TRF1 - 0002023-41.1998.4.01.4100
1ª instância - 2ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2022 00:16
Arquivado Definitivamente
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21/02/2022 21:32
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PANTOJA OLIVEIRA em 17/02/2022 23:59.
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31/01/2022 18:19
Juntada de manifestação
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27/01/2022 07:42
Publicado Intimação em 27/01/2022.
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27/01/2022 07:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
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26/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0002023-41.1998.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA DE FATIMA PANTOJA OLIVEIRA S E N T E N Ç A RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal entre as partes acima epigrafadas.
O(A) exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida (id 585993351).
Documentos comprobatório em id 585993356. É o relato necessário.
Decido.
FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos.
DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. 1º da Lei nº 6.830/80 c/c o art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Honorários advocatícios inclusos no valor do débito.
Custas finais de responsabilidade do executado.
Em sendo irrisórias, determino que não sejam cobradas.
Libere-se eventual penhora e/ou constrição existente nos autos.
Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC.
Arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Porto Velho, data da assinatura digital. - assinado digitalmente - JUIZ DO PROCESSO Juiz(íza) Federal da 2ª Vara -
25/01/2022 00:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/01/2022 00:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/01/2022 00:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/12/2021 14:02
Processo devolvido à Secretaria
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21/12/2021 14:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/12/2021 20:37
Conclusos para julgamento
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10/08/2021 02:08
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PANTOJA OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59.
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17/06/2021 21:03
Juntada de manifestação
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17/06/2021 10:44
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2021 10:43
Juntada de Certidão de processo migrado
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04/06/2021 15:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
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04/06/2021 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/02/2018 16:16
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/02/2018 08:11
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
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02/02/2018 08:10
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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11/01/2017 14:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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10/01/2017 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/01/2017 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/12/2016 17:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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14/12/2016 17:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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14/12/2016 17:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspender execução
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07/12/2016 14:29
Conclusos para decisão
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02/12/2016 09:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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02/12/2016 09:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/11/2016 16:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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14/11/2016 15:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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14/11/2016 15:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/02/2016 19:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO SETEMBRO 2016
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24/02/2016 18:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/02/2016 18:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/02/2016 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/01/2016 13:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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11/01/2016 14:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
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11/01/2016 14:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
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13/07/2015 15:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO - 01/2016
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13/07/2015 15:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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10/07/2015 18:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/07/2015 18:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/07/2015 18:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/05/2015 15:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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22/05/2015 10:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
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22/05/2015 10:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/09/2014 13:18
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO ABRIL 2015
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25/09/2014 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/09/2014 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/09/2014 08:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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04/08/2014 11:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
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04/08/2014 11:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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22/01/2014 16:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - prazo- 07/2014
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22/01/2014 16:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/01/2014 10:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/01/2014 10:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/12/2013 19:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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02/12/2013 11:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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02/12/2013 11:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/05/2013 16:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO NOVEMBRO 2013
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04/03/2013 18:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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04/03/2013 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/02/2013 14:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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04/02/2013 14:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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04/02/2013 13:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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06/07/2012 17:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO JANEIRO 2013
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11/05/2012 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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11/05/2012 14:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/05/2012 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/04/2012 12:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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27/04/2012 09:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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27/04/2012 09:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/10/2011 14:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - suspensos até abril de 2012
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26/09/2011 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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26/09/2011 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/09/2011 11:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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09/09/2011 16:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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09/09/2011 16:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/08/2010 16:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/06/2010 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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17/06/2010 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/06/2010 16:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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03/06/2010 17:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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03/06/2010 17:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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25/05/2010 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 06
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21/05/2010 19:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010
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20/05/2010 13:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/05/2010 13:51
Conclusos para despacho
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24/03/2010 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
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24/03/2010 16:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/03/2010 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO
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15/03/2010 15:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR JOSE ROBERTO
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15/03/2010 15:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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15/03/2010 11:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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12/03/2010 08:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MARIA DE FATIMA PANTOJA OLIVEIRA
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12/03/2010 08:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/03/2010 17:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 047, DE 11.03.2010 (IMPRENSA NACIONAL)
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08/03/2010 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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02/03/2010 17:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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02/03/2010 17:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/02/2010 13:21
Conclusos para despacho
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19/02/2010 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO O LEILOERIO JOSIAS RODRIGUES DA SILVA FILHO DO DESPACHO DE F. 63.
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10/02/2010 17:48
AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA - Nº 87/2010 - EM PROSSEGUIMENTO A FINALIDADE DO MANDADO, FORAM INTIMADOS A EXEQUENTE E A EXECUTADA.
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05/02/2010 12:32
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
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05/02/2010 10:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
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05/02/2010 10:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/02/2010 14:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 89/2010.
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22/01/2010 15:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 89/2010.
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22/01/2010 15:43
AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA - Nº 87/2010.
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22/01/2010 11:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE REAVALIAÇÃO Nº 87/2010 E MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 89/2010.
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22/01/2010 11:11
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º LEILÃO: DIA 12-03-2010, ÀS 11H00MIN.
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09/12/2009 13:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 045, DE 09.12.2009 (IMPRENSA NACIONAL)
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07/12/2009 11:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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01/12/2009 18:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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01/12/2009 18:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/11/2009 15:59
Conclusos para despacho
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12/11/2009 15:59
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
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10/11/2009 14:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 024 EM 10-11-2009 (IMPRENSA NACIONAL)
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06/11/2009 14:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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06/11/2009 14:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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06/11/2009 14:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/10/2009 14:45
Conclusos para despacho
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20/10/2009 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
20/10/2009 15:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/10/2009 13:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.COM PETIÇÃO
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02/06/2009 16:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D-AUTOS RETIRADOS PELA SERVIDORA DA PFN JULIA MUNIZ-PERIODO DA INSPEÇÃO COM FL- DE CARGA P/ORINT-MMMMRRCCL
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22/05/2009 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petiçao da exqte.
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22/05/2009 17:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/05/2009 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/petção.
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21/10/2008 08:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN
-
17/10/2008 14:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
06/10/2008 12:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/08/2008 09:06
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
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31/07/2008 13:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - E-MAIL SOLIC. CUMPRIMENTO MANDADO
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13/06/2008 10:43
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 1164/2008.
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28/05/2008 15:13
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
23/05/2008 15:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/05/2008 14:45
Conclusos para despacho
-
02/04/2008 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN.
-
02/04/2008 14:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/04/2008 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.COM PETIÇÃO
-
10/12/2007 09:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN
-
04/12/2007 14:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
04/12/2007 14:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/11/2007 16:12
Conclusos para despacho
-
25/10/2007 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA
-
25/10/2007 16:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/10/2007 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO
-
04/06/2007 08:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN
-
01/06/2007 08:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
01/06/2007 08:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/06/2007 08:58
Conclusos para despacho
-
23/05/2007 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
10/04/2007 12:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
09/04/2007 17:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
09/04/2007 17:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/09/2005 10:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
23/09/2005 10:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. 1467/05
-
30/08/2005 12:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1467/2005
-
30/08/2005 11:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO P/ INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE
-
25/08/2005 08:49
Conclusos para despacho
-
24/08/2005 08:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN REQUER SUSPENSÃO POR 12 MESES
-
24/08/2005 08:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/05/2005 18:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA SERVIDORA OLINDINA
-
25/05/2005 18:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
25/05/2005 18:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/05/2005 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/12/1998 13:05
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REQUEREU PARCELAMENTO
-
10/12/1998 10:28
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAR SEM BAIXA
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09/12/1998 11:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/11/1998 12:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA SRA. JOSEFA BASTOS
-
12/11/1998 11:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
11/11/1998 13:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU
-
09/11/1998 14:00
Conclusos para despacho
-
21/10/1998 09:57
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
-
20/10/1998 09:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/09/1998 13:05
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
01/09/1998 13:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/08/1998 11:24
Conclusos para despacho
-
10/08/1998 10:50
INICIAL AUTUADA - REC. SECLA
-
07/08/1998 10:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/1998
Ultima Atualização
04/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
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