TRF1 - 0005908-27.1997.4.01.3800

1ª instância - 27ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FLAVIO DOS SANTOS

CPF *76.***.*06-34

ASCOL ASSISTENCIA JURIDICA E CONTABIL LTDA

CNPJ: 17.432.931/0001-61

IDELBRANDO GERALDO DE PAULA

CPF *16.***.*10-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 21:22

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 21:22

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 11/05/2022 16:28

    Arquivado Definitivamente

  • 11/05/2022 16:28

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 11/05/2022 00:43

    Decorrido prazo de ASCOL ASSISTENCIA JURIDICA E CONTABIL LTDA - ME em 10/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 00:43

    Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59.

  • 13/04/2022 14:15

    Juntada de manifestação

  • 08/04/2022 19:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 19:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 16:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/04/2022 16:05

    Declarada decadência ou prescrição

  • 08/04/2022 12:27

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2022 17:55

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

  • 17/03/2022 14:25

    Juntada de manifestação

  • 11/03/2022 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 02:58

    Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO DOS SANTOS em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 00:56

    Decorrido prazo de ASCOL ASSISTENCIA JURIDICA E CONTABIL LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 02:03

    Decorrido prazo de IDELBRANDO GERALDO DE PAULA em 09/03/2022 23:59.

  • 26/01/2022 14:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/01/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 12:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2022 12:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 12:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 21/01/2022 10:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0005908-27.1997.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO:ASCOL ASSISTENCIA JURIDICA E CONTABIL LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CELIO RODRIGUES DOS SANTOS - MG22462 e TAUANNE CARDOSO DRUMOND - MG206750 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IDELBRANDO GERALDO DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 12 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 12/01/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 17:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/01/2022 14:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/01/2022 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2007 09:21

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO SEM BAIXA

  • 17/09/2007 17:59

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 10/09/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2007 09:22

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2007 08:10

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 23/07/2007 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/07/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2007 14:51

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2007 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2007 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2007 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2007 08:39

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/05/2007 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/05/2007 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2006 15:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ABRIL/2007

  • 05/09/2006 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2006 13:29

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2006 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2006 07:49

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/04/2006 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/04/2006 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2006 15:41

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2006 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2006 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2005 08:38

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/12/2005 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 15/12/2005 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/12/2005 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/11/2005 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/11/2005 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2005 16:37

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2005 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2005 18:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2005 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2005 10:46

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/04/2005 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/04/2005 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2005 15:46

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2004 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2004 08:35

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 23/11/2004 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/11/2004 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2004 18:37

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2004 18:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/08/2004 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/08/2004 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/06/2004 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/06/2004 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2004 13:37

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2004 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2004 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2004 09:45

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/02/2004 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/02/2004 12:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2004 15:59

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2004 15:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/12/2003 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2003 17:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DESENTRANHADO

  • 21/07/2003 08:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/07/2003 08:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2003 14:55

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2003 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2003 08:26

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 28/05/2003 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/05/2003 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2003 18:21

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2003 18:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/02/2003 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/02/2003 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/02/2003 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/02/2003 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2002 15:11

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2002 15:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/11/2002 14:02

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/11/2002 11:16

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/09/2002 13:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/09/2002 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2002 12:39

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2002 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 08/02/2002 18:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FL. 298

  • 05/02/2002 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/01/2002 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/12/2001 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/12/2001 13:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/10/2001 11:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/10/2001 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2001 11:22

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2001 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2001 07:57

    CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA 042/2001

  • 25/07/2001 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/07/2001 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2001 18:17

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2001 18:17

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 05/06/2001 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2001 18:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/05/2001 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/04/2001 14:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/04/2001 17:48

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/02/2001 14:28

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/02/2001 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2001 12:43

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 10/01/2001 12:06

    REMETIDOS CONTADORIA - GUIA 76/2000

  • 18/12/2000 17:03

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 27/11/2000 17:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/11/2000 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2000 13:59

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2000 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 01/09/2000 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2000 10:04

    CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA 28/2000

  • 29/06/2000 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/06/2000 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2000 18:43

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2000 14:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 03/04/2000 14:51

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/03/2000 14:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - (2a.)

  • 28/02/2000 23:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2000 13:34

    Conclusos para despacho

  • 04/10/1999 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/1999 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/1999 13:09

    CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA N.10/99

  • 12/08/1999 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/08/1999 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/1999 15:45

    Conclusos para despacho

  • 18/06/1999 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/1999 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 20/04/1999 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/1998 14:29

    CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA 68/98-A

  • 15/12/1998 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/11/1998 15:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 19/10/1998 16:38

    CitaçãoORDENADA

  • 19/10/1998 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/1998 16:38

    Conclusos para despacho

  • 01/07/1998 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/1998 08:56

    CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA 35/98-A

  • 09/06/1998 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/06/1998 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/1998 11:16

    Conclusos para despacho

  • 27/05/1998 12:20

    MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - 1

  • 24/04/1998 16:03

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 24/03/1998 17:10

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/03/1998 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/1998 17:10

    Conclusos para despacho

  • 08/01/1998 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/1997 17:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 52/97-A

  • 20/11/1997 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/10/1997 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRAZO TRANSCORRIDO

  • 08/07/1997 17:53

    AGUARDANDO - ACAUTELADO

  • 19/06/1997 15:00

    AGUARDANDO - DILIGENCIAS COMPLEMENTARES

  • 21/05/1997 16:42

    AGUARDANDO - PROCESSAMENTO

  • 06/05/1997 13:05

    REMETIDOS AO INSS - GUIA 23/97-A

  • 08/04/1997 16:05

    AGUARDANDO - PROCESSAMENTO

  • 10/03/1997 15:00

    AGUARDANDO - RESPOSTA CARTA CITACAO

  • 20/02/1997 18:44

    Despacho DE CITACAO

  • 17/02/1997 09:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/1997

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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