2016 10:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 22/09/2016 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2016 11:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2016 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/09/2016 11:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2016 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício

  • 16/09/2016 11:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 792/2016

  • 13/09/2016 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão de secretaria.

  • 12/09/2016 12:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/09/2016 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2016 16:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/09/2016 16:05

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 06/09/2016 15:09

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2016

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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Documentos Diversos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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