TRF1 - 0000534-35.2007.4.01.3200

25/10/2021 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

25/10/2021 15:06

Juntada de Informação

25/10/2021 15:05

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

03/09/2021 00:38

Decorrido prazo de VIDEOLAR-INNOVA S/A em 02/09/2021 23:59.

22/08/2021 11:41

Juntada de manifestação

02/08/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021 16:58

Proferida decisão interlocutória

26/03/2021 00:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021 00:18

Decorrido prazo de VIDEOLAR-INNOVA S/A em 25/03/2021 23:59.

27/01/2021 10:44

Conclusos para decisão

27/01/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020 20:40

Juntada de Certidão de processo migrado

16/12/2020 20:40

Juntada de volume

16/12/2020 20:40

Juntada de volume

16/12/2020 20:40

Juntada de volume

28/10/2020 15:21

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

21/02/2017 15:49

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

21/02/2017 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/02/2017 12:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/01/2017 08:01

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

29/11/2016 18:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/11/2016 10:37

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

25/11/2016 10:36

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

23/11/2016 17:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4076654 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

17/11/2016 11:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/11/2016 18:24

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/10/16 ÀS PÁGIANAS 2111/2437

07/10/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2016. Nº de folhas do processo: 403

30/09/2016 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/09/2016 11:15

PROCESSO REMETIDO

27/09/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

16/09/2016 12:42

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 16.09.2016 PAGS. 4196 A 4246

13/09/2016 14:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/09/2016

15/07/2016 15:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/07/2016 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

12/07/2016 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

12/07/2016 15:21

Juntada de PEÇAS

23/06/2016 11:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3934700 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

09/06/2016 10:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

08/06/2016 17:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

27/05/2016 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016 15:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 05/05/16 ÀS PÁGINAS 743/978

06/05/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2016. Nº de folhas do processo: 385

27/04/2016 12:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/04/2016 10:49

PROCESSO REMETIDO

09/03/2016 10:48

CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

09/03/2016 10:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

04/03/2016 12:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

03/03/2016 18:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/03/2016 14:04

PROCESSO REMETIDO

23/02/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação

16/02/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 16/02/2016 PAGS. 375 A 411

11/02/2016 14:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/02/2016

20/05/2013 13:26

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

20/05/2013 13:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

06/05/2013 21:19

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

02/05/2013 18:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

14/12/2009 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

07/12/2009 14:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

04/12/2009 19:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

04/12/2009 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

08/05/2009 17:44

IDENTIFICACAO DE ACERVO

30/08/2008 18:51

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

02/04/2008 09:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

01/04/2008 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

05/03/2008 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/CÓPIA

05/03/2008 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

05/11/2007 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

05/11/2007 17:00

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

30/10/2007 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ ASSINAR

30/10/2007 16:58

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

29/10/2007 18:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

25/10/2007 15:16

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

25/10/2007 12:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

17/10/2007 18:06

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

17/10/2007 18:05

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES