TRF1 - 0012639-83.2018.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDIR AGOSTINHO GOMES DA ROCHA

CPF *52.***.*97-68

Advogados

FRANCISCO DAVI NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF *56.***.*88-21

HILZIANE LAYZA DE BRITO PEREIRA LIMA

CPF *33.***.*05-99

DAYANE REIS BARROS DE ARAUJO LIMA

OAB: 4116/PI

CPF *20.***.*55-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 17:40

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 14:38

    Juntada de termo

  • 17/06/2022 12:17

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 17/06/2022 12:16

    Juntada de cálculos judiciais

  • 15/06/2022 08:14

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/06/2022 08:14

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 15/06/2022 00:23

    Decorrido prazo de VALDIR AGOSTINHO GOMES DA ROCHA em 14/06/2022 23:59.

  • 27/05/2022 17:11

    Juntada de parecer

  • 03/05/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 13:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/05/2022 11:40

    Juntada de termo

  • 03/05/2022 11:31

    Juntada de termo

  • 29/04/2022 10:55

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 29/04/2022 10:55

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 29/04/2022 10:54

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 29/04/2022 10:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/04/2022 07:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2022 07:40

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 07:39

    TRANSITO EM JULGADO EM - TRF1

  • 22/04/2022 07:39

    RECEBIDOS DO TRF - TRF1

  • 15/02/2022 00:00

    Intimação

    E M E N T A PENAL.

    PROCESSUAL PENAL.

    CRIME DE FALSO TESTEMUNHO.

    PRESCRIÇÃO INOCORRENTE.

    MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

    ELEMENTO SUBJETIVO CONFIGURADO.

    JUSTIÇA GRATUITA.

    PARCIAL PROVIMENNTO DA APELAÇÃO. 1.

    A consumação dos fatos ocorreu em 09/04/2014, a denúncia foi recebida em 19/06/2018, com a sentença prolatada em 04/07/2019, não configurando, entre os marcos interruptivos da prescrição, o prazo de 8 anos previsto no art. 109, IV, do Código Penal. 2.

    A prova dos autos, baseada em documentos e depoimentos judiciais uniformes, possui a robustez necessária à condenação, uma vez que a conclusão leva à vontade livre e consciente do acusado em infringir o bem jurídico tutelado pelo art. 342 do Código Penal, que é a moralidade, a respeitabilidade e a probidade de distribuição da justiça sem interferências ilegítimas. 3 .

    A jurisprudência é firme no sentido de que é prescindível o resultado naturalístico para o crime de falso testemunho (art. 342 – CP), consumando-se com o depoimento reputado como falso, sendo irrelevante, portanto, se influiu na conclusão da demanda 4.

    O pedido de justiça gratuita deve ser deferido, porquanto presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural (art. 99, § 3º – CPC).

    Todavia, a concessão do benefício não impede a condenação do apelante ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP), hipótese em que o seu pagamento ficará sobrestado enquanto perdurar o estado de pobreza do acusado, até o prazo máximo de 05 (cinco) anos, após o qual a obrigação estará prescrita, cabendo ao juízo da execução verificar a real situação financeira do acusado (art. 98, § 3º – CPC). 5.

    Apelação parcialmente provida, apenas para garantir ao acusado o benefício da justiça gratuita.

    Decide a Turma dar parcial provimento à apelação, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região – Brasília, 25 de janeiro de 2022.

    Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado

  • 13/01/2022 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 25 de janeiro de 2022 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1, no mesmo dia e horário.

    Os advogados que considerarem indispensável à realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 12 de janeiro de 2022.

    DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente

  • 18/11/2019 12:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 2 VOLUMES

  • 18/11/2019 11:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 18/11/2019 11:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/11/2019 13:58

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/11/2019 13:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/09/2019 13:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/08/2019 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/08/2019 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/08/2019 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/08/2019 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2019 12:35

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/08/2019 14:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/08/2019 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2019 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2019 13:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 08/08/2019 07:36

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/08/2019 07:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2019 10:35

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/07/2019 10:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 16/07/2019 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/07/2019 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2019 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2019 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 08/07/2019 11:15

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/07/2019 11:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 08/04/2019 08:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/04/2019 11:37

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 01/04/2019 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 07:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 27/03/2019 19:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2019 19:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprovante de CP

  • 26/03/2019 09:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2016

  • 26/03/2019 07:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/03/2019 07:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2019 15:18

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 15:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/03/2019 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/03/2019 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/02/2019 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2019 09:48

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 25/02/2019 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2019 14:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 19/02/2019 14:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/02/2019 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2019 13:29

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 12:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/01/2019 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2018 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/12/2018 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/11/2018 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/11/2018 19:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2018 10:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 14/11/2018 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2018 07:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2018 14:29

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 13:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/11/2018 13:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/10/2018 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/10/2018 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/10/2018 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/09/2018 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/09/2018 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/09/2018 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/09/2018 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2018 10:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 31/08/2018 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2018 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2018 14:21

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2018 10:45

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2018 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/08/2018 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2018 13:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2V

  • 09/08/2018 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/08/2018 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprovante envio de carta precatória

  • 06/08/2018 10:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2899

  • 03/08/2018 08:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/08/2018 08:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/07/2018 07:41

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2018 15:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/07/2018 14:41

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 29/06/2018 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2018 11:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 28/06/2018 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/06/2018 13:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2286

  • 21/06/2018 16:46

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/06/2018 15:08

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2018

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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