TRF1 - 0004874-74.2007.4.01.3700
1ª instância - 5ª Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2022 11:24
Juntada de Certidão
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12/08/2022 12:49
Juntada de petição intercorrente
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29/06/2022 15:41
Arquivado Definitivamente
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28/06/2022 19:38
Decorrido prazo de RAIMUNDO MONTEIRO DOS SANTOS em 27/06/2022 23:59.
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28/06/2022 19:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS em 27/06/2022 23:59.
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28/06/2022 15:05
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTOS em 27/06/2022 23:59.
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18/06/2022 02:08
Decorrido prazo de MARIA DE SOUSA LIRA em 17/06/2022 23:59.
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17/06/2022 21:11
Juntada de petição intercorrente
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13/06/2022 13:22
Juntada de petição intercorrente
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08/06/2022 12:35
Juntada de Certidão
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08/06/2022 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/06/2022 12:35
Ato ordinatório praticado
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08/06/2022 10:50
Recebidos os autos
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08/06/2022 10:50
Juntada de petição inicial
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05/12/2019 03:05
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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25/02/2019 09:05
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA TRF 1ª REGIÃO P/APRECIAÇÃO.
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04/02/2019 14:04
REMESSA ORDENADA: TRF
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04/02/2019 14:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/10/2018 17:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO X, Nº 195, EM 18/10/2018, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 19/10/2018, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (LE
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17/10/2018 16:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 83/2018
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02/10/2018 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO MANIFESTAÇÃO / INCRA
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17/09/2018 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PGF(INCRA)
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24/08/2018 08:26
CARGA: RETIRADOS PGF
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17/08/2018 08:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF
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15/08/2018 10:45
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/08/2018 11:36
REMESSA ORDENADA: MPF
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10/07/2018 13:50
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO ART. 257 CPC, ESTA SECRETARIA ENCAMINHOU O EDITAL DE INTIMAÇÃO FLS. 1142/1143 PARA PUBLICAÇÃO NA PLATAFORMA DE EDITAIS DESTE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, BEM COMO, NO SÍTIO DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA. CERT
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10/07/2018 13:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL REMETIDO PARA PUBLICAÇAO NA PLATAFORMA DE EDITAIS JUDICIAIS/TRF1 E NO SÍTIO DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, DISPONIBILIZADO EM 06/07/2018, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 09/07/2018 (E-DJF1 ANO X, Nº 1
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10/07/2018 13:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EXPEDIENTE 42/2018
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04/07/2018 11:12
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AFIXADO EM LOCAL DE COSTUME
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13/06/2018 14:08
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE EVENTUAIS INTERESSADOS
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08/06/2018 16:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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08/06/2018 16:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...PUBLIQUE-SE,POIS, O EDITAL PREVISTO...
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05/06/2018 14:53
Conclusos para despacho
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04/06/2018 08:48
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 1371/2015 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE BURITICUPU/MA
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04/06/2018 08:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 1371/2015 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE BURITICUPU/MA
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30/05/2018 18:21
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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29/05/2018 10:24
Conclusos para decisão- CONCLUSÃO LANÇADA NESTA DATA, POR ORDEM DO MAGISTRADO, A DESPEITO DE OS AUTOS ENCONTRAREM-SE LOCALIZADOS COM O MESMO DESDE 18/10/2017.
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10/03/2017 14:16
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) JUNTADA DO RECIBO DO OFÍCIO Nº 533/2016/5VARA
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10/03/2017 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO RECIBO DO OFÍCIO Nº 318/2016/5VARA
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17/10/2016 13:32
OFICIO EXPEDIDO - Nº 533/2016 P/COMARCA DE BURITICUPU/MA
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23/09/2016 17:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
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23/09/2016 16:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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18/07/2016 11:06
OFICIO EXPEDIDO - Nº 318/2016 P/COMARCA DE BURITICUPU
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06/06/2016 14:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
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23/05/2016 13:14
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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23/05/2016 13:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/02/2016 14:04
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AR REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 1371/2015
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28/10/2015 10:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1371
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20/10/2015 11:13
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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15/10/2015 11:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "Intime-se o Autor Raimundo Nonato Santos por carta precatória para que regularize sua representação processual ante a renúncia do seu patrono e se manifeste sobre os despachos de fls. 1.076 e 1.101. cumpra-se."
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14/10/2015 16:00
Conclusos para despacho
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02/12/2014 10:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DA PET. DO MPF
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27/11/2014 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF
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14/11/2014 08:33
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/11/2014 17:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR MPF DO DESPACHO DE FL. 1109).
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31/10/2014 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA AGU
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31/10/2014 07:57
CARGA: RETIRADOS AGU
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28/10/2014 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PGF
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10/10/2014 09:00
CARGA: RETIRADOS PGF
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07/10/2014 17:10
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSC PARA AS PARTES MANIFESTAREM-SE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 1101.....
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17/09/2014 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 174 DO DIA 05/09/2014
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03/09/2014 16:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 74/2014
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28/08/2014 10:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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26/08/2014 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/08/2014 14:25
Conclusos para despacho
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17/06/2014 13:49
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, PROCEDI A ABERTURA DO ANEXO II, COM DOCUMENTOS RELATIVO ÀS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO BANCO DO BRASIL, REFERENTE A CONTA Nº 14.961-6, RECEBIDAS EM 17/06/2014,
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30/05/2014 11:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO OFÍCIO Nº 13.829.323/2014 DO BANCO DO BRASIL
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14/05/2014 14:05
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 220/2014
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04/04/2014 11:44
OFICIO EXPEDIDO - Nº 220/2014 P/BANCO DO BRASIL - AG. BURITICUPU/MA
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04/04/2014 09:40
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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03/04/2014 16:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (FLS. 1.099/1.099-V).
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24/03/2014 09:24
Conclusos para decisão
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24/03/2014 09:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DO MPF
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19/03/2014 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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14/03/2014 11:14
CARGA: RETIRADOS MPF
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11/03/2014 17:06
REMESSA ORDENADA: MPF
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11/03/2014 17:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpra-se o despacho de fl...
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11/03/2014 17:06
Conclusos para despacho
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21/11/2013 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA PGF
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08/11/2013 08:17
CARGA: RETIRADOS PGF
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30/10/2013 12:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 212 DO DIA 31/10/2013
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28/10/2013 14:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 97/2013
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16/10/2013 19:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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16/10/2013 19:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
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16/10/2013 19:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA AS PARTES E AO MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL...
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16/10/2013 15:00
Conclusos para despacho
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11/06/2013 17:31
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE FOI ABERTO ANEXO...
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11/06/2013 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE INFORMAÇÕES DO BB, (ANEXO NO ARMÁRIO DA DIRETORA)
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23/05/2013 16:11
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR REFERNTE AO OFÍCIO Nº 220/2013
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29/04/2013 10:12
OFICIO EXPEDIDO - Nº 220/2013 P/BANCO DO BRASIL AG. 3642-0 - BURITICUPU/MA.
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19/04/2013 12:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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19/04/2013 12:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/04/2013 12:45
Conclusos para despacho
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24/07/2012 17:12
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR, REF, AO OF. Nº 258/2012 - BANCO DO BRASIL
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11/06/2012 11:40
OFICIO EXPEDIDO - nº 258/2012 p/BANCO DO BRASIL
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16/04/2012 09:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/BB
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16/04/2012 09:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/03/2012 17:48
Conclusos para despacho
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08/03/2012 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF
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01/03/2012 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/01/2012 09:20
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/11/2011 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO REU
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28/10/2011 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO INCRA-PGF/MA
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16/09/2011 08:52
CARGA: RETIRADOS AGU - INTIMAR O INCRA/MA
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27/07/2011 18:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA UNIÃO
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27/07/2011 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
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15/07/2011 08:55
CARGA: RETIRADOS AGU
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11/07/2011 10:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-djf1 nº 115 em 20/06/2011
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16/06/2011 15:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 67/2011
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16/06/2011 10:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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16/06/2011 10:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/06/2011 10:51
Conclusos para despacho
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06/06/2011 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
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01/06/2011 08:21
CARGA: RETIRADOS MPF
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31/05/2011 11:04
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE CIT. E INT. Nº 364/11 PARA CONSTRUTORA VILA RICA
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25/05/2011 18:23
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNT. PETIÇÃO DO REQDO.
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24/05/2011 15:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 475/2011 p/ADV DO AUTOR
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23/05/2011 11:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O ADVOGADO/AUTOR
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23/05/2011 11:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO....
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06/05/2011 16:51
Conclusos para decisão
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05/05/2011 16:45
OFICIO RECOLHIDO - JUNTE OFICIO Nº 670/2011/GADIS/TCE
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28/04/2011 10:59
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE CIT. E INT. Nº 364/11 PARA CONSTRUTORA VILA RICA
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26/04/2011 17:52
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 364/2011 P/RÉ
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26/04/2011 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DO OF. Nº 665/2011/GADIS/TCE
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14/04/2011 15:03
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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14/04/2011 15:01
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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14/04/2011 15:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/03/2011 18:27
Conclusos para despacho
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25/03/2011 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DO OF. Nº 615/2011 DO TCE/MA
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03/03/2011 14:48
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNT. DA COPIA DO OF. Nº 074/2011-TCE
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25/02/2011 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO ADV. DO REQTE
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22/02/2011 08:58
OFICIO EXPEDIDO - Nº 074/2011 P/TCE/MA
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28/01/2011 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. OFICIO Nº 100/2011 DA RECEITA FEDERAL
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28/01/2011 17:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO E-DJF1 ANO III, Nº 18 DE 28/01/2011
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28/01/2011 09:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNT. OFÍCIO Nº 60/2011 DO CREAA
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28/01/2011 09:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. OFÍCIO Nº 37/2011 DA JUCEMA
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24/01/2011 18:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE Nº 01/2011
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18/01/2011 13:23
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª) JUNT. CÓPIA OFÍCIO Nº 005/2011 PARA A RECEITA FEDERAL
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18/01/2011 09:17
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) JUNT. CÓPIA OFÍCIO Nº 007/2011 PARA O PRESIDENTE DO CREAA/MA
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17/01/2011 09:19
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) JUNT. CÓPIA OFÍCIO Nº 008/2011 PARA O TCU/MA
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17/01/2011 09:18
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNT. CÓPIA OFÍCIO Nº 006/2011 PARA A JUCEMA
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11/01/2011 10:42
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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11/01/2011 08:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/09/2009 19:21
Conclusos para decisão
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20/07/2009 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO EXQTE
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10/07/2009 12:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 123, PUBLICADO 10/07/2009
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02/07/2009 16:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DE 02/07/2009
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25/06/2009 16:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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25/06/2009 16:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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25/06/2009 16:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE CITAÇÃO DA CONSTRUTORA VILA RICA LTDA.
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25/06/2009 14:04
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE CIT. E INT. Nº 466/2009 PARA A CONSTRUTORA VILA RICA LTDA.
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18/06/2009 10:22
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INT. OF. DE JUSTIÇA DO INTEIRO TEOR DO ATO ORDINATÓRIO DE FLS.788
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17/06/2009 14:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIAL DE JUSTIÇA
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17/06/2009 14:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CUMPRIR E DEVOLVER O MANDADO Nº 466/2009
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12/06/2009 12:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DA PETIÇÃO DO INCRA
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10/06/2009 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
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29/05/2009 08:26
CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. DO INCRA
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13/04/2009 13:34
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE CIT. E INT. Nº 466/2009 PARA A CONSTRUTORA VILA RICA LTDA.
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13/04/2009 09:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 466/2009 p/CONSTRUTORA VILA RICA
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07/04/2009 18:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 Nº 062 DE 07/04/2009
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01/04/2009 10:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE Nº 22/2009
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01/04/2009 10:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO FLS. 733/734
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01/04/2009 10:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA UNIÃO
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27/03/2009 09:28
CARGA: RETIRADOS AGU
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11/03/2009 14:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/03/2009 14:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA
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11/03/2009 14:10
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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11/03/2009 14:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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11/03/2009 14:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR AGU, CITAR CONSTRUTORA VILA RICA, INTIMAR INCRA....
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10/03/2009 18:00
Conclusos para decisão
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10/03/2009 11:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DA PETIÇÃO DO AUTOR
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02/03/2009 10:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV. DO AUTOR
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04/02/2009 11:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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04/02/2009 11:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DA MANIFESTAÇÃO DO MPF
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14/10/2008 11:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO DJ Nº 122 DE 26/06/2008
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06/10/2008 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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26/08/2008 10:19
CARGA: RETIRADOS MPF
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01/08/2008 15:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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01/08/2008 15:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao MPF como custos legis
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22/07/2008 12:27
REPLICA APRESENTADA - JUNT. DA REPLICA
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16/07/2008 11:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO DR.FRANCISCO JOSE PINTO SILVA
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01/07/2008 11:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA FERNANDO DE NORONHA 3767, COND. TROPICAL III, BLOCO VII APT.302 COHAMA
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18/06/2008 15:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DE 18/06/2008
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17/06/2008 11:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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17/06/2008 11:50
REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
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17/06/2008 11:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Determinada a intimação do autor para réplica
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11/03/2008 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS
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18/02/2008 14:01
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DAS CONTESTAÇÕES DO REQTE E DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA SELVA
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25/01/2008 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ESCRITORIO DE MARCIO VALE
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04/12/2007 09:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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27/11/2007 17:07
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNT.CONTESTACAO
-
27/11/2007 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICAO
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22/11/2007 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. ARMANDO SOUSA
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19/11/2007 18:04
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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13/11/2007 09:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) JUNT. PEÇAS DA CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA E INTIMATÓRIA PARA A COMARCA DE BURITICUPU/MA - CUMPRIDA
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13/11/2007 09:02
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNT. PEÇAS DA CARTA PRECATÓRIA INTIMATÓRIA PARA A COMARCA DE BURITICUPU/MA - CUMPRIDA
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08/11/2007 10:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO
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05/11/2007 17:34
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DE CONTESTAÇÃO DO INCRA
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05/11/2007 17:33
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DE MAND. DE CITAÇÃO, Nº 1465/2007 - EFETIVADO
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05/11/2007 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADV. DO REQDO
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26/10/2007 11:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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26/10/2007 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA D PROCURAÇÃO DO ADV. DO REQTE
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25/10/2007 11:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO INCRA
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16/10/2007 17:54
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAÇÃO
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16/10/2007 17:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DO OF. Nº 783/2007 DO TCU
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16/10/2007 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA CONTESTAÇÃO DA AGU
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11/10/2007 11:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
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03/10/2007 09:50
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
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18/09/2007 11:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE INT. Nº 1300/2007 PARA O INCRA E OUTRO
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14/09/2007 11:54
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNTADA DE MAND. DE CITAÇÃO E INT. Nº 1463/2007 - EFETIVADO
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14/09/2007 11:53
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DE MAND. DE CITAÇÃO Nº 1464/207 - EFETIVADO
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14/09/2007 11:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DE AR, REF. ÀS CARTAS PRECATÓRIAS (COM. DE BURITUCUPU-MA)
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14/09/2007 11:50
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE OFÍCIO Nº 406/2007/5ªVARA/JF/MA
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06/09/2007 11:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO
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23/08/2007 14:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADORA DO INCRA
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16/08/2007 11:18
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) MAND. DE CIT. Nº 1465/2007 PARA RAIMUNDO MONTEIRO DOS SANTOS
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16/08/2007 11:17
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MAND. DE CIT. Nº 1464/2007 PARA A AGU
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16/08/2007 11:17
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE CIT. E INT. Nº 1463/2007 PARA O INCRA
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16/08/2007 10:28
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) Nº 1465/2007 P/REU RDO MONTEIRO DOS SANTOS
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16/08/2007 09:33
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Nº 1464/2007 P/AGU
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16/08/2007 09:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1463/2007 P/INCRA
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15/08/2007 09:20
OFICIO EXPEDIDO
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15/08/2007 09:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/COMARCA DE BURITI - CITAR RÉUS
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15/08/2007 09:19
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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15/08/2007 09:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/08/2007 09:18
Conclusos para despacho
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09/08/2007 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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24/07/2007 08:43
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/07/2007 10:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 1300/2007 PARA O INCRA E SUPERINTENDENTE DO INCRA
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19/07/2007 18:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/COMARCA DE NURITICUPU- INT. Municipio de Bom Jesus das Selvas e Prefeita Municipal
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19/07/2007 18:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 1300/2007 p/INCRA e Sup. do INCRA
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19/07/2007 16:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO DJ. Nº 124 DE 28.06.2007
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25/06/2007 09:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 25/06/2007
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22/06/2007 18:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO ACERCA DA DECISAO DE FL. 102.
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22/06/2007 18:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISAO
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22/06/2007 18:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - ..., INDEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS EM SEDE LIMINAR...
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13/06/2007 13:27
Conclusos para decisão
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13/06/2007 13:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
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13/06/2007 12:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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13/06/2007 12:18
DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2007
Ultima Atualização
08/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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