03/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
19/08/2025 19:38

Juntada de Petição
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
13/08/2025 23:30

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110
13/08/2025 13:30

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110
13/08/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110
08/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110
08/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
12/06/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
12/06/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
09/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98
05/06/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
05/06/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/06/2025 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98
05/06/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 15:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC
03/06/2025 20:06

Despacho
03/06/2025 20:06

Não conhecido o recurso
04/04/2025 13:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
04/04/2025 13:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
04/04/2025 13:24

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
27/01/2025 12:14

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
27/01/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
23/01/2025 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TATIANA MARIA BADARO BAPTISTA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA DECAT em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONALDO VIANA DECAT em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO AUGUSTO NAVES BERNARDES MAGALHAES em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO DE ANDRADE SILVA em 22/01/2025 23:59.
29/11/2024 11:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/11/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO AUGUSTO NAVES BERNARDES MAGALHAES em 20/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:54

Juntada de Petição - Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
06/11/2024 13:52

Juntada de Petição - Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
06/11/2024 13:50

Juntada de Petição - Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
29/10/2024 13:42

Juntada de Petição - Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
29/10/2024 13:40

Juntada de Petição - Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
24/10/2024 14:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/10/2024 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 15:46

Recurso Especial não admitido
04/10/2024 15:46

Recurso Especial não admitido
04/10/2024 15:45

Recurso Extraordinário não admitido
30/09/2024 18:25

Recurso Especial não admitido
24/09/2024 20:04

Recurso Extraordinário não admitido
24/09/2024 20:04

Recurso Extraordinário não admitido
29/05/2024 15:20

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
29/05/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
18/05/2024 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO AUGUSTO NAVES BERNARDES MAGALHAES em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TATIANA MARIA BADARO BAPTISTA em 17/05/2024 23:59.
21/04/2024 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA em 08/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO AUGUSTO NAVES BERNARDES MAGALHAES em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 18:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/03/2024 11:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/03/2024 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2024 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2024 15:42

Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário
08/03/2024 15:39

Juntada de Petição - Juntada de recurso especial
28/02/2024 16:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/02/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2024 08:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
22/02/2024 14:05

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024 14:04

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
25/01/2024 13:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
26/10/2023 16:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO AUGUSTO NAVES BERNARDES MAGALHAES em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 14:29

Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário
18/10/2023 14:27

Juntada de Petição - Juntada de recurso especial
18/10/2023 14:24

Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário
18/10/2023 14:12

Juntada de Petição - Juntada de recurso especial
06/10/2023 16:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/10/2023 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2023 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2023 12:31

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
06/10/2023 00:09

Juntado(a) - Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 13:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/10/2023 13:59

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2023 13:59

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2023 08:47

Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de ANTONIO DE PADUA DECAT - CPF: *49.***.*90-34 (APELANTE) e RICARDO DE ANDRADE SILVA - CPF: *01.***.*76-74 (APELANTE) e não-provido
04/10/2023 08:47

Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de RONALDO VIANA DECAT - CPF: *11.***.*55-49 (APELANTE) e provido em parte
27/09/2023 17:52

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2023 17:51

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
30/08/2023 14:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:57

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para Revisão) para DESEMBARGADOR FEDERAL DERIVALDO DE FIGUEIREDO FILHO
16/09/2022 15:05

Recebidos os autos
16/09/2022 15:05

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
04/03/2022 01:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO DE ANDRADE SILVA em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 01:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA DECAT em 03/03/2022 23:59.
23/02/2022 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONALDO VIANA DECAT em 22/02/2022 23:59.
17/02/2022 14:06

Juntada de Petição
02/02/2022 16:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
24/01/2022 14:06

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento
22/01/2022 01:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
22/01/2022 01:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
18/01/2022 14:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/01/2022 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017647-06.2011.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017647-06.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: RONALDO VIANA DECAT e outros Advogado do(a) APELANTE: LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA - MG58400-A Advogado do(a) APELANTE: GERALDO AUGUSTO NAVES BERNARDES MAGALHAES - MG112439-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO VIANA DECAT GERALDO AUGUSTO NAVES BERNARDES MAGALHAES - (OAB: MG112439-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 17 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
17/01/2022 16:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 16:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 16:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 16:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 16:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
17/01/2022 16:36

Juntado(a) - Juntada de volume
17/01/2022 16:33

Juntado(a) - Juntada de apenso
17/01/2022 16:32

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos migração
17/01/2022 16:31

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos migração
17/01/2022 16:30

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos migração
05/11/2021 14:10

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2016

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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