TRF1 - 1002845-54.2019.4.01.4301
1ª instância - 2ª Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/01/2023 11:05
Conclusos para decisão
-
18/11/2022 08:01
Decorrido prazo de RUSILNETE RODRIGUES LIMA em 17/11/2022 23:59.
-
18/11/2022 01:11
Decorrido prazo de SANDRA SUELY DA SILVA em 17/11/2022 23:59.
-
18/11/2022 01:10
Decorrido prazo de VINICIUS DONNOVER GOMES em 17/11/2022 23:59.
-
18/11/2022 01:10
Decorrido prazo de WEVERSON SIMPLÍCIO DOS SANTOS em 17/11/2022 23:59.
-
18/11/2022 01:04
Decorrido prazo de EWALTER SANTOS OLIVEIRA em 17/11/2022 23:59.
-
18/11/2022 01:03
Decorrido prazo de CARLOS REGINO RODRIGUES CORREIA em 17/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 18:27
Juntada de manifestação
-
09/11/2022 01:16
Decorrido prazo de EDIGAR CRUZ DA LUZ em 08/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 01:13
Decorrido prazo de Heliene da Cruz Campos Luz em 08/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 01:09
Decorrido prazo de ROMULO CASTRO SILVA em 08/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 00:23
Decorrido prazo de GENELÚCIA PEREIRA LIMA em 08/11/2022 23:59.
-
13/10/2022 00:12
Publicado Intimação polo passivo em 13/10/2022.
-
12/10/2022 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
-
11/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Substituto : Dir.
Secret. : LUIS CLAUDIO COSTA DA CONCEIÇÃO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002845-54.2019.4.01.4301 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: VINICIUS DONNOVER GOMES e outros (9) Advogado do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RENAN ALBERNAZ DE SOUZA - TO5365 Advogado do(a) REU: HELVECINO NERES DOS SANTOS - TO9517-B Advogado do(a) REU: JAQUELINE BRITO DA CRUZ - TO9307 Advogado do(a) REU: ROMULO CASTRO SILVA - TO7804-A O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : [...] Ante o exposto, decido: a) declarar a aplicação retroativa, ao presente processo, da Lei nº 14.230/21, no que for benéfico aos réus, exceto no que se refere ao instituto da prescrição, nos termos detidamente expostos alhures; [...]. -
10/10/2022 13:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/10/2022 13:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/10/2022 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/10/2022 15:49
Juntada de manifestação
-
22/08/2022 20:38
Juntada de renúncia de mandato
-
09/08/2022 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2022 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 04:48
Processo devolvido à Secretaria
-
09/08/2022 04:48
Outras Decisões
-
05/07/2022 15:42
Juntada de substabelecimento
-
12/04/2022 15:44
Conclusos para decisão
-
05/04/2022 20:57
Juntada de procuração/habilitação
-
10/03/2022 00:22
Decorrido prazo de THALES CAVALCANTI COELHO em 09/03/2022 23:59.
-
25/02/2022 02:27
Decorrido prazo de VINICIUS DONNOVER GOMES em 24/02/2022 23:59.
-
25/02/2022 02:27
Decorrido prazo de CARLOS REGINO RODRIGUES CORREIA em 24/02/2022 23:59.
-
25/02/2022 02:26
Decorrido prazo de WEVERSON SIMPLÍCIO DOS SANTOS em 24/02/2022 23:59.
-
25/02/2022 02:26
Decorrido prazo de RUSILNETE RODRIGUES LIMA em 24/02/2022 23:59.
-
25/02/2022 02:26
Decorrido prazo de EWALTER SANTOS OLIVEIRA em 24/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 00:31
Decorrido prazo de SANDRA SUELY DA SILVA em 16/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 00:31
Decorrido prazo de Heliene da Cruz Campos Luz em 16/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 00:31
Decorrido prazo de EDIGAR CRUZ DA LUZ em 16/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 00:31
Decorrido prazo de GENELÚCIA PEREIRA LIMA em 16/02/2022 23:59.
-
29/01/2022 12:01
Juntada de petição intercorrente
-
26/01/2022 09:36
Publicado Intimação em 26/01/2022.
-
26/01/2022 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
-
25/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína -TO - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína -TO Juiz Titular : WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Substituto : Dir.
Secret. : LUIS CLAUDIO COSTA DA CONCEIÇÃO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002845-54.2019.4.01.4301 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL REU: VINICIUS DONNOVER GOMES, GENELÚCIA PEREIRA LIMA, HELIENE DA CRUZ CAMPOS LUZ, RUSILNETE RODRIGUES LIMA, SANDRA SUELY DA SILVA, EDIGAR CRUZ DA LUZ, WEVERSON SIMPLÍCIO DOS SANTOS, EWALTER SANTOS OLIVEIRA, CARLOS REGINO RODRIGUES CORREIA Advogado do(a) REU: FRANKLIN DIAS ROLINS - TO5974 Advogado do(a) REU: JAQUELINE BRITO DA CRUZ - TO9307 Advogado do(a) REU: ROMULO CASTRO SILVA - TO7804-A O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : (...). a) intimar as partes para, em 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca dos efeitos retroativos da Lei 14.230/21 que versa Direito Administrativo Sancionador, sobre a aplicação da prescrição e a possibilidade de acordo de não persecução cível (...). -
24/01/2022 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/01/2022 10:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/01/2022 10:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/01/2022 14:45
Juntada de parecer
-
22/11/2021 14:37
Juntada de petição intercorrente
-
15/11/2021 15:08
Juntada de petição intercorrente
-
15/11/2021 13:58
Juntada de substabelecimento
-
15/11/2021 12:14
Juntada de substabelecimento
-
11/11/2021 16:52
Processo devolvido à Secretaria
-
11/11/2021 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 08:38
Conclusos para decisão
-
27/08/2021 08:37
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 08:58
Juntada de Certidão
-
14/04/2021 16:06
Juntada de petição intercorrente
-
07/04/2021 14:49
Juntada de Certidão
-
02/02/2021 10:14
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 13:01
Juntada de Certidão
-
10/08/2020 21:35
Juntada de petição intercorrente
-
20/07/2020 14:35
Juntada de petição intercorrente
-
19/07/2020 17:59
Juntada de defesa prévia
-
19/07/2020 16:57
Juntada de defesa prévia
-
19/07/2020 16:43
Juntada de defesa prévia
-
16/07/2020 12:05
Juntada de defesa prévia
-
09/07/2020 15:20
Juntada de defesa prévia
-
26/06/2020 16:42
Juntada de defesa prévia
-
25/06/2020 11:10
Juntada de defesa prévia
-
20/06/2020 09:45
Juntada de defesa prévia
-
20/06/2020 09:27
Juntada de defesa prévia
-
27/05/2020 16:27
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/05/2020 16:47
Juntada de defesa prévia
-
13/05/2020 14:05
Juntada de Certidão.
-
11/05/2020 22:24
Expedição de Carta precatória.
-
08/05/2020 17:59
Juntada de Certidão.
-
25/04/2020 15:29
Expedição de Carta precatória.
-
25/04/2020 14:58
Juntada de Certidão.
-
11/03/2020 17:19
Decretada a indisponibilidade de bens
-
21/02/2020 11:53
Conclusos para decisão
-
03/12/2019 13:24
Juntada de Parecer
-
29/11/2019 13:33
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/10/2019 05:08
Decorrido prazo de THALES CAVALCANTI COELHO em 07/10/2019 23:59:59.
-
15/08/2019 17:14
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/08/2019 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2019 17:33
Conclusos para decisão
-
09/07/2019 16:55
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
-
09/07/2019 16:55
Juntada de Informação de Prevenção.
-
09/07/2019 11:56
Recebido pelo Distribuidor
-
09/07/2019 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2019
Ultima Atualização
11/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Comprovante (Outros) • Arquivo
Comprovante (Outros) • Arquivo
Comprovante (Outros) • Arquivo
Comprovante (Outros) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1014569-80.2021.4.01.3300
Donata Pereira Barreto
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Eddie Parish Silva
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/11/2023 15:10
Processo nº 1000212-79.2022.4.01.3100
Gabriel de Jesus Santiago Cardoso
Diretor do Instituto Federal de Educacao...
Advogado: Arthur Cezar de Sousa Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/01/2022 11:23
Processo nº 0013013-53.2018.4.01.3304
Municipio de Feira de Santana
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Carlos Alberto Moura Pinho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/04/2020 07:00
Processo nº 1006330-24.2021.4.01.4000
Municipio de Curralinhos
Francisco Alcides Machado Oliveira
Advogado: Ezequias Portela Pereira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/03/2021 11:58
Processo nº 0000643-96.2019.4.01.3307
Conselho Regional de Farmacia do Estado ...
Valdemar Ferreira de Almeida de V da Con...
Advogado: Aline Benedita Dias Pestana
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/04/2020 07:00