TRF1 - 1055362-16.2021.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

ROSEMARY DOS SANTOS

CPF *29.***.*18-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 21:29

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF03S para MGBHCIV15S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 11/08/2025 23:57

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 18/06/2025 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 12/06/2025 16:53

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 10/06/2025 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 09/06/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 06/06/2025 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 14:30

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - MGBHTR03A -> MGBHSECJEF

  • 09/04/2025 14:18

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 08/04/2025 17:37

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 08/04/2025 17:37

    Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 08/04/2025 17:37

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 08/04/2025 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSEMARY DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.

  • 17/03/2025 13:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 17:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 17:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 17:22

    Conhecido o recurso e provido - Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (RECORRENTE) e provido

  • 20/02/2025 16:54

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/02/2025 16:52

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

  • 31/01/2025 14:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 10:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 20/02/2024 19:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 20/02/2024 19:07

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 19:07

    Distribuído por sorteio

  • 02/12/2023 07:21

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 02/12/2023 07:21

    Juntado(a) - Informação

  • 31/10/2023 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSEMARY DOS SANTOS em 30/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 22:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2023 22:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 22:17

    Juntado(a) - Intimação polo ativo

  • 04/10/2023 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 22:16

    Juntado(a) - Ato ordinatório

  • 21/04/2023 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSEMARY DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.

  • 06/04/2023 08:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2023 08:02

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 22/03/2023 14:43

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/03/2023 14:43

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2023 14:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/03/2023 14:43

    Julgado procedente o pedido

  • 22/03/2023 14:43

    Juntado(a) - Sentença Tipo A

  • 02/08/2022 15:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 19/05/2022 12:28

    Juntada de Petição - Juntada de contestação

  • 19/05/2022 12:28

    Juntado(a) - Contestação

  • 09/05/2022 18:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 18:59

    Juntado(a) - Citação

  • 06/05/2022 19:28

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/05/2022 19:28

    Juntado(a) - CERTIDÃO - altera o objeto da presente ação, passando a constar 'Habeas Data'.

  • 07/02/2022 23:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2022 23:01

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 05/02/2022 04:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSEMARY DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 04:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2022 23:59.

  • 23/01/2022 23:09

    Juntado(a) - Publicado Despacho em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 23:09

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 19/01/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 29ª Vara – JEF/Virtual AUTOS N. 1055362-16.2021.4.01.3800 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSEMARY DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistos etc.

    Cite-se/notifique-se o INSS para resposta, em até 10 dias (art. 9º, da Lei nº 9.507/97), devendo cumprir o disposto pelo art. 11, da Lei nº 10.259/01.

    Após apresentada contestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.

    Providencie a Secretaria para que seja alterado o objeto do litígio junto ao PJe, passando a constar 'Habeas Data'.

    I.

    Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2022. documento assinado digitalmente Karley Correa da Silva Juiz Federal Substituto da 29ª JEF/VIRTUAL

  • 18/01/2022 13:08

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/01/2022 13:08

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 13:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/01/2022 13:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2022 13:08

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/01/2022 13:08

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/01/2022 13:08

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 13:08

    Juntado(a) - Despacho

  • 02/09/2021 16:40

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 16:17

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/09/2021 16:12

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de HABEAS DATA (110) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 02/09/2021 15:44

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2021 15:43

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 15:43

    Juntado(a) - Despacho

  • 02/09/2021 09:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 09:49

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2021 09:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/09/2021 10:18

    Juntada de Petição - Juntada de aditamento à inicial

  • 01/09/2021 10:18

    Juntado(a) - Aditamento à inicial

  • 01/09/2021 08:28

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/09/2021 08:28

    Juntado(a) - Manifestação de ciência

  • 31/08/2021 19:23

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2021 19:23

    Juntado(a) - Intimação polo ativo

  • 30/08/2021 15:20

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/08/2021 15:20

    Declarada incompetência

  • 30/08/2021 15:20

    Juntado(a) - Decisão

  • 13/08/2021 17:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 17:24

    Juntado(a) - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJMG

  • 13/08/2021 17:24

    Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

  • 13/08/2021 17:24

    Juntado(a) - Informação de Prevenção

  • 12/08/2021 11:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/08/2021 11:11

    Distribuído por sorteio

  • 12/08/2021 11:11

    Juntado(a) - TERMO DE PETICIONAMENTO EM PDF

  • 12/08/2021 11:11

    Juntado(a) - TERMO DE PETICIONAMENTO EM PDF

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
18/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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