TRF1 - 1003931-05.2019.4.01.3802
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 12:45
Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGUBA02 -> TRF6
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15/04/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 192
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192
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02/04/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
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02/04/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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31/03/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 190
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31/03/2025 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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31/03/2025 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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28/03/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
-
28/03/2025 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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27/03/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 16:22
Despacho
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24/03/2025 12:10
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
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03/02/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 178
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 180
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12/12/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
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12/12/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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11/12/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 16:56
Despacho
-
10/12/2024 19:19
Conclusos para decisão/despacho
-
21/10/2024 22:32
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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18/10/2024 08:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA VITORIA SILVA PEREIRA em 17/10/2024 23:59.
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09/10/2024 16:56
Juntado(a) - Juntada de certidão
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03/10/2024 18:15
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
03/10/2024 16:50
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
30/09/2024 18:04
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
30/09/2024 16:32
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
30/09/2024 12:06
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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30/09/2024 12:06
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
30/09/2024 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/09/2024 12:06
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2024 13:56
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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13/08/2024 00:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA VITORIA SILVA PEREIRA em 12/08/2024 23:59.
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06/08/2024 00:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2024 23:59.
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02/07/2024 14:36
Juntada de Petição - Juntada de recurso inominado
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24/06/2024 09:16
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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21/06/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 18:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 18:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 17:18
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
21/06/2024 17:18
Julgado improcedente o pedido
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07/06/2024 15:16
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
-
08/05/2024 15:25
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
07/03/2024 22:36
Juntada de Petição - Juntada de parecer
-
29/02/2024 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/02/2024 23:59.
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01/02/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 17:16
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 15:51
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
01/02/2024 15:51
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 19:12
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
11/12/2023 18:58
Juntada de Petição - Juntada de contestação
-
21/11/2023 11:08
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
10/11/2023 17:12
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
05/09/2023 15:12
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
05/09/2023 15:12
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 12:42
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
19/07/2023 15:54
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
03/07/2023 12:43
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
26/06/2023 14:35
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
23/06/2023 18:19
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
23/06/2023 18:19
Juntado(a) - Nomeado curador
-
19/06/2023 16:32
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
13/06/2023 16:41
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
-
04/04/2023 13:54
Juntada de Petição - Juntada de impugnação
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31/03/2023 13:54
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
31/03/2023 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/03/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 11:47
Juntada de Petição - Juntada de contestação
-
17/03/2023 00:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DA SILVA em 16/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 18:04
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
13/03/2023 15:25
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
13/03/2023 13:46
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
08/03/2023 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/03/2023 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/03/2023 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/03/2023 16:07
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
07/03/2023 16:52
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
07/03/2023 16:52
Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
14/12/2022 13:05
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
-
20/10/2022 16:57
Juntada de Petição - Juntada de parecer
-
07/10/2022 13:30
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
05/10/2022 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/10/2022 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/10/2022 13:45
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
05/10/2022 13:45
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2022 18:51
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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30/08/2022 08:06
Baixa Definitiva
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30/08/2022 08:06
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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03/08/2022 14:30
Juntada de alegações/razões finais
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29/07/2022 16:22
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2022 16:22
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2022 15:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.
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29/07/2022 16:19
Juntada de Ata de audiência
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29/07/2022 15:33
Desentranhado o documento
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29/07/2022 15:33
Cancelada a movimentação processual
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29/07/2022 15:15
Juntada de Certidão
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28/07/2022 14:30
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2022 15:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.
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18/07/2022 12:52
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2022 15:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.
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18/07/2022 08:44
Juntada de petição intercorrente
-
16/07/2022 01:26
Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DA SILVA em 15/07/2022 23:59.
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14/07/2022 18:30
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/07/2022 18:30
Ato ordinatório praticado
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13/07/2022 00:20
Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DA SILVA em 12/07/2022 23:59.
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11/07/2022 10:31
Juntada de petição intercorrente
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09/07/2022 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/07/2022 14:47
Juntada de diligência
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05/07/2022 16:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/07/2022 13:43
Expedição de Mandado.
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05/07/2022 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/07/2022 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/07/2022 18:30
Processo devolvido à Secretaria
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04/07/2022 18:30
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2022 17:43
Conclusos para despacho
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12/05/2022 00:40
Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DA SILVA em 11/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 01:24
Decorrido prazo de ANA BEATRIZ RODRIGUES PEREIRA em 10/05/2022 23:59.
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11/05/2022 01:24
Decorrido prazo de MARIA VITORIA SILVA PEREIRA em 10/05/2022 23:59.
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11/05/2022 01:19
Decorrido prazo de ANA CAROLINA RODRIGUES PEREIRA em 10/05/2022 23:59.
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04/05/2022 15:09
Juntada de petição intercorrente
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04/05/2022 09:22
Juntada de manifestação
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03/05/2022 03:46
Publicado Intimação polo passivo em 03/05/2022.
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03/05/2022 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
-
02/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular : OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Substituto : FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir.
Secret. : CINTHIA LATERZA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003931-05.2019.4.01.3802 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: JULIANA PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ELTON DE SOUSA - MG78583 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros (3) O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Citadas por edital (id 983316685), as litisconsortes passivas necessárias deixaram transcorrer o prazo para contestar sem qualquer resposta, razão pela qual as reputo revéis, sem, contudo, aplicar a presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora (art. 344, CPC), tendo em vista a apresentação de defesa pelo INSS, refutando a condição de companheira do instituidor (art. 345, inciso I, CPC), além de necessária a análise das alegações formuladas na inicial em confronto com a prova dos autos, assim como a dilação probatória com a produção da prova oral.
A audiência de instrução será telepresencial, através da plataforma Microsoft Teams, ferramenta de trabalho compatível com as plataformas Windows, Mac, Android, iOS e web, observados os termos da Resolução CNJ n. 354, de 19.11.2020, da Recomendação CNJ n. 101 de 12 de julho de 2021, que assegura o acesso à justiça aos excluídos digitais, assim como da Instrução Normativa COGER 02/2022 (TRF 1ª Região) que autoriza a realização de audiências presenciais, por meio eletrônico com suporte em vídeo ou híbridas, durante a etapa avançada 2 de retomada das atividades presenciais.
Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, declinarem seus respectivos endereços eletrônicos e números de telefone, bem como das respectivas testemunhas, no máximo de 03 (três) cada (artigo 455 e §§ do CPC), com especificação precisa dos contatos para oportunizar as respectivas intimações eletrônicas (endereços eletrônicos e números de telefone), a fim de viabilizar-lhes a participação em audiência de instrução e julgamento telepresencial.
No mesmo prazo, deverão as partes esclarecer, justificada e objetivamente, sobre eventual empeço à sua participação e/ou das testemunhas pela via telepresencial.
Sem oposição, e declinados os respectivos endereços eletrônicos e números de telefone, ou transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para designar data de realização da audiência.
Após, a secretaria do Juízo adotará as providências necessárias para realização do ato por meio virtual, inclusive a expedição de instruções necessárias aos participantes e envio de link para acesso à reunião.
Considerando, ainda, o advento da implantação do Juízo 100% Digital nos processos cíveis de todas as Varas Federais da 1ª Região, nos termos da Resolução Presi 24/2021 e da Portaria Presi 78/2022, manifestem-se as partes sobre o interesse na adesão a referido procedimento.
Na hipótese de concordância, necessário que as partes, respectivos advogados e procuradores forneçam seus endereços eletrônicos e números de linha telefônica móvel celular. -
29/04/2022 15:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/04/2022 15:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/04/2022 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/04/2022 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/04/2022 18:40
Processo devolvido à Secretaria
-
27/04/2022 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 15:06
Conclusos para decisão
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20/04/2022 00:29
Decorrido prazo de ANA CAROLINA RODRIGUES PEREIRA em 19/04/2022 23:59.
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20/04/2022 00:29
Decorrido prazo de ANA BEATRIZ RODRIGUES PEREIRA em 19/04/2022 23:59.
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20/04/2022 00:29
Decorrido prazo de MARIA VITORIA SILVA PEREIRA em 19/04/2022 23:59.
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24/03/2022 01:53
Publicado Edital em 24/03/2022.
-
24/03/2022 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
-
23/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG EDITAL DE CITAÇÃO A Juíza Federal Substituta da Segunda Vara da Subseção Judiciária de Uberaba, Seção Judiciária de Minas Gerais, Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo na forma da Lei, etc, faz saber a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos do Procedimento Comum Cível 1003931-05.2019.4.01.3802.
PROCESSO N.: 1003931-05.2019.4.01.3802 CLASSE/AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 1003931-05.2019.4.01.3802 AUTORA: JULIANA PEREIRA DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS LITISCONSORTES PASSIVAS: MARIA VITÓRIA SILVA PEREIRA, ANA BEATRIZ RODRIGUES PEREIRA e A.
C.
R.
P.
FINALIDADE(S): Citar as litisconsortes passivas Ana Beatriz Rodrigues Pereira e A.
C.
R.
P., menores impúberes, na pessoa de sua genitora Jenifer Rodrigues da Silva (CPF.: 098.875.506.80, RG: 98567410-SSP-PR) para, querendo, apresentarem contestação no prazo legal (art. 335 do CPC), com a advertência de que, se não contestarem a ação, serão consideradas revéis e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora (art. 344, CPC).
SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador Federal Hércules Quasímodo da Mota Dias, na Av.
Maria Carmelita Castro Cunha, 30, Bairro Vila Olímpica, Uberaba-MG, no horário das 09 horas às 18 horas.
Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente EDITAL será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.
Uberaba/MG, data infra.
Assinado Eletronicamente Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta -
22/03/2022 16:13
Expedição de Edital.
-
22/03/2022 16:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/03/2022 11:27
Processo devolvido à Secretaria
-
17/03/2022 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 15:58
Conclusos para decisão
-
01/02/2022 09:07
Juntada de manifestação
-
26/01/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2022 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2022 20:48
Publicado Ato ordinatório em 21/01/2022.
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23/01/2022 20:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
-
18/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO Nº 1003931-05.2019.4.01.3802 ATO ORDINATÓRIO Nesta data, faço os presentes autos com vista à parte autora sobre carta precatória devolvida e para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. (CPC – art. 203, §4º).
UBERABA, 17 de janeiro de 2022.
HELSON JOSE MARTINS Servidor -
17/01/2022 16:36
Juntada de Certidão
-
17/01/2022 16:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/01/2022 16:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/01/2022 16:36
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 13:01
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 12:39
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 15:35
Processo devolvido à Secretaria
-
26/10/2021 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 14:43
Conclusos para despacho
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27/08/2021 10:09
Juntada de manifestação
-
25/08/2021 09:23
Juntada de Certidão
-
20/08/2021 16:46
Expedição de Carta precatória.
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20/08/2021 15:00
Desentranhado o documento
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20/08/2021 15:00
Cancelada a movimentação processual
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30/06/2021 15:07
Processo devolvido à Secretaria
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30/06/2021 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2021 18:49
Conclusos para decisão
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22/06/2021 18:45
Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
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30/04/2021 00:31
Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DA SILVA em 29/04/2021 23:59.
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29/03/2021 17:01
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/03/2021 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2021 15:12
Conclusos para despacho
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11/02/2021 00:24
Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DA SILVA em 10/02/2021 23:59.
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18/01/2021 18:07
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/01/2021 18:07
Ato ordinatório praticado
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26/10/2020 11:56
Mandado devolvido parcialmente cumprido
-
26/10/2020 11:56
Mandado devolvido parcialmente cumprido
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26/10/2020 11:56
Juntada de diligência
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05/10/2020 17:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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04/08/2020 14:32
Juntada de Certidão.
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18/05/2020 17:42
Expedição de Mandado.
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19/03/2020 18:44
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2020 13:18
Conclusos para despacho
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29/11/2019 17:01
Juntada de manifestação
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21/11/2019 15:59
Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DA SILVA em 19/11/2019 23:59:59.
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14/10/2019 18:02
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/10/2019 17:49
Ato ordinatório praticado
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14/10/2019 17:44
Restituídos os autos à Secretaria
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11/10/2019 18:07
Juntada de Certidão
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25/08/2019 13:54
Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DA SILVA em 23/08/2019 23:59:59.
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21/08/2019 13:03
Juntada de Certidão
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19/08/2019 13:18
Juntada de Certidão
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14/08/2019 17:00
Expedição de Carta precatória.
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10/08/2019 15:34
Juntada de manifestação
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06/08/2019 10:56
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/08/2019 10:56
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/08/2019 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2019 17:48
Conclusos para decisão
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01/08/2019 17:05
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG
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01/08/2019 17:05
Juntada de Informação de Prevenção.
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31/07/2019 16:33
Recebido pelo Distribuidor
-
31/07/2019 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2019
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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