31/01/2022 19:59

Arquivado Definitivamente
31/01/2022 09:58

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES RAMOS DE FREITAS em 28/01/2022 23:59.
24/01/2022 02:48

Publicado Intimação em 21/01/2022.
24/01/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
23/01/2022 02:33

Decorrido prazo de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados (PROCESSOS CRIMINAIS) em 21/01/2022 23:59.
21/01/2022 19:47

Juntada de intimação
20/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - Juizado Especial Criminal Adjunto à 12ª Vara Federal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1026806-74.2020.4.01.3400 - TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) - PJe AUTORIDADE: Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados (PROCESSOS CRIMINAIS) AUTOR DO FATO: DANIEL MARQUES RAMOS DE FREITAS Advogados do(a) AUTOR DO FATO: ANDREA GERVASIO DE AZEVEDO JULIO FERREIRA - DF52689, FELIPE TURRA SANT ANA - DF39800, JOSE THOMAZ FIGUEIREDO GONCALVES DE OLIVEIRA - DF12640, MATHEUS FRANCA SOUZA - RJ213918, SERGIO DOS SANTOS MORAES - DF24454, TATIANA CARVALHO DE MENDONCA - DF41643 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...Em assim sendo, revogo o despacho ID 499570375, e DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DANIEL MARQUES DE FREITAS, ex vi do art. 76, da Lei nº 9.099/95..."
19/01/2022 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2022 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2021 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 14:59

Juntada de petição intercorrente
13/12/2021 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 16:11

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021 16:11

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
10/12/2021 18:37

Conclusos para despacho
17/11/2021 20:31

Juntada de Certidão
17/11/2021 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2021 15:14

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 14:11

Conclusos para despacho
28/09/2021 19:27

Juntada de Certidão
28/09/2021 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2021 22:16

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2021 22:16

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 13:01

Conclusos para despacho
30/08/2021 17:15

Juntada de Certidão
26/08/2021 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2021 08:31

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021 08:31

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 18:06

Conclusos para despacho
13/08/2021 17:20

Juntada de parecer
12/08/2021 18:55

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 15:21

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
17/05/2021 20:44

Juntada de Certidão
14/05/2021 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2021 08:04

Juntada de ato judicial assinado manualmente
10/05/2021 08:02

Desentranhado o documento
10/05/2021 08:02

Cancelada a movimentação processual
10/05/2021 07:59

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2021 17:07

Conclusos para despacho
07/05/2021 17:06

Juntada de informação
15/04/2021 17:39

Juntada de Certidão
15/04/2021 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 14:15

Conclusos para despacho
07/04/2021 16:07

Juntada de manifestação
30/03/2021 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 11:14

Juntada de petição intercorrente
12/03/2021 19:13

Conclusos para despacho
11/03/2021 21:22

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
09/03/2021 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 18:21

Conclusos para despacho
08/03/2021 18:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/03/2021 12:17

Juntada de petição intercorrente
05/03/2021 17:19

Suspensão Condicional do Processo
05/03/2021 15:03

Juntada de petição intercorrente
04/03/2021 16:01

Expedição de Comunicação via sistema.
25/02/2021 18:55

Juntada de Ata de audiência
25/02/2021 18:52

Audiência Preliminar realizada para 25/02/2021 14:30 Juizado Especial Criminal Adjunto à 12ª Vara Federal da SJDF.
25/02/2021 18:52

Realizada Transação Penal
25/02/2021 18:52

Juntada de Ata de audiência
19/02/2021 13:40

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES RAMOS DE FREITAS em 18/02/2021 23:59.
15/02/2021 21:23

Mandado devolvido cumprido
15/02/2021 21:22

Juntada de diligência
10/02/2021 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2021 13:55

Expedição de Mandado.
22/01/2021 23:05

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES RAMOS DE FREITAS em 21/01/2021 23:59.
16/12/2020 16:20

Juntada de intimação
16/12/2020 15:08

Publicado Intimação em 14/12/2020.
16/12/2020 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
15/12/2020 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2020 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2020 17:07

Juntada de petição intercorrente
09/12/2020 16:08

Audiência Preliminar designada para 25/02/2021 14:30 Juizado Especial Criminal Adjunto à 12ª Vara Federal da SJDF.
09/12/2020 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.
09/12/2020 15:49

Outras Decisões
26/11/2020 18:16

Conclusos para decisão
25/11/2020 04:17

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES RAMOS DE FREITAS em 24/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 20:51

Juntada de petição intercorrente
09/11/2020 17:33

Mandado devolvido cumprido
09/11/2020 17:33

Juntada de diligência
07/10/2020 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/09/2020 15:11

Expedição de Mandado.
18/07/2020 10:20

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 19:01

Juntada de Certidão
15/06/2020 16:30

Conclusos para despacho
15/06/2020 11:30

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 11:30

Juntada de Denúncia
10/06/2020 11:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 11:00

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
10/06/2020 08:36

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 08:36

Juntada de Promoção de arquivamento em Procedimento Investigatório
08/06/2020 16:29

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 17:19

Conclusos para despacho
05/06/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 12:57

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
04/06/2020 10:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 10:01

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
28/05/2020 15:32

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2020 15:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
31/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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