TRF1 - 0007066-96.2001.4.01.3600

1ª instância - 7ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ RODRIGUES DA SILVA

CPF *29.***.*95-87

VALDIVINO SARDINHA DA COSTA

JOAO BATISTA LOPES DE SOUZA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

EURIPEDES LUIZ ESTEVES JUNIOR

OAB: 5916/MT

CPF *84.***.*16-20

ARIDAQUE LUIZ NETO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2022 13:07

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 16:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 12:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 03:34

    Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 03:34

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA LOPES DE SOUZA em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 03:33

    Decorrido prazo de VALDIVINO SARDINHA DA COSTA em 06/06/2022 23:59.

  • 09/05/2022 19:10

    Juntada de termo

  • 05/05/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 19:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/04/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 15:48

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 11:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2022 09:21

    Juntada de manifestação

  • 20/04/2022 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 16:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/04/2022 16:31

    Juntada de volume

  • 19/04/2022 15:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/03/2022 16:48

    TRANSITO EM JULGADO EM - TRÊS VOLUMES

  • 28/03/2022 16:48

    RECEBIDOS DO TRF - TRÊS VOLUMES

  • 12/01/2022 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CRIMINAL N. 2001.36.00.007066-0/MT Trata-se de recurso de apelação interposta pelo Ministério Público Federal contra a sentença de fls. 389/395, proferida pelo Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, que julgou improcedente o pedido veiculado na denúncia para absolver os réus João Batista Lopes de Souza e Luiz Rodrigues da Silva da imputação prevista no art. 289, § 1°, do CP, com fundamento no art. 386, III, do CPP.

    Narra a denúncia que, no dia 01/06/2000, policiais militares detiveram João Batista Lopes de Souza, logo após ter passado uma cédula falsa de R$ 50,00 (cinquenta reais), em um bar da cidade de Pontal do Araguaia/MT.

    Relata, ainda, a inicial acusatória que João Batista declarou em seu interrogatório que a nota pertencia a Luiz Rodrigues da Silva, que também se encontrava no bar no momento do ocorrido.

    O processo foi suspenso pelos períodos de 07/05/2002 a 21/06/2002 (fl. 144), de 27/05/2003 a 26/03/2007 (fls. 185/186 e 266) e de 11/01/2008 a 25/02/2008 (fls. 276/277 e 285), totalizando 04 (quatro) anos e 28 (vinte e oito) dias de suspensão de prazo.

    Em suas razões recursais (fls. 405/409), pugna o apelante pela reforma da sentença absolutória, a fim de condenar os réus João Batista Lopes de Souza e Luiz Rodrigues da Silva pela prática do crime tipificado no art. 289, § 1°, do Código Penal, sob a alegação de que a materialidade e autoria estão devidamente comprovadas pelos documentos juntados aos autos, do mesmo modo, sustenta não ser possível a aplicação do princípio da insignificância ao crime de moeda falsa.

    Com contrarrazões apresentadas às fls. 481/492, 473-v e 475/480.

    O parecer ministerial é pelo desprovimento da apelação da acusação e pelo reconhecimento da extinção da punibilidade do réu João Batista Lopes de Souza, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal (fls. 435/442, 463/469 e 485/487). É o relatório.

    Decido.

    Tratando-se de matéria de ordem pública, que deve ser declarada em qualquer fase do processo, à luz do art. 61 do Código de Processo Penal, entendo pertinente verificar se ocorreu ou não a extinção da punibilidade pela prescrição.

    No caso, o fato ocorreu em 01/06/2000 (fl. 03), ou seja, quando ainda não estavam em vigor as alterações trazidas pela Lei 12.234/2010, portanto, o marco prescricional pode ser contado entre a data do fato e o recebimento da denúncia.

    A denúncia foi recebida em 10/08/2001 (fl. 02).

    A sentença absolutória foi publicada, em secretaria, na data de 04/11/2010 (fl. 396-v).

    Considerando que não houve condenação e que o Ministério Público Federal interpôs apelação, o prazo prescricional regula-se pela pena máxima em abstrato prevista para o delito imputado aos réus.

    Na hipótese, o crime previsto no art. 289, § 1°, do Código Penal, tem pena máxima de 12 (doze) anos, que prescreve no lapso de 16 (dezesseis) anos, conforme dispõe o art. 109, II, do Código Penal.

    Por outro lado, o réu João Batista Lopes de Souza nasceu em 23/06/1979 (fl. 02), contando com menos de 21 anos de idade ao tempo do crime.

    Assim, incide o art. 115 do Código Penal, que determina contagem do prazo prescricional pela metade, de modo que, para o referido acusado o prazo prescricional verifica-se em 08 (oito) anos.

    Dito isso, forçoso reconhecer ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva, na modalidade retroativa, para ambos os réus, visto que ultrapassados mais de 16 (dezesseis) anos, e por óbvio 08 (oito) anos, entre a data do recebimento da denúncia (10/08/2001), que fora o último marco interruptivo, e o presente momento, mesmo subtraído o período de 04 (quatro) anos e 28 (vinte e oito) dias em que curso prescricional ficou suspenso.

    Ante o exposto, declaro, de ofício, extinta a punibilidade dos acusados João Batista Lopes de Souza e Luiz Rodrigues da Silva pela prática do delito tipificado no art. 289, §1°, do Código Penal, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com fulcro nos arts. 107, IV, 109, II, e 115, todos do Código Penal; e, ainda, no art. 61 do Código de Processo Penal e no art. 29, XIV, do RITRF1.

    Julgo prejudicado o apelo do Ministério Público Federal.

    Intimem-se.

    Após, arquivem-se os autos no juízo de origem, com as comunicações e anotações de estilo.

    Brasília, 15 de dezembro de 2021.

    JUIZ FEDERAL ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO RELATOR CONVOCADO

  • 15/07/2014 10:13

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM 03 VOLUMES, COM 492 FOLHAS, SEM APENSO/ANEXO.

  • 23/04/2014 12:14

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/02/2014 14:19

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - FLS 481/195

  • 25/02/2014 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2014 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/02/2014 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2014 10:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOLUMES

  • 10/02/2014 17:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DEFENSORA DATIVA DO RÉU JOÃO BATISTA,CONFORME DESPACHO DE FOLHA 479.

  • 27/01/2014 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2014 09:35

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2014 09:34

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/01/2014 08:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2013 16:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FLS 473/478 - Nº 359/2013

  • 25/10/2013 16:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FLS 473/478 - Nº 359/2013

  • 25/10/2013 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2013 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO PROCESSUAL DO DEPRECADO,FL.470.

  • 23/09/2013 09:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2013 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO PROCESSUAL DO JUÍZO DEPRECADO,JF/BRG/MT,FL.469.

  • 06/05/2013 18:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP359/13 P/JF/BARRA DO GARÇAS/MT.--P/INTIMAÇÃO DO RÉU JOÃO BATISTA LOPES DE SOUZA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA E PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO POR MEIO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO.--

  • 12/04/2013 14:56

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/04/2013 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2013 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2013 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 12/03/2013 16:41

    REMESSA ORDENADA: MPF - PARA MANIFESTAÇÃO,RÉU NÃO LOCALIZADO.

  • 12/03/2013 16:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FLS.459/463,CP 934/12,DA COMARCA DE JATAÍ/GO,RÉU NÃO LOCALIZADO PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA(JOÃO BATISTA).

  • 18/01/2013 14:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DIGITALIZAÇÃO.

  • 23/11/2012 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS.458 - EXTRATO PROCESSUAL DE CP,COMARCA DE SERRANÓPOLIS/GO.

  • 26/09/2012 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2012 18:44

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DOIS E-MAILS

  • 22/08/2012 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF Nº42/2012

  • 22/08/2012 18:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2012 16:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/07/2012 16:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP934/12."...DEPRECANTE: JUÍZO FEDERAL DA 7ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DEPRECADO : JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE JATAÍ/GO (AVENIDA NORTE, 1612, PORTAL DO SOL, JATAÍ/GO, CEP: 75805-902) FINALIDADE : INTIMAÇÃO DO

  • 17/05/2012 15:42

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO RECEBIMENTO DA CP Nº 97/2012

  • 17/05/2012 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2012 15:42

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 08/05/2012 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2012 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2012 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 20/04/2012 16:53

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 20/04/2012 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2012 17:51

    REMESSA ORDENADA: MPF - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE RÉU NÃO LOCALIZADO (REF.FLS.415).

  • 16/04/2012 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2012 15:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 97/2012

  • 16/04/2012 15:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/04/2012 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2012 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2012 14:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 17/02/2012 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/01/2012 13:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/10/2011 16:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA JATAI/GO, PARA INTIMAÇÃO DO RÉU PRESO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DO MPF, PRAZO 8 DIAS, POR MEIO DE ADVOGADO, TENDO EM VISTA NÃO TER HAVIDO MANIFESTAÇÃO DE SEU ADVOGADO NOS AUTOS, SE

  • 22/08/2011 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 22.08.2011 - FLS. 410

  • 04/05/2011 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA FLS.389/395 E DO DESPACHO DE FOLHA 410, COM RELAÇÃO AO RÉU ABSOLVIDO JOÃO BATISTA LOPES DE SOUZA,ALÉM DE INTIMAÇÃO PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO DAS CÉDULAS AUTÊN

  • 03/05/2011 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2011 16:06

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2011 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2011 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - II VOLUMES

  • 18/01/2011 16:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2011 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

  • 23/11/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 54/2010(DEPENDENTE: 200036000039022)

  • 20/11/2010 11:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/11/2010 11:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/11/2010 13:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 06/10/2010 12:59

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2010 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2010 12:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/09/2010 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/09/2010 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2010 14:14

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/08/2010 14:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 559/2010.

  • 12/08/2010 18:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/08/2010 18:31

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 1.224/2010 - SEEXE.

  • 12/08/2010 18:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/05/2010 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO...OFICIE-SE...EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA...

  • 17/05/2010 18:21

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2010 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2010 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2010 13:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/03/2010 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2010 13:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/03/2010 13:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 033/2010.

  • 12/02/2010 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2010 12:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/02/2010 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/02/2010 13:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/01/2010 20:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ....INDEFIRO O PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA....

  • 22/01/2010 13:09

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2010 13:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AS DEFESAS DOS RÉUS JOÃO E VALDIVINO APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS.

  • 22/01/2010 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Expediente do dia 29/10/09 = Divulgação: 03/11/09; Publicação: 04/11/09.

  • 29/10/2009 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXP 29/10/2009

  • 13/10/2009 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA À DEFESA PARA A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

  • 13/10/2009 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2009 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2009 17:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/10/2009 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/10/2009 16:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AS DEFESAS DOS RÉUS VALDIVINO E JOÃO SE MANIFESTAREM ACERCA DO EXPEDIENTE DE FLS. 361.

  • 21/08/2009 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIV 21/8/2009 PUB 24/08/2009

  • 18/08/2009 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 18/8/2009

  • 14/08/2009 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/08/2009 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAC do acusado João Batista Lopes de Souza.

  • 10/06/2009 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro...intimem-se as defesas...

  • 01/06/2009 16:18

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2009 15:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/04/2009 15:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/03/2009 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) REQUER JUNTADA DA FAC

  • 03/03/2009 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA COMARCA DE ARAGARÇAS/GO

  • 16/02/2009 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2009 12:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/02/2009 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/11/2008 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2008 12:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/10/2008 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/10/2008 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXPE 21/10/2008

  • 03/10/2008 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2008 15:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/07/2008 12:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/07/2008 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DEPREQUE-SE OITIVA DE EDSON LACERDA...DECLARO ENCERRADA INSTRUCAO DO REU JOAO BATISTA LOPES...VISTA ÀS PARTES PARA FINS ART. 499 CPP..NADA REQDO,VENHAM ALEGACOES FINAIS.

  • 16/07/2008 14:33

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2008 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Boletim 69/2008 = Publicação: 04/07/2008; Circulação: 07/07/2008.

  • 14/07/2008 15:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Pela Comarca de Barra do Graças/MT, cumprida...

  • 30/06/2008 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 69/08

  • 25/06/2008 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/06/2008 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À publicação...

  • 25/06/2008 13:18

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2008 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Consulta processual.

  • 28/05/2008 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2008 13:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/05/2008 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/05/2008 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2008 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...REVOGO O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO JOAO BATISTA LOPES DE SOUZA...EXPECA-SE O ALVARA DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO...CIENCIA AO MPF...INTIME-SE...

  • 23/04/2008 18:06

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2008 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição MPF

  • 23/04/2008 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2008 16:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/04/2008 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/04/2008 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pedido de revogação de prisao preventiva...

  • 25/03/2008 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 31/08

  • 13/03/2008 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/03/2008 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição MPF

  • 06/03/2008 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2008 14:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/02/2008 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2008 17:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/02/2008 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Depreque-se o interrogatório do reu Joao Batista à Comarca de Barra do Garças/MT....

  • 25/02/2008 17:01

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2008 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO DPF DE BARRA DO GARÇAS/ MT

  • 19/02/2008 13:33

    OFICIO EXPEDIDO - AO DPF.

  • 19/02/2008 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (Fls. 278) Defiro o requerimento ministerial. Oficie-se.

  • 14/02/2008 17:27

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2008 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF REQUER FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DO REU

  • 12/02/2008 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2008 13:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2008 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/01/2008 14:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/01/2008 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ....DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO, DETERMINANDO DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PARA FINS DO ART. 499 DO CPP....

  • 25/07/2007 17:12

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2007 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF EM QUE SE MANIFESTA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 265

  • 29/06/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2007 15:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2007 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2007 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO MPF

  • 11/05/2007 17:28

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2007 19:06

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - AGDO REALIZAÇÃO DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO EM BARRA DO GARÇAS/MT

  • 22/03/2007 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2007 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2007 12:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/01/2007 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/01/2007 17:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/01/2007 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DEPREQUEM-SE A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO, COM PRAZO DE 60 DIAS...CIENCIA AO MPF...

  • 15/01/2007 18:32

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2006 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2006 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2006 13:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/12/2006 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2006 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...NÃO TENDO COMPARECIDO O ACUSADO, EMBORA DEVIDAMENTE CITADO E INTIMADO P/VIA EDITALÍCIA....DESSE VISTA DOS AUTOS AO MPF, P/OS EFEITOS DO ART. 366 DO CPP.

  • 17/11/2006 18:15

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2006 18:13

    INTERROGATORIO REALIZADO - ...NÃO TENDO O ACUSADO COMPARECIDO, EMBORA ...CITADO E INTIMADO P/VIA EDITALÍCIA,...DESSE VISTA DOS AUTOS AO MPF, P/OS EFEITOS DO ART. 366 DO CPP.

  • 09/10/2006 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 104/2006

  • 04/10/2006 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - PUBLICAR EDITAL DE FLS.256

  • 14/08/2006 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2006 11:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2006 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/08/2006 16:26

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO EXPEDIDO

  • 28/07/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CANCELO A AUDIÊNCIA...REDESIGNO O DIA 17/11/2006 ÀS 14 HS...

  • 28/07/2006 16:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2006 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 05/07/2006 13:54

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 28/06/2006 15:04

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDAO ACAUTELANDO MOEDA FALSA NO COFRE.

  • 19/06/2006 19:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 67/2006

  • 18/05/2006 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - PUBLICAR EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº30/2006

  • 18/05/2006 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº30/2006

  • 02/05/2006 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQ. MINISTERIAL, DESIGNO O DIA 28/07/2006 ÀS 14:00 HRS P/ INTERROGATÓRIO DO ACUSADO LUIZ RODRIGUES DA SILVA, DEVENDO SER CITADO P/ EDITAL...INTIME-SE

  • 28/04/2006 16:25

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2006 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO MPF (COM INFORMAÇÕES DE ENDERECOS)

  • 19/04/2006 19:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2006 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2006 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/03/2006 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 28/03/2006 08:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2006 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/01/2006 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/01/2006 13:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº451/2005 NÃO CUMPRIDA

  • 11/10/2005 18:13

    INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO

  • 11/10/2005 18:12

    INTERROGATORIO DESIGNADO - AGDO AUDIENCIA NO JUIZO DEPRECADO

  • 11/10/2005 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº2188/2005 DE BARRA DO GARÇAS/MT

  • 21/09/2005 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2005 10:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2005 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/08/2005 14:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/07/2005 11:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/07/2005 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CANCELO AUDIENCIA DESIGNADA P/DIA 04/08/05 AAS 14.00 H...DEPREQUE-SE INTERROGATORIO DO ACUSADO LUIZ RODRIGUES DA SILVA ...

  • 05/07/2005 14:29

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2005 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉU LUIZ RODRIGUES NÃO ENCONTRADO

  • 04/07/2005 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2005 07:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2005 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2005 14:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/06/2005 13:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/06/2005 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO REQTO MINISTERIAL. DESIGNO DIA 04/08/05 AAS 14 HORAS P/INTERROGATORIO DO ACUSADO LUIZ RODRIGUES DA SILVA ...

  • 02/06/2005 18:40

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2005 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 13/05/2005 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2005 13:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/04/2005 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/04/2005 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ....SE NEGATIVA A RESPOSTA, OFICIEM-SE AOS REFERIDOS ÓRGÃOS....

  • 07/04/2005 17:04

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2005 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 04/04/2005 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2005 12:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/03/2005 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2005 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO REQTO MINISTERIAL ...

  • 08/03/2005 18:15

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2005 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 01/03/2005 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2004 15:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2004 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2004 14:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PRECATORIA DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO

  • 13/09/2004 19:08

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIENCIA JUIZO DEPRECADO (INTERROGATORIO)

  • 13/09/2004 19:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO JUIZO DEPRECADO SOBRE AUDIENCIA

  • 06/08/2004 13:41

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - PRAZO 05.09 (AGDO CUMPRIMENTO PRECATORIA PARA INTERROG. ACUSADO)

  • 04/08/2004 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2004 15:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/07/2004 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/07/2004 18:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CIT. E INTERROG. REU LUIZ RODRIGUES JUIZO BARRA GARCAS

  • 16/07/2004 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQTO MINISTERIAL ...

  • 16/07/2004 16:21

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2004 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 09/07/2004 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2004 12:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2004 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2004 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CABE AO PARQUET FEDERAL DECLINAR CORRETAMENTE ENDERECOS CORRETOS DOS ACUSADOS. ...

  • 16/04/2004 16:23

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2004 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 01/04/2004 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2004 12:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/03/2004 09:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N CUMPRIDA

  • 20/01/2004 16:55

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - PRAZO 15.03 (AGDO INTERROG. JUIZO B. GARÇAS )

  • 15/01/2004 16:52

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AUDIENCIA DE INTERROG. DESIGNADA JUIZO BARRA GARÇAS

  • 10/11/2003 17:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/10/2003 14:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AGDO EXPEDICAO DE OFICIO

  • 30/07/2003 16:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRAZO: 30/08/2003

  • 28/07/2003 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC. D

  • 25/07/2003 15:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/07/2003 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/07/2003 17:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITACAO E INTERROGATORIO NA COM BARRA GARCAS

  • 10/06/2003 13:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/06/2003 12:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/05/2003 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...REVOGO A LIBERDADE PROVISORIA ...

  • 22/05/2003 14:29

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2003 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF - REVOGACAO LIBERDADE PROVISORIA

  • 19/05/2003 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2003 12:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2003 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/04/2003 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MPF P/FINS DO ART. 366 CPP

  • 01/04/2003 17:01

    Conclusos para despacho - EM AUDIENCIA

  • 01/04/2003 17:00

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO - AUSENCIA DO REU CITADO POR EDITAL

  • 26/03/2003 16:22

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - INTERROGATORIO REU JOAO BATISTA POR EDITAL

  • 17/03/2003 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (ESC C)

  • 14/03/2003 12:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/03/2003 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2003 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 20/02/2003 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - bol 05/2003

  • 17/02/2003 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMACAO DO EDITAL DE CITACAO EXPEDIDO

  • 17/02/2003 10:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 17/02/2003 10:23

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITACAO E INTIMACAO REU PARA INTERROGATORIO

  • 14/02/2003 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DESIGNO 01/04/03 AAS 16.00 H P/INTERROGATORIO DO REU JOAO BATISTA ...

  • 12/02/2003 16:54

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2003 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF REQDO CITACAO POR EDITAL

  • 05/02/2003 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2003 16:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2003 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2003 13:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA NAO CUMPRIDA.

  • 18/12/2002 17:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INTERROGATORIO JUIZO BARRA GARCAS/MT - PRAZO 10/02

  • 17/12/2002 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO JUIZO DEPRECADO ( BARRA GARCAS) SOBRE DATA AUDIENCIA - PRAZO 10/02

  • 11/10/2002 14:44

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 07/10/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2002 12:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/10/2002 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2002 14:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUIZO DE BARRA GARCAS (INTERROGATORIO REALIZADO DO REU VALDIVINO SARDINHA

  • 30/08/2002 20:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/08/2002 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O REU JOAO BATISTA, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA...

  • 22/08/2002 17:00

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2002 12:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2002 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2002 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) OFICIO/RESPOSTA DA TRE

  • 25/07/2002 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO O/RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL

  • 16/07/2002 11:21

    OFICIO EXPEDIDO - TRE/MT; RECEITA FEDERAL/MT REQDO ENDERECO REUS

  • 09/07/2002 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO REQTO MINISTERIAL. OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO

  • 02/07/2002 19:33

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2002 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF REQDO EXPEDICAO DE OFICIOS

  • 24/06/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2002 14:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/04/2002 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/04/2002 12:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NAO CUMPRIDA - JUIZO DE ARAGARCAS/GO

  • 06/02/2002 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) OF. COM. BARRA GARCAS/MT - AUDIENCIA EM 06/03

  • 24/10/2001 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO - AUD. NO JUIZO DEPRECATO (BRASILIA) EM 20/11/2001

  • 15/10/2001 18:35

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AGDO CUMPRIMENTO DE PRECATORIA

  • 11/10/2001 17:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGDO CUMPRIMENTO

  • 03/10/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2001 11:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2001 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2001 12:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA INTERROGATORIO DOS REUS

  • 14/08/2001 17:02

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2001

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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