TRF1 - 0000079-82.2018.4.01.4300

1ª instância - 4ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JERMISSON CIRQUEIRA DA SILVA

CPF *37.***.*12-01

JOABI RAMOS DE OLIVEIRA

CPF *27.***.*17-70

JOSE FILHO MOREIRA LIMA

CPF *06.***.*32-28

AROUDO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF *03.***.*50-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

FRANCISCO JOSE SOUSA BORGES

OAB: 413/TO

CPF *43.***.*80-00

HISLEY MORAIS DA SILVA

OAB: 5825/TO

CPF *44.***.*94-49

GABRIELA MOURA FONSECA DE SOUZA

MARQUIVO BISPO SILVA

OAB: 46586/DF

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2022 17:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 22/06/2022 16:38

    Juntada de Informação

  • 22/06/2022 16:33

    Juntada de documentos diversos

  • 05/05/2022 11:05

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 00:33

    Decorrido prazo de JERMISSON CIRQUEIRA DA SILVA em 25/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 14:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/04/2022 04:45

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/04/2022 23:59.

  • 15/03/2022 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 03:41

    Publicado Intimação em 24/01/2022.

  • 24/01/2022 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

  • 21/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS 4ª Vara Federal Criminal da SJTO Processo: 0000079-82.2018.4.01.4300 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Réu: REU: AROUDO FRANCISCO DOS SANTOS, JOSE FILHO MOREIRA LIMA, JOABI RAMOS DE OLIVEIRA, JERMISSON CIRQUEIRA DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 90 (noventa) dias FINALIDADES: 1) INTIMAR o(a) acusado(a) abaixo identificado(a) de todos os termos da sentença condenatória proferida nos autos em epígrafe, bem como para constituir novo advogado e apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo MPF.

    JERMISSON CIQUEIRA DA SILVA, CPF: *37.***.*12-01, nascido em 18/06/1992, filho de Neuzilene Ciqueira da Silva, atualmente em local incerto e não sabido. 2) CIENTIFICAR o(a) acusado(a) de que poderá apresentar recurso de apelação, no prazo de 05 (cinco) dias, caso discorde dos termos da sentença, nos termos do artigo 593, I, do Código de Processo Penal brasileiro.

    SENTENÇA: CONDENAR os acusados [...] JERMISSON CIRQUEIRA DA SILVA pela prática do delito previsto no art. 155, § 4º-A, CP, com redação dada pela Lei 13.654/, c) ABSOLVER os acusados JOSÉ FILHO MOREIRA LIMA, JOABI RAMOS DE OLIVEIRA e JERMISSON CIRQUEIRA SILVA e AROUDO FRANCISCO DOS SANTOS pela prática do delito do art. 288 do Código Penal, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal; c) :CONDENAR o acusado JERMISSON CIRQUEIRA DA SILVA pela prática do delito do art. 16 da Lei n. 10.826/03.

    IMPUTAÇÃO: Art. 155, § 4º-A do Código Penal e art. 16 da Lei n. 10.826/03.

    ENDEREÇO DESTE JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Tocantins, Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, Caixa Postal 161, Palmas/TO, CEP 77001-128, telefones (63) 2111-3948, site www.trf1.jus.br, e-mail [email protected].

    Palmas/TO, 21 de outubro de 2021.

    JOÃO PAULO ABE Juiz Federal Substituto

  • 20/01/2022 10:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/01/2022 10:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/11/2021 14:13

    Juntada de manifestação

  • 25/10/2021 00:37

    Publicado Intimação em 25/10/2021.

  • 23/10/2021 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

  • 21/10/2021 16:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/10/2021 16:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/10/2021 16:02

    Expedição de Edital.

  • 01/10/2021 21:45

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 24/09/2021 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 10:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/09/2021 10:54

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 04/09/2021 01:39

    Decorrido prazo de JERMISSON CIRQUEIRA DA SILVA em 03/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 19:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/09/2021 19:16

    Juntada de diligência

  • 27/08/2021 16:07

    Juntada de manifestação

  • 27/08/2021 13:35

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 11:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/08/2021 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/08/2021 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/08/2021 15:04

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2021 14:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2021 14:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/08/2021 14:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/08/2021 12:31

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 23:16

    Juntada de contrarrazões

  • 05/07/2021 21:27

    Juntada de apelação

  • 03/07/2021 01:46

    Decorrido prazo de JERMISSON CIRQUEIRA DA SILVA em 02/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 20:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2021 20:52

    Juntada de diligência

  • 24/06/2021 10:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/06/2021 10:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2021 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2021 02:30

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2021 15:02

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 27/05/2021 00:57

    Juntada de parecer

  • 19/05/2021 09:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2021 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 15:07

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 19/04/2021 15:07

    Juntada de diligência

  • 19/04/2021 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2021 09:21

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2021 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2021 13:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/02/2021 10:30

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 22:17

    Juntada de parecer

  • 12/01/2021 15:59

    Juntada de e-mail

  • 12/01/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 13:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/01/2021 13:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/01/2021 13:35

    Juntada de consulta

  • 07/01/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 16:07

    Desentranhado o documento

  • 07/01/2021 16:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/01/2021 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 14:48

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 07/01/2021 14:44

    Desentranhado o documento

  • 07/01/2021 14:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/12/2020 14:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/12/2020 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 18:49

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 09/11/2020 18:49

    Juntada de diligência

  • 29/10/2020 12:43

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 29/10/2020 12:43

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 22/10/2020 11:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/10/2020 09:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/10/2020 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2020 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2020 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2020 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2020 17:16

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/07/2020 19:43

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 19:43

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 03/07/2020 19:43

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 21/06/2020 20:59

    Decorrido prazo de JOSE FILHO MOREIRA LIMA em 15/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 16:32

    Juntada de declaração

  • 18/06/2020 16:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2020 16:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2020 16:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2020 18:13

    Juntada de contrarrazões

  • 12/06/2020 09:37

    Juntada de manifestação

  • 03/06/2020 16:18

    Juntada de Petição intercorrente

  • 30/05/2020 22:23

    Decorrido prazo de JOSE FILHO MOREIRA LIMA em 29/05/2020 23:59:59.

  • 30/05/2020 22:23

    Decorrido prazo de JERMISSON CIRQUEIRA DA SILVA em 29/05/2020 23:59:59.

  • 29/05/2020 16:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/05/2020 15:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/05/2020 15:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/05/2020 15:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/05/2020 15:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/05/2020 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2020 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2020 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2020 14:10

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/03/2020 18:56

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/03/2020 15:48

    Juntada de apelação

  • 20/03/2020 11:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/03/2020 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 09:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/03/2020 09:31

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 15:59

    Juntada de capa

  • 05/03/2020 15:34

    Juntada de capa

  • 05/03/2020 15:19

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 05/03/2020 15:19

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 05/03/2020 15:19

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 05/03/2020 15:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/02/2020 10:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DIGITALIZADOS

  • 20/12/2019 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/12/2019 16:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA DENÚNCIA, PARA: A) DESCLASSIFICAR A CONDUTA PRINCIPAL, DO CRIME DO ART. 155, §4º, INCISO I, COMBINADO COM O

  • 14/10/2019 12:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/08/2019 14:39

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PT. 18608, ACUSADO JOABI RAMOS DE OLIVEIRA - FF. 653/664

  • 15/08/2019 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO XI / N. 152 DISPONIBILIZAÇÃO: 15/08/2019

  • 14/08/2019 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 14/08/2019

  • 09/08/2019 12:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2019 10:41

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 10:41

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES JOSÉ FILHO MOREIRA LIMA

  • 11/07/2019 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO XI / N. 127 DISPONIBILIZAÇÃO: 11/07/2019

  • 10/07/2019 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 10/07/2019

  • 09/07/2019 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 13889, F. 612

  • 09/07/2019 16:49

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PT. 14450, MPF - FF. 577/611

  • 27/06/2019 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL

  • 14/06/2019 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL.

  • 07/06/2019 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - 3 VOL.

  • 07/06/2019 15:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO DE FL. 575

  • 07/06/2019 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 1203/2019 - DPF - FLS. 566/574

  • 17/05/2019 10:47

    PARECER MPF: APRESENTADO - PT. 11064, MPF - F. 557

  • 15/05/2019 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOL

  • 10/05/2019 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL.

  • 09/05/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2019 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 9047, OFICIO 0793/2019 - PF/TO, FF. 550/554

  • 24/04/2019 18:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EM FF. 548/549, JUNTADO ENVELOPE

  • 20/02/2019 14:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/02/2019 15:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/12/2018 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ÀS FLS. 542/544 ...

  • 26/11/2018 11:10

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2018 11:07

    PARECER MPF: APRESENTADO - MPF - FF. 542/544

  • 16/11/2018 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOL.

  • 09/11/2018 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL

  • 05/11/2018 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2018 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 27017, OF. 2221/2018 - IPL 0500/2017 - FF. 516/539

  • 19/10/2018 01:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/10/2018 16:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) MINUTA DE OFÍCIO NO TRF1-DOC

  • 01/10/2018 10:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CERTIFICADA, F. 470

  • 31/08/2018 13:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADA - F. 469

  • 31/08/2018 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (..)EXTRAÇÃO DE CÓPIAS(..)

  • 02/08/2018 11:54

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2018 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOL

  • 04/05/2018 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL

  • 30/04/2018 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

  • 30/04/2018 18:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INTIMAÇÃO DE FL. 443

  • 13/04/2018 12:48

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICADO TRASLADO, FF. 462/464

  • 10/04/2018 14:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - TRASLADO DE CÓPIAS PARA ESTES AUTOS

  • 27/03/2018 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª) E-DJF1 ANO X / N. 54 DISPONIBILIZAÇÃO: 26/03/2018

  • 23/03/2018 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 ANO X / N. 45 DISPONIBILIZAÇÃO: 13/03/2018

  • 23/03/2018 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/03/2018 14:29

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - EM 16/03/2018

  • 15/03/2018 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 ANO X / N. 47 DISPONIBILIZAÇÃO: 15/03/2018

  • 14/03/2018 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 14/03/2018

  • 14/03/2018 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/03/2018 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO DE REDUÇÃO DE FIANÇA

  • 13/03/2018 12:05

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2018 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2018 12:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/03/2018 18:21

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - PARA JOABI RAMOS

  • 12/03/2018 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/03/2018 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTA GUIA DE DEPOSITO

  • 12/03/2018 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/03/2018 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/03/2018 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DO EXPOSTO, ESTENDO A ORDEM PROFERIDA NO HABEAS CORPUS N. 0059673-60.2017.4.01.000 CONCEDIDO A JERMISSON CIRQUEIRA DA SILVA AOS DEMAIS CUSTODIADOS E, POR CONSEGUINTE, SUBSTITUO A PRISÃO PREVENTIVA DECRET

  • 08/03/2018 18:11

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2018 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2018 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL.

  • 08/03/2018 14:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 08/03/2018 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

  • 08/03/2018 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA DOS AUTOS AO MPF

  • 08/03/2018 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQUER LIB PROVISÓRIA

  • 08/03/2018 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER EXTENSÃO DE DECISÃO

  • 07/03/2018 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL.

  • 02/03/2018 18:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/03/2018 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/03/2018 18:00

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 255 A 2572018

  • 02/03/2018 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/03/2018 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/03/2018 17:09

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/03/2018 17:04

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/02/2018 18:11

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO

  • 28/02/2018 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADA A TESTEMUNHA ANTONIEL DA SILVA

  • 28/02/2018 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 ANO X / N. 32 DISPONIBILIZAÇÃO: 22/02/2018

  • 28/02/2018 08:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTES AOS OFÍCIOS 189/2018 (BATALHÃO DE INFANTARIA DO EXERCITO) E 192/2018 (CASA DE PRISÃO PROVISÓRIA DE PALMAS)

  • 28/02/2018 08:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO LOCALIZADA A TESTEMUNHA CASSIO IGOR RODRIGUES DE SOUZA

  • 28/02/2018 08:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INITMADAS AS TESTEMUNHAS EDGAR NETO E JOSÉ EUDES NERIS, BEM COMO OS ACUSADOS AROLDO SANTOS, JOABI OLIVEIRA E JOSÉ MOREIRA

  • 26/02/2018 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADOS AS TESTEMUNHAS JOSÉ MARIA MORAIS E RUBENS LIMA

  • 23/02/2018 18:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO AO EXÉRCITO

  • 23/02/2018 18:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/02/2018 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUTORIZO O DESLOCAMENTO..

  • 21/02/2018 17:14

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 16:14

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE PRESO.

  • 19/02/2018 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL

  • 15/02/2018 17:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 15/02/2018 17:31

    CARGA: RETIRADOS MPE - 01 VOL.

  • 15/02/2018 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2018 16:43

    OFICIO EXPEDIDO - PARA CPP E PARA CARTORIO REGISTRO CIVIL

  • 15/02/2018 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REUS E TESTEMUNHAS PARA AUD

  • 15/02/2018 16:29

    OFICIO EXPEDIDO - EXERCITO E PM

  • 15/02/2018 13:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 15/02/2018 13:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/02/2018 15:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/02/2018 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/02/2018 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO: A) MANTENHO A DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA; B) DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS DE TAQUARALTO, A FIM DE QUE ESTE V

  • 02/02/2018 18:38

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2018 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANISFESTAÇÃO DO MPF

  • 02/02/2018 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL

  • 26/01/2018 14:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 26/01/2018 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "ANTES DE SANEAR O PROCESSO, INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA QUE SE MANIFESTE A RESPEITO DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ARGUIDA PELO ACUSADO JERMISSON CIRQUEIRA DA SILVA, SOBRE O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIV

  • 23/01/2018 10:16

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2018 10:15

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PELOS ACUSADOS

  • 22/01/2018 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL

  • 18/01/2018 13:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOL

  • 17/01/2018 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) REQUERIMENTO DEFESA JERMISSON CIRQUEIRA DA SILVA

  • 17/01/2018 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQUERIMENTO DEFESA JOABI RAMOS

  • 16/01/2018 18:12

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2018 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A ACUSAÇÃO DOS RÉUS

  • 10/01/2018 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL

  • 09/01/2018 15:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - EXPEDIR CERTIDÃO EM NOME DOS DENUNCIADOS

  • 09/01/2018 15:26

    INICIAL AUTUADA

  • 09/01/2018 15:25

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DECISAO FL.99/101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2018

Ultima Atualização
24/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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